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Últimas Notícias

• 07/06/2023 - STF retoma julgamento sobre Marco Temporal 295os

  Recurso Extraordinário está sob a Relatoria do Ministro Edson Fachin. Até o momento, o julgamento está empatado.
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• 05/06/2023 - STF publicará matérias especiais sobre atuação da Corte no âmbito ambiental 2z1q1f

  Série intitulada “STF em defesa do Meio Ambiente” será veiculada durante o mês de junho.
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• 23/05/2023 - União detém o domínio de ilhas de rios sob influência das marés 5oq6c

  Decisão foi proferida pelo STF e valida dispositivo do Decreto-Lei n. 9.760/1946.
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• 22/05/2023 - Constitucionalidade dos leilões da alienação fiduciária 261218

  Confira a opinião de Alexandre Laizo Clápis publicada no ConJur.
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• 17/05/2023 - PRA: Partido Verde propõe ADI contra MP n. 1.150/2022 5k6k67

  Partido questiona o prazo para adesão de imóveis rurais ao Programa de Regularização Ambiental.
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• 08/05/2023 - Aquisição de imóveis rurais por empresas nacionais com sócio majoritário estrangeiro: STF não referenda liminar 1b851

  Medida foi determinada em abril pelo Ministro André Mendonça. Houve empate na votação do Plenário do STF.
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• 05/05/2023 - Marco temporal de terras indígenas e o encontro marcado do STF com a CF/88 1q4c3w

  Confira a opinião de Paulo Roberto Kohl publicada no ConJur.
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• 03/05/2023 - O fenômeno da estrangeirização de terras rurais no Brasil em debate no STF pela ADPF 342 1q6m5c

  Confira o artigo de autoria de Silvia Souza publicado no Migalhas.
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• 27/04/2023 - Processos sobre compra de terras por empresas brasileiras com sócio majoritário estrangeiro são suspensos pelo STF 5o3z3r

  Liminar foi proferida pelo Ministro André Mendonça por requerimento da OAB. Ações serão suspensas até que o STF se pronuncie definitivamente sobre a matéria.
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• 20/04/2023 - Julgamento sobre Marco Temporal será retomado em junho 1z6n9

  Anúncio da data foi feito pela Ministra Rosa Weber em simpósio sobre o monitoramento de demandas indígenas na Justiça.
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• 13/04/2023 - CNA questiona no STF dispositivos da Lei n. 6.739/1979 4g4z3n

  Texto atacado permite ao Corregedor-Geral da Justiça cancelar registro de imóvel rural.
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• 28/03/2023 - Julgamento de ADPF sobre concurso para Provimento e Remoção em SP é interrompido 16a6x

  Ministro Alexandre de Moraes pediu vista dos autos. Ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia votaram pela improcedência do pedido.
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• 23/03/2023 - Marco temporal: julgamento pelo STF deverá ocorrer ainda no primeiro semestre 4e6e41

  Afirmação foi da Presidente da Corte, Ministra Rosa Weber, em visita a povos indígenas.
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• 23/03/2023 - Fernando de Noronha: acordo para gestão compartilhada é homologado pelo STF m296f

  Documento foi assinado pelo Presidente do Brasil e pela Governadora de Pernambuco. Ministro do STF afirma que patrimônio ambiental está sendo valorizado.
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• 20/03/2023 - STF confirma anulação de acordo de cessão de Fernando de Noronha para Pernambuco 6d5u2

  Plenário referendou decisão do ministro Ricardo Lewandowski de revogar a cessão, firmada em 2002, para que novo acordo entre a União e Pernambuco seja homologado.
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• 16/03/2023 - Fernando de Noronha: STF anula contrato de cessão de uso celebrado entre União e Estado de Pernambuco em 2002 60a1r

  Para o Ministro Ricardo Lewandoswki, anulação é essencial para homologação do acordo celebrado na semana ada.
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• 16/03/2023 - DPU pede regulamentação de expropriação de propriedades com trabalho análogo à escravidão e2k5x

  A medida, prevista na Constituição Federal, destina essas terras à reforma agrária.
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• 08/03/2023 - Alienação e concessão de terras públicas em MT depende de autorização legislativa y6j3t

  Decisão unânime foi proferida pelo Plenário do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade.
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• 01/03/2023 - STF: Pauta de Julgamentos apresenta RE sobre não ressarcimento de Cartórios de Ofícios Únicos pela execução de atos gratuitos 6z543

  Recurso contesta ato do TJRJ que manteve a vigência de dispositivo de lei estadual.
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• 27/02/2023 - Regras sobre prescrição no curso da execução fiscal são constitucionais 2q3217

  A decisão unânime foi tomada em recurso com repercussão geral reconhecida.
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