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Últimas Notícias

• 16/05/2024 - Usucapião rural. Parcelamento. Imóvel irregular. Transferência de propriedade. Impossibilidade. 3u6q5y

  TJDFT. 8ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0744970-06.2022.8.07.0001, Relator Des. Diaulas Costa Ribeiro, julgada em 09/05/2024, DJe 15/05/2024.
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• 16/05/2024 - Imóvel rural – desapropriação. Imissão de posse. Matrícula – abertura. Unificação. 4l4x6j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação de imóvel rural.
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• 13/05/2024 - PL pretende afastar penhorabilidade de pequena propriedade rural atingida por calamidade r2o39

  Em trâmite no Senado Federal, Projeto de Lei altera o art. 4º da Lei n. 8.009/1990.
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• 13/05/2024 - Imóvel rural. Desmembramento. Descaracterização. INCRA. 6z5i54

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel rural.
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• 07/05/2024 - Imóvel rural. Bem indivisível. Extinção de condomínio. Área inferior ao módulo. INCRA. Inviabilidade. 2y6f1t

  TJSE. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 202400762933, Relatora Desa. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, julgado em 21/03/2025.
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• 29/04/2024 - Compra e venda – parte ideal – escritura pública. Área remanescente inferior ao Módulo rural. INCRA – autorização. a6238

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de parte ideal de imóvel rural.
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• 26/04/2024 - Imóvel rural. Compra e venda. Retificação de área – legitimidade – requerimento. Georreferenciamento. 4e614r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de requerimento para retificação e georreferenciamento de área de imóvel rural.
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• 24/04/2024 - Compra e arrendamento de imóvel rural por estrangeiro: o que se espera do julgamento do STF? 4b31n

  Confira o artigo de Robson de Oliveira publicado no ConJur.
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• 23/04/2024 - Imóvel rural. Desapropriação. Desmembramento. Retificação de área. 6u5x1x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação parcial de imóvel rural.
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• 15/04/2024 - Carta de Sentença – transferência de domínio. Promessa de Compra e Venda. Cédula de Crédito Rural. Hipoteca cedular. Credor – anuência. 4w436i

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002655-57.2022.8.26.0615, Comarca de Tanabi, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 20/03/2024 e publicada em 27/03/2024.
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• 11/04/2024 - Imóvel da Gente e PMCMV Rural e Entidades são destaques nas agências de notícias do Governo Federal 703h69

  Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, é a convidada do “Bom dia, Ministra”.
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• 11/04/2024 - Imóvel rural. Servidão istrativa. CCIR – ITR – exigibilidade. 195q28

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.256079-7/001, Comarca de Ipanema, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 03/04/2024 e publicada em 09/04/2024.
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• 09/04/2024 - PMCMV: Governo Federal deve lançar 110 mil moradias para população rural, indígenas e quilombolas 4r2x2n

  Embora não seja o maior anúncio do PMCMV, é a primeira vez que o programa é direcionado para este público.
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• 08/04/2024 - PL pretende permitir registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro 402f6c

  Projeto de Lei também pretende a substituição do termo “Cédula Rural Pignoratícia”.
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• 04/04/2024 - Revista Pensar Agro publica artigo do Vice-Presidente do IRIB 6gt1

  José de Arimatéia Barbosa tratou do Cadastro Rural e da geoinformação.
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• 03/04/2024 - Estoque de Cédulas de Produto Rural totalizou em fevereiro cerca de 314 bilhões 5g695u

  Foi publicada a última versão do Boletim de Finanças Privadas do Agro.
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• 27/03/2024 - Globo Rural publica matéria sobre expansão do mercado de créditos de carbono mx2g

  Ainda pendente de regularização, mercado voluntário permite emissão de créditos de preservação de área de Reserva Legal ou de APP.
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• 25/03/2024 - Tabelião e Registrador apresenta Tese de Mestrado sobre políticas públicas e fracionamento irregular do solo rural 3n291f

  Vice-Presidente do IRIB e Ex-Conselheira do CNJ integraram banca examinadora.
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• 21/03/2024 - Imóvel rural. Usucapião judicial. Georreferenciamento. 2r131w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de apresentação de georreferenciamento para o registro de usucapião judicial.
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• 18/03/2024 - Vice-Presidente do IRIB concede entrevista ao portal Geocracia.com ye2a

  José de Arimatéia Barbosa tratou do Cadastro Rural e da geoinformação.
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