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• 15/12/2016 - MPF determina conclusão de trabalhos que podem dar início à demarcação de mais duas terras indígenas no Pará hc6i

  Prazo para finalização de levantamentos em Santa Maria do Pará é de 90 dias
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• 14/12/2016 - TRT3 exclui penhora de apartamento vendido por empresa executada a terceiro de boa-fé antes do início da ação trabalhista 4d5945

  A decisão é da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. A empresa ainda poderá recorrer da sentença ao Tribunal
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• 14/12/2016 - Câmara dos Deputados: Comissão Mista da Desburocratização é instalada no Congresso 6g526x

  De acordo com ato conjunto assinado pelos presidentes da Câmara e do Senado, os processos e as estruturas istrativas que serão examinados constarão de plano de trabalho previamente aprovado pelo colegiado
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• 09/12/2016 - TST reduz indenização a ex-diretor demitido por residir em imóvel da empresa 3h5cs

  A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
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• 06/12/2016 - TRT1 considera possível penhora de promessa de compra e venda 6g692j

  A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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• 24/11/2016 - Comissão auxiliará grupo de compilação das resoluções do CNJ kb3m

  O objetivo da medida da Comissão de Eficiência, aprovada, é subsidiar o grupo de trabalho instituído em outubro ado, pela Portaria nº 139 do CNJ
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• 23/11/2016 - Incra incorpora à União 700 mil hectares de terras devolutas no Amazonas onde foi constatado trabalho escravo 71r4k

  A incorporação ao patrimônio da União é da Gleba Padauiri, que se localizada na faixa de fronteira de 150 km do estado do Amazonas com a Venezuela, no município de Barcelos
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• 22/11/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova prioridade para comprador de imóvel receber de construtora falida 1pc40

  Pelo texto, os compradores de imóveis receberiam logo após funcionários da empresa falida com dívidas trabalhistas e acidente de trabalho e dos chamados créditos de garantia real
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• 18/11/2016 - Defensoria Pública/RS: Presidente do IRIB participa de reunião sobre regularização fundiária urbana e rural h6z1y

  João Pedro Lamana Paiva integra Grupo de Trabalho que discute o assunto no Rio Grande do Sul
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• 04/11/2016 - TST: Zelador que morava em escola pública consegue vínculo de emprego com o Estado do Paraná 2y4h58

  A decisão unânime é da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho
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• 28/10/2016 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova prioridade para comprador de imóvel receber de construtora falida 5j2j5q

  Pelo texto, os compradores de imóveis receberiam logo após funcionários da empresa falida com dívidas trabalhistas e acidente de trabalho e dos chamados créditos de garantia real
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• 21/10/2016 - Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados faz sua sexta reunião de trabalho 1c1d5z

  Representantes de 10 estados e do Distrito Federal participaram do encontro, realizado nesta quinta-feira (20/10), em Brasília/DF
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• 19/10/2016 - TCU ajudará Comissão de Meio Ambiente a avaliar prevenção do desmatamento na Amazônia 4c504y

  Entre as ações previstas está a solicitação, ao Tribunal de Contas da União, de auditorias para avaliar o alcance das metas propostas pelo governo
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• 04/10/2016 - Incra vai fazer regularização fundiária no território Cantuquiriguaçu no Paraná 505924

  O trabalho viabilizará aos agricultores familiares e demais posseiros a permanência na terra, por meio da segurança jurídica de posse e título do imóvel
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• 28/09/2016 - A Lei nº 13.097/2015, o princípio da concentração e o reposicionamento do sistema brasileiro de Registro de Imóveis 1q6752

  O registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP, Ivan Jacopetti do Lago, apresentou a palestra que abriu os trabalhos do terceiro dia do evento
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• 21/09/2016 - CGJ-RN anuncia novas inspeções em cartórios extrajudiciais 2eo6b

  O foco deste trabalho refere-se a observar o correto ree da Taxa de Fiscalização devida ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça. A inspeção será de 26 a 30 de setembro de 2016
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• 26/08/2016 - Ministra Nancy Andrighi conclui seu mandato na Corregedoria Nacional da Justiça 1e142o

  O presidente do IRIB, Lamana Paiva, destacou a importância do trabalho da ministra, nos últimos dois anos, para a classe notarial e registral
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• 12/08/2016 - Câmara dos Deputados: Indígenas pedem o fim dos trabalhos da I da Funai 5c673f

  A I funciona desde novembro do ano ado para investigar denúncias de irregularidades na demarcação de terras indígenas e quilombolas
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• 08/08/2016 - Cooperação entre Corregedoria do TJ-PI e Interpi acelera regularização fundiária rural 2j3f1e

  A parceria beneficiará seis mil famílias de agricultores familiares piauienses, de acordo com o Plano de Trabalho
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• 05/08/2016 - Conheça o trabalho da Coordenação das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados 5a29i

  O Portal BR Registradores, que será lançado no dia 9 de agosto, é resultado do trabalho deste órgão vinculado ao IRIB
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