64a4m

Últimas Notícias

• 13/10/2016 - Câmara dos Deputados: Terras devolutas da União poderão ter destinação econômica 6w64o

  O PL 5843/16A estabelece que o Conselho de Segurança Nacional se manifeste sobre as terras devolutas declaradas pela União quando os estados manifestarem interesse em determinada área, inclusive as localizadas na faixa de fronteira
  Veja mais

• 22/09/2016 - Câmara dos Deputados: Desenvolvimento Urbano aprova pena maior para grilagem de terras da União 2r6r4t

  Conforme o texto, a pena a a ser reclusão de quatro a oito anos
  Veja mais

• 19/09/2016 - Senado: Área de Livre Comércio de Macapá e Santana pode abranger municípios fronteiriços z2ip

  O PLS 25/2016 propõe a inclusão dos municípios amapaenses de Mazagão, Porto Grande, Ferreira Gomes, Itaubau, Cutia e Amapá à Área de Livre Comércio
  Veja mais

• 14/09/2016 - Falta de regularização fundiária em Quatipuru/PA pode agravar conflitos, alerta MPF 5l3k11

  Recomendação para regularização da área tem que ser respondida dentro de 15 dias
  Veja mais

• 14/09/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados debate extinção de terrenos de marinha x4s2l

  Estes terrenos são considerados bens da União e podem ser usados por terceiros por meio de um contrato de aforamento
  Veja mais

• 14/09/2016 - STF: Suspenso parecer sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros 214c1k

  Foi concedida a liminar ACO 2463, que restringe a aquisição de imóveis rurais por pessoas jurídicas brasileiras cuja maioria do capital social pertença a estrangeiros
  Veja mais

• 12/09/2016 - TRF4: Trapiche próximo à Usina Hidrelétrica de Salto Osório/PR terá que ser retirado 6l433g

  De acordo com a autora, a faixa de terras conhecida como Lagos do Iguaçu é indispensável à bacia de acumulação da usina
  Veja mais

• 06/09/2016 - Notários e Registradores mato-grossenses debateram o impacto do novo C no direito notarial e registral 2u303c

  A presidente da Anoreg/MT, Maria Aparecida Bianchin, palestrou sobre os aspectos práticos da fraude à execução
  Veja mais

• 02/09/2016 - MPF/PB recomenda que SPU remova construções irregulares na beira-mar de Camboinha, Areia Dourada, Ponta de Campina e Formosa 4f3u4j

  Secretaria do Patrimônio da União deve apresentar cronograma de execução de medidas em vinte dias a partir do recebimento da recomendação
  Veja mais

• 01/09/2016 - MPF/PA pede anulação de leilão de área de mais de 2,5 mil km² no Marajó 4k4p13

  Também foi recomendada a regularização fundiária da área, onde vivem 13 mil famílias assentadas e pelo menos 14,9 mil famílias de comunidades tradicionais
  Veja mais

• 31/08/2016 - Governo do Distrito Federal envia à Câmara dos Deputados projeto para acelerar regularização de terras 6m5j1o

  Concessão vai facilitar financiamento para meio rural e a medida pode melhorar qualidade dos produtos do DF, afirma governador
  Veja mais

• 31/08/2016 - Comissão pode votar hoje parecer da MP sobre taxa de ocupação de imóveis da União 266k6j

  A MP 732/16 limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016
  Veja mais

• 29/08/2016 - Direitos de comunidades tradicionais devem ser resguardados na transferência de terras da União para Amapá, alerta MPF l346o

  Decreto editado em abril deste ano tem acirrado conflitos fundiários no estado
  Veja mais

• 29/08/2016 - TRF5 determina novas diligências no caso da demarcação das terras dos índios Kariri – Xokó 1r5j18

  A sentença havia julgado improcedente o pedido dos fazendeiros, que pleiteavam a nulidade do Processo istrativo da Funai, que demarca e amplia terras indígenas em Alagoas
  Veja mais

• 26/08/2016 - Debatedores da Câmara dos Deputados divergem sobre a transferência de terras para o Amapá 4k406b

  Após a do decreto para a transferência das terras, ações violentas foram desencadeadas por detentores de títulos ilegais emitidos pelo órgão de terras do estado.
  Veja mais

• 22/08/2016 - MPF: Justiça terá que examinar pedido de indenização aos Guarani-Kaiowá por demora na demarcação 65h4x

  Ministério Público Federal sustenta que não existe prescrição, pois os indígenas de Panambi-Lagoa Rica continuam sofrendo danos morais e materiais
  Veja mais

• 18/08/2016 - MPF/MS quer responsabilizar dirigentes da Funai pelo descumprimento do TAC das Demarcações 6s1y5b

  O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado pela autarquia para realização de estudos demarcatórios no estado, mas os procedimentos até hoje não foram formalizados
  Veja mais

• 16/08/2016 - Governo do Distrito Federal inicia derrubada de 200 casas irregulares em área do Altiplano Leste 3e4a3y

  O terreno ocupado tem cerca de 2,3 milhões de metros quadrados. A operação de derrubada pode durar cerca de duas semanas
  Veja mais

• 12/08/2016 - Grupo de Governança de Terras da Unicamp promove o Segundo Seminário Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico 13c1e

  O secretário geral do IRIB, Frederico Assad, e o vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, participaram do evento
  Veja mais

• 12/08/2016 - Câmara dos Deputados: Indígenas pedem o fim dos trabalhos da I da Funai 5c673f

  A I funciona desde novembro do ano ado para investigar denúncias de irregularidades na demarcação de terras indígenas e quilombolas
  Veja mais