Condomínio. Destinação mista. Sala – utilização – alteração. Instituição de condomínio. u1n57

IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alteração de destinação de unidade autônoma. 4o364w

PERGUNTA: Recebemos um caso em que já temos instituição de condomínio de um edifício com alvará para edificação comercial/residencial multifamiliar. O cliente em questão é proprietário de uma sala comercial e ele gostaria de alterar a utilização desta sala para residencial. Como proceder neste caso? É necessária nova aprovação junto a Prefeitura ou apenas alteração da documentação de instituição com anuência de todos os proprietários?