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Últimas Notícias

• 04/04/2023 - Expropriação de imóvel onde haja exploração de trabalho em condições análogas à escravidão será debatida na CDH do Senado Federal 3vv5s

  Audiência Pública será realizada na tarde da próxima segunda-feira.
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• 27/03/2023 - Expropriação por trabalho análogo à escravidão será debatida no Senado Federal q3t3u

  Primeira Audiência Pública será realizada pela Comissão de Direitos Humanos no dia 29 de março.
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• 22/03/2023 - CDH adia votação e aprova debates sobre perda de terra com trabalho escravo 3l1a5y

  O PL 5.970/2019 estava na pauta de votações do colegiado desta quarta-feira (22).
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• 17/03/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa do projeto “Sábado Letivo” promovido pelo IFMT 5f1fm

  Projeto busca esclarecer jovens acerca das dificuldades enfrentadas quando do ingresso no mercado de trabalho.
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• 16/03/2023 - DPU pede regulamentação de expropriação de propriedades com trabalho análogo à escravidão e2k5x

  A medida, prevista na Constituição Federal, destina essas terras à reforma agrária.
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• 13/03/2023 - DPU pede ao Supremo expropriação de imóveis usados em trabalho escravo 1d1e4l

  Órgão quer que propriedades sejam voltadas para reforma agrária.
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• 27/02/2023 - CNJ: GT deverá consolidar e classificar atos normativos relacionados aos Serviços Extrajudiciais 2q2j6q

  Grupo de Trabalho foi instituído pela Portaria CN-CNJ n. 15/2023. Prazo previsto para entrega do relatório se encerra em 30 de abril.
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• 27/02/2023 - Projeto incentiva mercado de trabalho a contratar mulheres acima de 50 anos 1r422n

  SINE deverá implementar iniciativas com vistas à melhoria da empregabilidade de mulheres, especialmente daquelas que tenham mais de 50 anos.
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• 24/02/2023 - Portaria CN-CNJ n. 15, de 23 de fevereiro de 2023 2g181b

  Institui Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e propostas destinadas à consolidação dos provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça relativos ao foro extrajudicial.
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• 23/02/2023 - CNJ destaca artigo sobre uniformização regulatória da atividade registral e notarial 3b431x

  Trabalho foi publicado na Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça.
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• 23/02/2023 - Publicações do IRIB: envie seu trabalho e contribua para o aperfeiçoamento da atividade registral imobiliária k26a

  IRIB convida interessados a encaminharem trabalhos para suas publicações.
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• 17/02/2023 - Governo Federal confirma novo valor do salário mínimo para maio 85t28

  Valor ará de R$1.302 para R$1.320. Anúncio do aumento já havia sido feito no início da semana pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
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• 14/02/2023 - Projeto torna obrigatória equiparação salarial entre homens e mulheres para funções idênticas 6e155b

  Segundo deputada, o objetivo é efetivar, na esfera das relações de trabalho, o princípio constitucional da igualdade entre mulheres e homens.
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• 13/02/2023 - Cartórios e entidades de Mato Grosso integram projeto beneficente “Abrace Esta Causa” 4j446o

  Trabalho filantrópico auxilia Hospital de Câncer de Mato Grosso.
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• 13/02/2023 - Cartórios Virtuais: saiba quais plataformas usar para solicitar serviços 13d6b

  Segundo o consultor jurídico da Corregedoria Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Danilo Rocha, a iniciativa é uma forma de oferecer mais comunidade aos cidadãos e também desafogar e facilitar o trabalho dos cartórios.
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• 08/02/2023 - Premiados do serviço notarial e registral de SC são homenageados pelo Tribunal de Justiça 124136

  Santa Catarina se sobressaiu na premiação, que ranqueou 126 cartórios pelo trabalho desenvolvido.
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• 26/01/2023 - Projeto Meu Lar regulariza contrato de financiamento de imóveis e escrituras em MG 4u6i21

  Trabalho desenvolvido pelo TJMG contemplou 26 mutirões em todo o estado e realizou cerca de 6 mil acordos em 14 municípios. Por sua relevância, a iniciativa foi escolhida como homenageada na Categoria Tribunal do 19º. Prêmio Innovare, em 2022.
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• 12/01/2023 - Publicações do IRIB – envie seu trabalho 4et

  IRIB convida interessados a encaminharem trabalhos para suas publicações.
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• 06/01/2023 - Envie seu artigo para edição do 1º semestre de 2023 da Revista de Direito Imobiliário 6o623w

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 1º de fevereiro de 2023.
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• 22/12/2022 - XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: aborda questões relativas ao teletrabalho 4f3m2t

  Quarto do último dia do Encontro apresentou questões práticas sobre o trabalho em ambiente virtual. Vídeo é liberado para todos os interessados!
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