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Últimas Notícias

• 08/01/2024 - Comissão de Revisão do Código Civil apresenta Relatórios Parciais das Subcomissões 4i475m

  Realização de Audiência Pública e de esforço concentrado marcam a pauta de 2024.
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• 18/12/2023 - Lei n. 14.756, de 15 de dezembro de 2023 14739

  Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga disposições do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967; e dá outras providências.
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• 18/12/2023 - Renda Mínima atende 109 cartórios e TJSC assegura serviços à sociedade catarinense 5z513u

  Programa foi criado por meio da Lei Complementar Estadual n. 806/2022.
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• 18/12/2023 - TJSP mantém nulidade de venda de imóvel para prejudicar direitos sucessórios 49z5n

  Simulação para ocultação de patrimônio.
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• 14/12/2023 - Comissão de Proteção de Dados da CN-CNJ realiza última reunião do ano 2741c

  Com caráter consultivo, Comissão é responsável por propor diretrizes com critérios sobre a aplicação, interpretação e adequação dos Cartórios à LGPD.
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• 14/12/2023 - TJMA divulga resultado preliminar de provas de concurso de notários e registradores 6s4d1o

  Prazo de recursos termina às 23h59min desta quinta-feira, 14.
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• 14/12/2023 - CGJUS orienta novos delegatários sobre procedimentos e documentação para investidura e entrada em exercício nas serventias 4p6s5v

  A outorga dos novos delegatários está designada para o dia 09/01/2024.
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• 11/12/2023 - Portaria SPU/MGI n. 7.857, de 29 de novembro de 2023 671o

  Estabelece procedimentos para a aferição do valor de imóveis da União enquadrados no art. 1º, § 2º, II do Decreto-Lei n. 1.876/1981, para fins de concessão de isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, aos usuários de imóveis da União considerados carentes ou de baixa renda.
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• 11/12/2023 - CGJRO realiza Congresso de Direito Notarial e Registral 4f95a

  Evento aconteceu nos auditórios do MPRO e da EMERON nos dias 6 e 7 de dezembro.
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• 06/12/2023 - Rádio Justiça: programa abordou questões relativas aos financiamentos imobiliários 376i6g

  Cartórios exercem papel relevante em negociações imobiliárias.
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• 06/12/2023 - A execução extrajudicial da hipoteca e o papel dos notários e registradores: procedimento, ata notarial de arrematação e constitucionalidade 3f595h

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin publicada no Migalhas.
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• 05/12/2023 - Comunicado n. 50/2023 6v451e

  Divulga os espelhos de resposta (“abordagem esperada”) da Prova Escrita e Prática (peça prática, dissertação e questões discursivas) do Grupo 1 e Grupo 2 – critérios de provimento e remoção, realizadas em 21.10.2023 e 22.10.2023.
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• 05/12/2023 - ANOREG/BR lança Cartório Plural 6v6669

  Programa tem como objetivo promover a inclusão, a diversidade e o respeito aos direitos humanos nos Cartórios de todo o país.
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• 04/12/2023 - PQTA 2023: saiba quais foram os Cartórios premiados! n6d42

  Não deixe de conferir também os vencedores da 7ª Edição do Prêmio RARES-NR.
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• 04/12/2023 - Corregedoria realiza investidura de candidatos aprovados em concurso para cartórios 686q6o

  Solenidade outorgou delegações para 18 novos notários e registradores,
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• 01/12/2023 - Rádio Justiça abordou questão da arbitragem nos Cartórios r4a24

  Rogério Portugal Bacellar foi entrevistado no programa “Revista Justiça”.
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• 28/11/2023 - Corregedoria capacita auxiliares de fiscalização de cartórios extrajudiciais de comarcas mineiras 722y62

  Servidores de 100 comarcas participaram do treinamento.
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• 27/11/2023 - Candidatos realizam as provas do concurso para Notários e Registradores 45436i

  Provas foram aplicadas em 26/11/2023.
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• 24/11/2023 - Decreto n. 11.795, de 23 de novembro de 2023 6p2xx

  Regulamenta a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
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• 23/11/2023 - I Encontro de Magistrados, Notários e Registradores da Paraíba: evento terá início hoje! 4z4k4o

  I Encontro será realizado em João Pessoa/PB e inclui temas atuais e fundamentais para o segmento extrajudicial.
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