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06/06/2016 - TJGO: Cidade Ocidental é proibida de doar terrenos públicos a igrejas 121rd
Segundo petição ajuizada pelo MPGO, foi destinada dez áreas inicialmente previstas para construções públicas, como escolas e hospitais
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25/05/2016 - Congresso derruba veto e assegura a municípios ree de 20% da venda de imóveis da União 23f2x
A MP 691/15 autoriza a União a fazer essa venda, inclusive de terrenos de marinha, destinando os recursos ao Programa de istração Patrimonial da União
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25/04/2016 - TJGO: Imobiliária é condenada a indenizar cliente por descumprir contrato de compra e venda 1f44g
O consumidor que pretendia adquirir dois terrenos será ressarcido e receberá uma quantia por danos morais
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12/04/2016 - O Globo: Nova lei sobre terrenos da União reduz taxas de laudêmio e ocupação o6p4a
Mudanças, entretanto, não significaram o fim das polêmicas que cercam essas cobranças
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12/04/2016 - TRT9 determina penhora do direito de uso de terreno da União em Paranaguá k171o
A penhora deverá garantir o pagamento de verbas trabalhistas a um controlador de carga e descarga, demitido sem justa causa em abril de 2002
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26/02/2016 - TRF4: União deve concluir regularização do Parque Nacional das Araucárias, em SC 4mp5a
Criado há mais de 10 anos, as medidas istrativas necessárias para a regularização total do parque ainda não foram concluídas
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26/02/2016 - Programa do TJSC entra no debate sobre lei que altera regras de terrenos de marinha 3j3n9
O evento foi realizado na Escola Superior de Magistratura, em Florianópolis, e teve como objetivo discutir a inconstitucionalidade da nova lei federal que altera as regras relativas à ocupação de terrenos de marinha
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01/02/2016 - TRF4 nega reintegração de posse de terreno às margens da BR-101, em Itapema/SC 1y1456
A decisão é em caráter temporário, a ação ainda será julgada pela Justiça Federal
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25/01/2016 - Governo do Estado de São Paulo entrega a 300 famílias títulos de imóveis em Iaras 552p33
Primeira titulação de propriedades da história do município beneficiou possuidores de terrenos nos bairros Santa Luzia e São Benedito
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10/12/2015 - Senado aprova MP que regulamenta venda de imóveis da União 2m6726
A MP, que vai à sanção presidencial, estabelece desconto de 25% sobre o valor de mercado no prazo de um ano para imóveis à venda
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26/11/2015 - MPF/MA consegue na Justiça que União identifique terrenos no município de Araioses 2g4p3u
Falta de demarcação tem gerado conflitos agrários na gleba Santa Rosa
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25/11/2015 - Câmara dos Deputados aprova MP que regulamenta venda de terrenos da União 4y1n10
Os imóveis poderão ser vendidos se localizados em municípios com mais de 100 mil habitantes ou com plano diretor aprovado
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25/11/2015 - Câmara dos Deputados aprova MP que regulamenta venda de terrenos da União 4y1n10
Os imóveis poderão ser vendidos se localizados em municípios com mais de 100 mil habitantes ou com plano diretor aprovado
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12/11/2015 - Senado aprova relatório de MP que autoriza venda de terrenos da União 5u6e1q
O texto, na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV), segue agora para votação nos Plenários da Câmara e do Senado
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12/11/2015 - Senado aprova relatório de MP que autoriza venda de terrenos da União 5u6e1q
A MP 691/2015 estabelece que os imóveis e terrenos da União podem ser adquiridos pelos atuais moradores com desconto de 25% sobre o valor de mercado e am para o domínio pleno do comprador
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06/11/2015 - Senador sugere venda de patrimônio inativo da União 3o6u5o
A arrecadação com imóveis, terrenos, patrimônios espalhados pelo Brasil inteiro pode ser uma forma de o governo obter recursos, nesse momento de crise econômica
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05/11/2015 - Senado adia votação da MP que regulamenta alienação de imóveis da União para a próxima semana 1k1e2j
Segundo o texto que será votado, os ocupantes dos imóveis e terrenos poderão adquirir a propriedade mediante pagamento do valor de mercado, acrescido de eventuais melhorias promovidas
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30/10/2015 - TRF4: Terrenos de marinha que teriam sido doados a princesa brasileira em ville pertencem à União 3o393u
A construtora alega que é proprietária do imóvel, que teria sido doado pela coroa à Dona Francisca e transferido, posteriormente, entre sucessivos proprietários
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28/10/2015 - STF: Ministra ite "amicus curiae' em recurso sobre terrenos de marinha em ilhas costeiras n1e5w
O Recurso Extraordinário 636199 diz respeito à situação dos terrenos em ilhas costeiras sedes de municípios, após a Emenda Constitucional 46/2005
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13/10/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova isenção de taxas sobre imóveis da União para pessoas carentes 4x144w
A isenção vale desde o início da efetiva ocupação e para todo o tipo de imóvel da União
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