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15/02/2018 - STF: DF questiona norma que permite homologação de partilha sem quitação do ITCMD 6g2i2u
A matéria é tema da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5894, ajuizada com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF).
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31/05/2011 - Rollemberg anuncia Jorge Viana como relator do Código Florestal 31v5x
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