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Últimas Notícias

• 02/04/2025 - Reforma Tributária 16: A Tributação sobre Imóveis 1m2o51

  Confira a opinião de Rosa Freitas publicada no Migalhas.
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• 01/04/2025 - Tributação pelo IPTU de lote virtual constante do loteamento situado na área de expansão urbana z6k15

  Confira a opinião de Kiyoshi Harada publicada no Migalhas.
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• 02/10/2024 - Aumento da tributação e planejamento patrimonial e sucessório 6b3d6x

  Confira a opinião de Ana Lúcia Alves da Costa Arduin publicada no ConJur.
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• 26/08/2024 - RFB publica “Perguntas e Respostas” do ITR 2024 4eb3q

  Material compila mais de 200 perguntas acerca do tema e foi elaborado pela Coordenação-Geral de Tributação.
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• 22/08/2024 - Solução de Consulta RFB n. 6.059, de 8 de agosto de 2024 725535

  Incorporação Imobiliária. Condomínio de lotes. Regime Especial de Tributação. Adesão.
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• 15/07/2024 - Solução de Consulta RFB n. 205, de 11 de julho de 2024 6q3m2c

  Dispõe sobre o Regime Especial de Tributação aplicável às incorporações imobiliárias no caso de parcelamento do solo urbano.
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• 05/07/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.199, de 28 de junho de 2024 161w5q

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.179, de 5 de março de 2024, para dispor sobre os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e Casa Verde e Amarela.
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• 28/05/2024 - Solução de Consulta RFB n. 135, de 20 de maio de 2024 j214l

  Incorporação imobiliária. Regime Especial de Tributação. Patrimônio de Afetação. Conta de depósito. Encerramento.
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• 07/03/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.179, de 5 de março de 2024 262j5o

  Dispõe sobre os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e Casa Verde e Amarela.
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• 14/11/2023 - Solução de Consulta RFB n. 278, de 9 de novembro de 2023 4z55r

  Serventuário de Justiça. Rendimentos do trabalho não assalariado. Tributação. Regime de reconhecimento. Livro-Caixa. Obrigatoriedade.
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• 01/09/2023 - Solução de Consulta RFB n. 183, de 21 de agosto de 2023 3j3eh

  Oficial de Registro de Imóveis. Rendimentos do trabalho não assalariado. Tributação. Escrituração em Livro-Caixa.
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• 30/08/2023 - Solução de Consulta RFB n. 185, de 23 de agosto de 2023 491u62

  Rendimentos. Cartório. Ausência de Titular. Tributação na pessoa física do Interino. Teto remuneratório.
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• 11/08/2023 - Solução de Consulta n. 168, de 7 de agosto de 2023 584w2p

  Tabelião. Interinidade. Rendimentos. Tributação. Carnê-Leão. Livro-Caixa. Despesas. Dedução. Provisões. Indedutibilidade.
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• 16/06/2023 - Solução de Consulta RFB n. 99.006, de 13 de junho de 2023 1j6t2i

  Incorporação Imobiliária. Regime Especial de Tributação. Parcelamento do solo mediante loteamento. Construção de unidades habitacionais. issibilidade de adesão. Marco temporal.
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• 18/04/2023 - Solução de Consulta RFB n. 76, de 3 de abril de 2023 5rn4

  Trata da tributação, no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), relativa à promessa de compra e venda.
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• 01/02/2023 - Solução de Consulta RFB n. 24, de 20 de janeiro de 2023 502db

  Incorporação imobiliária. Regime Especial de Tributação. Parcelamento do solo mediante loteamento. Construção de unidades habitacionais. issibilidade de adesão. Marco temporal.
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• 20/12/2022 - Comissão aprova atualização de valor de imóvel do regime especial de tributação de programas habitacionais 2v2v8

  O novo limite equivale à inflação acumulada de 39,0153% nos anos de 2020 a 2022.
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• 19/10/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.110, de 17 de outubro de 2022 5x6p1z

  Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, istradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
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• 05/10/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.107, de 4 de outubro de 2022 6x1h2n

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação aplicáveis às contribuições sociais destinadas à Previdência Social e a outras entidades ou fundos, istradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
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• 05/10/2022 - Cursos INR: A tributação das transmissões “causa mortis” de bens e de direitos e por doação (ITCMD/ITCD) 6k4g5w

  Treinamento será realizado no dia 19/10, a partir das 18h. Associados ao IRIB tem desconto de 10% no valor da inscrição!
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