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Últimas Notícias

• 21/07/2022 - Sistema 'Regina' agilizará regularização fundiária no Maranhão 2i3n3s

  CGJ-MA conheceu experiência do governo e judiciário piauienses com sistema que interliga cartórios.
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• 20/07/2022 - Guia orienta sobre como obter recursos para unidades de conservação 4aem

  Livreto está na página do Ministério do Meio Ambiente na internet.
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• 18/07/2022 - Anoreg/PA lança cartilha com definições da Lei nº 14.382/2022 5s6zf

  A Lei nº 14.382 atualizou diversas Leis com o objetivo de modernizar e simplificar os registros públicos, melhorando o ambiente de negócios no país, e também, através do Serp, possibilitará a consulta online de registros públicos em cartórios de forma remota e centralizada pela internet.
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• 14/07/2022 - Enunciado 669 da 9ª Jornada de Direito Civil e direito real de laje 3s544a

  Confira a opinião de João Hora Neto publicada no ConJur.
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• 13/07/2022 - Carta de Adjudicação Compulsória. Titular de domínio. Polo ivo. Continuidade. i191m

  CSMSP. Apelação Cível n. 1101791-54.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 29/04/2022, DJ 30/06/2022.
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• 13/07/2022 - Lei n. 14.405, de 12 de julho de 2022 4g2c3k

  Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.
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• 12/07/2022 - Plataforma “Comprei”: JF5 sedia lançamento nacional 5k4v2a

  Cerimônia de lançamento nacional da plataforma do Governo do Brasil foi realizada na última semana.
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• 08/07/2022 - Doação. Vaga de garagem. Terceiro não condômino. 4c6o4k

  CSMSP. Apelação Cível n. 1008386-19.2021.8.26.0114, Comarca de Campinas, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 05/05/2022, DJ 05/05/2022.
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• 07/07/2022 - A nova legislação de registros públicos pela lei federal 14.382 - Saiba o que está valendo 4f595

  Confira o artigo de autoria de Bernardo Chezzi publicado no Migalhas.
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• 06/07/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: ANOREG/BR entrevista Ministro Jorge Mussi 1qv2b

  Segundo Ministro, enunciados aprovados contribuem para a interpretação normativa, especialmente quanto aos temas controversos e às matérias latentes de relevância jurídica e social.
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• 04/07/2022 - Conferência internacional sobre bioética e registro terá participação do IRIB 3h3p6

  Vice-Presidente do Instituto apresentará palestra sobre o sistema Notarial e Registral brasileiro.
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• 01/07/2022 - SP: deputados aprovam PL que cria programa de regularização de terras 3k5jc

  Proposta segue para sanção ou veto, total ou parcial, do governador.
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• 30/06/2022 - Paim denuncia redução do financiamento de programas habitacionais 502ml

  Segundo Paim, o descaso do governo com a falta de moradia piora as condições de vida, causa queda no investimento e na geração de emprego e renda.
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• 29/06/2022 - INCRA lançará o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais referente ao exercício 2022 em julho 3f47a

  Emissão poderá ser realizada pela internet ou por aplicativo. Pagamento deverá ser efetuado na rede de atendimento do Banco do Brasil.
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• 29/06/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: enviadas 663 propostas de Enunciados 3f3321

  Para Ministro Ribeiro Dantas, número de propostas recebidas destaca magnitude do evento. Registro de Imóveis recebeu 197 propostas.
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• 28/06/2022 - CCB. Cédula de Crédito Bancário – garantia hipotecária – aditivo. Prazo – valor – forma de pagamento – IOF – alteração. Novação objetiva. 3n1y4j

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1001134-02.2016.8.26.0320, Comarca de Limeira, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 29/04/2022, DJ 03/05/2022.
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• 28/06/2022 - Governo entrega primeiras carteiras de identidade nacional 1e425x

  Detalhes do novo modelo de aporte também foram apresentados.
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• 27/06/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: Ministro Sérgio Kukina ressalta importância dos Serviços Notariais e Registrais 4u6f1g

  Segundo Kukina, a atividade notarial e registral acompanha o cidadão desde seu nascimento. Prazo para envio de propostas de Enunciados se encerra hoje.
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• 27/06/2022 - Governo do Amapá sanciona lei proposta pelo TJAP que institui o Fundo de Estruturação do Registro Civil para garantir a sustentabilidade de cartórios deficitários v36j

  A norma partiu de Minuta de Projeto de Lei encaminhada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial (Cogex).
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• 24/06/2022 - Ennor realiza hoje Webinar “Tira dúvidas sobre a I Jornada de Direito Notarial e Registral” 3l592f

  A live será transmitida pelo Youtube da Ennor.
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