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Últimas Notícias

• 20/04/2022 - Instrução Normativa n. 116, de 19 de abril de 2022 j1b6

  Estabelece as diretrizes para o monitoramento e a análise dos mercados de terras por meio da elaboração regular dos Relatórios de Análise de Mercados de Terras e respectivas Planilhas de Preços Referenciais.
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• 20/04/2022 - DECISÃO: Determinado novo cálculo do Grau de Utilização da Terra incluindo área de reserva legal não averbada no registro de imóveis como área aproveitável j5p4c

  Incra sustentou que a área de reserva legal não averbada deve ser tida como aproveitável para o cálculo da produtividade do imóvel.
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• 07/04/2022 - Moradores de bairro de Lages receberão registros gratuitos de terrenos pelo Lar Legal 2q633w

  Todos comprovaram a posse das terras com contrato de compra e venda, fatura de água, esgoto e energia entre outros documentos.
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• 31/03/2022 - Direito de evicção: solução para os adquirentes de imóveis grilados 5q46x

  Confira a opinião de Rogério Reis Devisate publicada no ConJur.
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• 29/03/2022 - A deslegitimação dos títulos de propriedade e o Rei da França que queria ver o testamento de Adão b1m54

  Confira artigo de autoria de Rogério Reis Devisate publicado no portal Direito Agrário.
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• 21/03/2022 - Terras férteis aqui e na Ucrânia: os desafios decorrentes da concentração 19492m

  Confira a opinião de Rogério Reis Devisate publicada no ConJur.
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• 09/03/2022 - PL permite o público a dados de posse e propriedade de terras 132z51

  Projeto altera LRP e tem como objetivo aumentar a transparência sobre dados de posse e propriedade de terras no País.
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• 25/02/2022 - Marcos Rogério quer votação rápida do marco temporal de demarcação de terras indígenas 306v3k

  O senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que o Judiciário interpreta a Constituição de uma forma diferente, ignorando o artigo que assegura aos povos indígenas as terras ocupadas por eles na data da promulgação.
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• 18/02/2022 - Projeto amplia período de ocupação prévia exigido para regularização de terras da União na Amazônia Legal 2y5y1w

  Autor diz que proposta define um marco temporal e garante segurança jurídica para assentados.
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• 14/02/2022 - Corregedoria do TJMT e AL se unem para agilizar registro definitivo de terras p3p3u

  O objetivo da reunião é dar celeridade aos andamentos.
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• 07/02/2022 - Solidariedade: Oficial do Primeiro Registro de Imóveis de São Paulo/SP realiza Ação entre Amigos 1a1p5u

  Objetivo é arrecadar doações para vítimas das inundações e deslizamentos de terra em Franco da Rocha/SP.
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• 03/02/2022 - Corregedoria do Judiciário regulariza imóveis de 3 mil maranhenses 573f28

  A promoção do o e da regularização da terra está inserida na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
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• 26/01/2022 - Ministro Ricardo Lewandowski suspende normas que permitem empreendimentos em cavernas 1h1w2f

  Na decisão, ele considerou o risco de danos irreversíveis às cavidades subterrâneas e suas áreas de influência.
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• 03/01/2022 - Amazônia Legal: PL regulamenta emissão de CRO 5c553r

  Para autora do projeto, o documento é essencial para atividade eficiente e sustentável da terra.
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• 03/01/2022 - Lei n. 14.285, de 29 de dezembro de 2021 t4s63

  Altera as Leis ns. 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas.
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• 21/12/2021 - STF divulga pauta de julgamentos para o primeiro semestre de 2022 4pn4h

  Bem de família, indisponibilidade cautelar de bens, alienação fiduciária e terras indígenas integram a relação.
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• 16/12/2021 - Presidente diz que novas demarcações podem inviabilizar agronegócio 6z4f51

  Bolsonaro comentou o julgamento do marco temporal.
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• 13/12/2021 - ONG recomenda ampliação de trabalho realizado pelas Corregedorias e Registradores de Imóveis da Bahia 4s342c

  Recomendação foi publicada em relatório sobre grilagem de terras produzido pela organização.
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• 08/12/2021 - ONG Transparência Internacional Brasil publica relatório sobre grilagem de terras 5e312r

  Relatório foi publicado na primeira semana de dezembro e aponta deficiências nos mecanismos de proteção da terra.
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• 23/11/2021 - PL que determina predominância da autonomia privada nos contratos agrários é aprovado em Comissão na Câmara dos Deputados 3j5i5q

  Para o Relator do PL, Estatuto da Terra está desatualizado.
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