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Últimas Notícias

• 17/03/2016 - ABDRI abre vagas para pesquisadores 29435

  Grupo de pesquisa e produção científica sob a coordenação do prof. Leonardo Brandelli
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• 15/03/2016 - TJPA: Concurso para Serviços Notariais e Registrais terá audiência pública no dia 15/3 y1d60

  O concurso preencherá 271 vagas de serventias extrajudiciais localizadas em vários municípios do Estado, sendo 181 por provimento e as outras 90 por remoção
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• 19/02/2016 - 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro de São Paulo 3r6jn

  Inscrições encerram no dia 29/2. São 95 vagas para provimento e outras 50 vagas para candidatos à remoção
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• 18/02/2016 - Condomínio edilício. Vagas de garagem órias – transformação em unidades autônomas 165m2f

  Questão esclarece dúvida acerca da transformação de vagas de garagem órias em unidades autônomas em condomínio regido pela Lei nº 4.591/64
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• 05/02/2016 - TJBA: Concurso de delegatários tem a próxima etapa nos dias 19 e 21/2; resultado final sairá em maio 4g654m

  O concurso possibilitará o preenchimento de 1.383 vagas de outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro em todo o estado
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• 22/01/2016 - STF derruba liminar e assegura 21 vagas em concurso para cartórios no ES 1v105d

  Decisão garante a distribuição imediata das vagas. Reviravolta deve beneficiar os 198 candidatos que seguem na disputa
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• 19/01/2016 - TJPA: Prova do Concurso de notário e registrador será dia 24 de janeiro h6k4p

  Certame preencherá 271 vagas de serventias extrajudiciais no Pará
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• 18/12/2015 - TJRN: cartórios serão objeto de nova audiência de escolha 5x54n

  O concurso para cartorários foi iniciado em 2012 para atender a uma determinação do CNJ e previa a outorga para delegações de atividades em 119 serventias vagas
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• 17/12/2015 - TJDFT: Compra e venda. Vaga de garagem. Prédio comercial. Convenção condominial – autorização 6i5w5l

  A Lei nº 12.607/12 não excluiu a exigência de autorização expressa na convenção de condomínio para a alienação de vagas de garagem situadas em prédios comerciais, sendo aplicável o disposto no § 1º do art. 1.331 do Código Civil
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• 20/10/2015 - Condomínio edilício. Instituição condominial. Vaga de garagem ? unidade autônoma ? demarcação. 336t2p

  Questão esclarece dúvida acerca da instituição de condomínio, onde as vagas de garagem são unidades autônomas.
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• 14/10/2015 - TJPA realiza audiência pública de concurso para serviços notariais e registrais j3k2g

  Serão definidas, por sorteio, a ordem de vacância e aquelas que serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD) para as serventias vagas
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• 06/10/2015 - TJSC promove audiência para escolha de serventias e encerra o concurso de cartórios 5j5u5u

  Foram 280 candidatos aprovados no critério de provimento e 40 no sistema de remoção, incluídos os que concorreram às vagas destinadas a pessoas com deficiência
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• 18/09/2015 - TJPA: Lançado edital para concurso de cartorários 42224k

  São oferecidas 271 vagas, sendo 181 por provimento e as outras 90 por remoção
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• 14/09/2015 - CNJ: Conheça seus direitos na compra ou venda de imóvel 3s4m1a

  Atraso na entrega, pagamento de taxas de corretagem, vagas de garagem, entre outras questões
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• 27/08/2015 - TJAC: Após três audiências de ‘reescolha’, Serventias Extrajudiciais de Assis Brasil continuam vagas 6u326h

  Última tentativa de preenchimento aconteceu no dia 24 de agosto, no Plenário do Tribunal de Justiça do Acre
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• 12/06/2015 - Câmara dos Deputados aprova novamente projeto que legaliza mudanças de vagas de cartórios 6o686h

  O projeto está aprovado pela Câmara, e segue para votação no Senado
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• 21/05/2015 - Vagas de garagem só podem ser penhoradas se a convenção do condomínio autorizar a venda ou aluguel delas a não moradores 5y5r6q

  Decisão é da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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• 27/04/2015 - TJRN homologa resultado final do concurso público 656a2p

  O certame veio para atender a uma determinação do CNJ e prevê o preenchimento de 119 vagas por profissionais que irão atuar na área de serviços notariais
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• 08/04/2015 - TJRN terá que fazer estudo sobre viabilidade econômica de serventias vagas que se encontram acumuladas 3s6m6y

  Determinação é do Conselho Nacional de Justiça
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• 04/12/2014 - Conselho decide sobre concursos para cartórios do TJDFT, TJES e TJAP 6n3u47

  Os processos tratavam de reconhecimento de títulos para efeito de pontuação, definição do número de vagas para PNE, entre outros
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