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Últimas Notícias

• 19/09/2022 - Domínio da União sobre ilhas com influência das marés é questionado no STF 3qp4e

  ADPF foi proposta pelo Governador do Estado do Pará.
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• 13/09/2022 - Emissão de RG diretamente nos cartórios é tema de reunião na CGJ/AL 5i2h4d

  Corregedoria, Arpen/AL e Instituto de Identificação iniciam tratativas para implementação do serviço enquanto aguardam lançamento do RG Nacional.
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• 13/09/2022 - Portaria SEDDM/ME n. 8.181, de 12 de setembro de 2022 345r68

  Regulamenta a Portaria Interministerial nº 6909/2021, do Ministro da Economia e do Ministro da Controladoria Geral da União, que institui regime especial de governança de destinação de imóveis da União.
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• 12/09/2022 - Presidente sanciona redução da Floresta Nacional de Brasília 5z1u4s

  O texto da sanção foi publicado na sexta-feira (9) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
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• 09/09/2022 - IRIB participa de reunião sobre governança de terras 5f446g

  Instituto foi representado por seu Vice-Presidente e pelo Coordenador Editorial da RDI.
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• 08/09/2022 - Portaria MDR n. 2.745, de 5 de setembro de 2022 5g5s25

  Regulamenta a concessão de subvenção econômica com recursos do Orçamento Geral da União, alocados por meio de emenda parlamentar, às operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) firmadas com pessoas físicas no âmbito dos programas da área de Habitação Popular.
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• 05/09/2022 - União Estável – "post mortem". Cláusula de incomunicabilidade. Direitos sucessórios. n5b3e

  STJ. Quarta Turma, AgInt nos EDcl no AREsp 1782663 – SP, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 08/08/2022, DJe 15/08/2022.
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• 02/09/2022 - Multiatividades que integram capacitações diversificadas e reunião com cartorários marcam segundo dia de atividades do Encontro Regional da 3ª Região Judiciária 5m5y1u

  Anápolis é a Comarca Polo e sedia o evento promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás em parceria com a Escola Judicial de Goiás (Ejug), responsável pelas certificações.
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• 02/09/2022 - A lei 14.382/22 e o tratamento da conversão da união estável em casamento m1k45

  Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 31/08/2022 - Aprovado Projeto de Lei de Conversão da MP n. 1.114/2022 626x53

  As mudanças no FGHab visam a garantir novos financiamentos imobiliários para famílias de baixa renda, sem novos aportes da União.
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• 30/08/2022 - Ocupações ilegais na Amazônia pode ter ciclo de debates 6xm8

  Tema será objeto de reunião da CMA do Senado Federal.
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• 19/08/2022 - IRIB participa de reunião com CNR 1w5h9

  Reunião foi convocada pela Confederação Nacional de Notários e Registradores.
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• 16/08/2022 - Companheiro não é herdeiro necessário 3sj7

  Confira a opinião de Regina Beatriz Tavares da Silva publicada no ConJur.
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• 15/08/2022 - Medidas Provisórias em trâmite na Câmara dos Deputados poderão perder a validade 3p74p

  Dentre as 16 MPs estão as Medidas Provisórias que tratam do FGHab, ANPD e receitas patrimoniais da União.
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• 11/08/2022 - IRIB participa de nova reunião com Coordenação do Comité Latinoamericano de Consulta Registral 341m49

  Instituto foi representado por seu Presidente, Vice-Presidente e Secretária-Geral.
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• 11/08/2022 - Sirenejud: novas funcionalidades ampliam transparência de dados ambientais 5f6o5z

  Novos relatórios do Sirenejud foram apresentados em reunião do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas.
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• 10/08/2022 - PL limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União 383725

  Segundo o Projeto de Lei, o novo limite aria a ser de duas vezes a variação acumulada da inflação medida pelo IPCA no exercício anterior.
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• 10/08/2022 - Revogado decreto que regulamenta profissão de corretor de imóveis 3n1t6d

  Revogação foi publicada no Diário Oficial da União.
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• 08/08/2022 - CTASP da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL n. 7.940/2017 672y64

  PL dispõe sobre a regularização, istração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União.
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• 02/08/2022 - Revista Justiça: venda de imóveis pela União 1k6s6

  Programa transmitido pela Rádio Justiça abordou a venda direta de imóveis da União pela internet.
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