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Últimas Notícias

• 20/04/2021 - Instrução Normativa RFB n. 2.021, de 16 de abril de 2021 54d

  Dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil.
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• 20/04/2021 - Câmara dos Deputados pode votar MP n. 1.016/2020 hoje b2c3b

  IRIB divulga Nota Técnica sobre Medida Provisória.
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• 20/04/2021 - URGENTE: CNJ estabelece normas para recolhimento do FIC/SREI b1w4x

  Primeira cota do Fundo será devida no último dia útil do mês de abril de 2021.
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• 19/04/2021 - IRIB participa de reunião sobre regularização de terras indígenas e florestas públicas 4i1s6w

  Encontro aconteceu hoje, 19/04/2021, às 11h, no âmbito do CNJ.
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• 19/04/2021 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Condomínio de lotes – transformação. Pernambuco. 191i5j

  IRIB Responde aborda questão sobre transformação de loteamento em condomínio de lotes.
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• 19/04/2021 - COAF – Notários e Registradores no combate ao crime – Aspectos práticos, problemas mais comuns – repensando estratégias 3a1c54

  Confira abaixo entrevista concedida por Madalena Teixeira* ao Boletim do IRIB.
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• 19/04/2021 - Pauta de Julgamento do CNJ inclui ato normativo sobre a divulgação do faturamento das Serventias Extrajudiciais 2r762

  Dispositivo legal pretende alterar a Resolução CNJ n. 215/2015, que dispõe do o à informação, aumentando a transparência desses dados.
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• 19/04/2021 - Registradora de Imóveis de Juara/MT palestra em curso de iniciação para novos Notários e Registradores 2k5u4

  Promovido pela ANOREG/MT, Rubia Mara Girão apresentou palestra sobre georreferenciamento e histórico da ocupação do Brasil e de Mato Grosso.
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• 19/04/2021 - Força-Tarefa atualizará informações sobre Serventias Extrajudiciais no Estado do Maranhão 5y3i1t

  Atualização foi determinada após inspeção do CNJ para verificar o funcionamento da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão na fiscalização do serviço extrajudicial.
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• 16/04/2021 - Contrato de locação – prazo expirado. Demolição – averbação. Rio Grande do Norte. 6f243l

  IRIB Responde se manifesta em questão acerca de averbação de demolição em imóvel com contrato de locação expirado.
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• 16/04/2021 - COAF – Notários e Registradores no combate ao crime – Aspectos práticos, problemas mais comuns – repensando estratégias 6o4t2i

  IRIB participará do curso com palestras de Jordan Fabrício Martins e Luciano Dias Bicalho Camargos.
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• 16/04/2021 - PL que regulariza ocupações ocorridas em terras da União é aprovado no Senado Federal 1p6w2n

  Aprovado na forma de substitutivo, projeto retorna para análise da Câmara dos Deputados.
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• 16/04/2021 - Sistema VendasGov permitirá ao cidadão comprar imóveis públicos pela internet 6h4j4u

  Previsto para lançamento no mês de maio, sistema unificará vendas on-line de imóveis da União, Estados e Municípios.
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• 16/04/2021 - Direito ao esquecimento e os Registros Públicos 4l2x44

  Artigo de Cintia Rosa Pereira de Lima aborda tema relevante para o Registro de Imóveis.
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• 16/04/2021 - Apresentada Proposta de Emenda à Constituição para alteração da composição do CNJ 326p5f

  Texto foi apresentado pelo Deputado Peninha e inclui na composição do CNJ um Notário e um Registrador indicados pela CNR.
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• 15/04/2021 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 20, de 2021 6r3y6f

  Congresso Nacional prorroga vigência da MP n. 1.028/2021.
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• 15/04/2021 - PL prevê suspensão de pagamento de prestações de financiamento imobiliário enquanto durar pandemia 671627

  Projeto de Lei abrange os financiamentos da Lei n. 9514/1997 e do Programa Minha Casa, Minha Vida.
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• 15/04/2021 - Regularização Fundiária é tema de reunião na CGJCE 6d3953

  Encontro objetivou reforçar o cumprimento das regras sobre os procedimentos para que os títulos sejam registrados.
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• 15/04/2021 - Tema do programa Conexão CORI-MG desta semana será a regularização de imóveis da União 2z636u

  Programa será transmitido pela plataforma do YouTube e tratará de normas e procedimentos para Reurb em propriedades do governo federal.
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• 15/04/2021 - IRIB participa de reunião com CNJ sobre o Sistema Apostil 6n2t3c

  A pauta foi a apresentação do Termo de Acordo de gestão do sistema.
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