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Últimas Notícias

• 05/10/2023 - Marco Temporal: PGR pede ao STF que posicionamento da Corte se estenda aos territórios quilombolas 43402t

  Procuradora-Geral da República reforça pedido de não aplicação da tese do marco temporal neste caso.
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• 27/12/2018 - Incra: Regularização fundiária de quilombo paulista avança com publicação de relatório 435q55

  O Incra divulgou no Diário Oficial da União (DOU) do dia 21 de dezembro de 2018 o edital de publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território quilombola Poça, localizado nos municípios de Jacupiranga e Eldorado, no Vale do Ribeira, em São Paulo
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• 14/11/2016 - Incra/SP publica relatórios de identificação de dois territórios quilombolas b572f

  As comunidades são: Jaó, localizado no município de Itapeva, e Pedro Cubas, em Eldorado. A publicação dos editais no DOU marca importante avanço para o processo de regularização fundiária dos territórios
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• 17/10/2016 - Demarcação de territórios quilombolas no Marajó/PA tem processos parados por até 13 anos 726m2t

  Informação foi enviada pelo Incra em resposta a ação do MPF, que agora pede urgência na conclusão dos procedimentos
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• 24/08/2016 - MPF/RS obtém decisão que assegura prazo para demarcação de quilombo 1s4c5l

  Comunidade de Picada das Vassouras, em Caçapava do Sul, aguarda pela conclusão do processo desde 2007
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• 04/08/2016 - Incra: Território quilombola dos Alpes é decretado de interesse social no Rio Grande do Sul q6x66

  A comunidade quilombola Alpes é integrada por cerca de 60 famílias e situa-se no alto do morro da Glória, entre os bairros Cascata e Teresópolis
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• 13/05/2016 - Incra publica relatório que delimita 14º território quilombola em Sergipe 334l5o

  A comunidade é composta por 188 famílias e teve uma área de 1.512 hectares identificada pelos estudos para a consolidação do seu território
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• 04/05/2016 - Incra/RS identifica território quilombola em Capivari do Sul 5i406x

  O Incra/RS publicou, no DOU, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do território de 48,9 hectares da comunidade
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• 26/04/2016 - Incra reconhece sexto território quilombola em Sergipe 4o3b5h

  Portaria delimita uma área de 128 hectares, localizada no município de Capela, para a implantação do território da comunidade Pirangi
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• 22/04/2016 - Incra reconhece território quilombola Galvão em São Paulo u3z2s

  O documento declara os limites das terras remanescentes do quilombo da Barra de São Pedro e assegura o prosseguimento do processo de regularização fundiária da área
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• 07/04/2016 - Incra: Decretos desapropriam 11,1 mil hectares no Maranhão para reforma agrária e regularização de território quilombola 3u3x2v

  Dentre as 1.844 famílias beneficiadas, 1.164 são de trabalhadores rurais e 680 de descendentes de escravos
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• 02/03/2016 - Portaria do Incra reconhece Território Quilombola Lagoa Santa/BA 5ez54

  A autarquia reconhece e declara como terras da comunidade quilombola uma área de 653 hectares, onde vivem 35 famílias
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• 01/03/2016 - Incra reconhece território quilombola de Limoeiro, em Palmares do Sul/RS 4e1561

  Com a medida, o processo de regularização fundiária do território avança para a titulação
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• 18/12/2015 - Incra recebe posse de imóveis para primeira titulação de território quilombola no Ceará 2y1c5v

  A comunidade na região do Cariri é a primeira remanescente de quilombos no estado a receber a posse de suas terras
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• 26/11/2015 - MPF/PA e MP/PA recomendam implementação de acordo entre quilombolas e indígenas de Oriximiná 4p6d

  O consenso prevê o uso compartilhado de pequenas áreas de uso sobrepostas
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• 25/09/2015 - MPF/PA: Assentados e quilombolas de Santarém assinam acordo de convivência d1k4n

  A reunião foi convocada para tratar dos efeitos da demarcação do território quilombola Patos do Ituqui, na região do projeto de assentamento Ituqui
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• 24/06/2015 - Incra: Assinado primeiro decreto de desapropriação de território quilombola do Paraná 5ov2y

  Foram declarados de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais com domínio válido abrangidos pelo território quilombola Invernada Paiol de Telha
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• 18/02/2015 - Defensoria Pública pede que Incra acelere delimitação de território quilombola na Bahia q634t

  Área é ocupada pela Comunidade do Quilombo de Graciosa, localizado no município de Taperoá, Baixo Sul baiano.
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• 24/05/2013 - Incra conquista posse de novos imóveis e avança na consolidação de território quilombola em Sergipe 5c3c2m

  A área que compõe o futuro território quilombola era ocupada por 21 imóveis particulares
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• 19/12/2011 - Câmara: Projeto que susta desapropriação de território quilombola é aprovado em comissão 2jf3z

  A área é constituída por propriedades de pequenos produtores, que detém há décadas o domínio e a posse dos imóveis
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