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Últimas Notícias

• 13/07/2023 - PL estabelece que apenas certidões fiscais de tributos imobiliários deverão ser exigidas para lavratura de escrituras públicas 1r1av

  Projeto pretende vedar a exigência de certidões fiscais de outra natureza na qualificação registral.
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• 12/07/2023 - Análise econômica da remuneração dos cartórios extrajudiciais 2w3044

  Obra escrita por Frank Wendel Chossani foi publicada pela Editora Dialética.
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• 12/07/2023 - Ranking de Qualidade Notarial e Registral: inscrições poderão ser realizadas até 15 de julho 2ea5o

  Poderão participar todos os cartórios que foram premiados em uma das últimas três edições do PQTA.
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• 11/07/2023 - RDI: ainda dá tempo de enviar seu trabalho para a próxima edição! 2k524z

  Publicação é coordenada por Ivan Jacopetti do Lago e Jéverson Luís Bottega. Envio de artigos ou comentários de jurisprudência poderão ser realizados até o dia 30 de julho.
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• 10/07/2023 - Presidente do TJMG é homenageado em Congresso de Notários e Registradores 4d55k

  Ele foi agraciado com a Medalha Nicolau Balbino Filho
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• 10/07/2023 - CONSEPRE divulga Carta de Porto Alegre 102k31

  Documento enfatiza como boa prática a utilização dos serviços dos Cartórios Extrajudiciais para o cumprimento de atos de comunicação processual.
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• 07/07/2023 - PL que convalida registros de imóveis é aprovado em MT 567l

  Com a aprovação do projeto, as posses mencionadas nas matrículas imobiliárias com descrições precárias e/ou desfiguradas podem ser reconhecidas e convalidadas com força de título de domínio.
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• 07/07/2023 - Auditorias do PQTA 2023 serão realizadas entre 14 de agosto e 20 de outubro 2v6s1

  Prêmio busca reconhecer e valorizar os cartórios que se destacam em suas práticas e resultados.
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• 07/07/2023 - Campanha “Cartórios pelo Bem Social” abre as portas para todos os cartórios brasileiros 2s1m71

  A iniciativa tem como objetivo colaborar com ações sociais voltadas para pessoas em situação de vulnerabilidade.
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• 06/07/2023 - Proposta exige relatórios mensal e anual para os fiadores de imóveis 12g5m

  O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei do Inquilinato.
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• 05/07/2023 - Breves Comentários à Lei n. 14.382/2022 – 2ª Edição 5h6l3s

  Obra publicada pela YK Editora está em pré-venda com desconto!
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• 05/07/2023 - PQTA incentiva os cartórios a buscarem a melhoria contínua e a oferecerem serviços de alta qualidade 2d46b

  A iniciativa destaca e premia os serviços notariais e de registro que se destacam pela excelência, qualidade e gestão organizacional.
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• 04/07/2023 - Lei n. 14.611, de 3 de julho de 2023 e1s24

  Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
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• 04/07/2023 - Criação de Conselho de Notários e Registradores é rejeitada pelo CNJ 3s2e3n

  Nota Técnica foi aprovada por unanimidade pelo Conselho.
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• 30/06/2023 - Anoreg/SP na Estrada chega ao fim com mais de 250 cartórios paulistas visitados 6v1u2l

  Durante as visitas, a equipe realizou entrevistas com titulares, substitutos e interinos com a intenção de ter um sobre a prestação dos serviços realizados, sugestões sobre o que pode ser aperfeiçoado e estreitar a relação da associação com as serventias mais afastadas da capital.
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• 29/06/2023 - Cédula de Crédito Bancário. “Guarda-chuva”. Hipoteca – garantia – valor superior a 30 salários mínimos. Título hábil. 1t4d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para registro de hipoteca como garantia “guarda-chuva” prevista em Cédula de Crédito Bancário.
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• 29/06/2023 - ESMARN e Anoreg realizam III Encontro Estadual de Magistrados, Notários e Registradores do RN, inscrições abertas 4x6556

  O evento será realizado no dia 14 de julho de 2023, na sede da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
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• 28/06/2023 - Inventário e partilha. Adjudicação extrajudicial. Cessão de meação e direitos hereditários. 2x3z1k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação extrajudicial de imóvel objeto de cessão de meação e direitos hereditários.
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• 28/06/2023 - A árvore, o fruto e o tempo: A competência do registro de imóveis para registros de alienações fiduciárias de produtos agropecuários e de seus subprodutos 5e4p11

  Confira o artigo de autoria de Emanuel Costa Santos publicado no Migalhas.
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• 28/06/2023 - Corregedoria e Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários discutem ações para avanço da regularização fundiária em Manaus 3t3b4e

  Esta foi a primeira reunião para conversar sobre as recomendações da Corregedoria Nacional para a regularização dos títulos de terra na capital amazonense.
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