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Últimas Notícias

• 10/10/2012 - TJPE: Edital de concurso para notários e registradores é publicado 3u2l

  As inscrições estão abertas no período de 31/10 a 14/11, exclusivamente pela internet
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• 04/10/2012 - STJ garante retirada dos ocupantes não indígenas da região norte da reserva Urubu Branco 6s5iq

  Segundo decisão, a permanência dos particulares em terra indígena já reconhecida como de usufruto exclusivo da comunidade dos Tapirapé, contribui para o aumento da tensão e dos conflitos fundiários
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• 02/10/2012 - AGU garante desapropriação de área para assentamento de trabalhadores e garante economia de mais de R$ 3 mi em acordo 384o45

  O valor economizado inclui as diferenças do valor constante na avaliação judicial, mais o pagamento de juros compensatórios e moratórios e honorários advocatícios sucumbenciais
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• 28/09/2012 - TJMG: Grupo normatiza serviços de cartórios 411w

  Presidente do IRIB, Francisco Rezende, é um dos integrantes do grupo e destacou a intenção de uniformizar procedimentos
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• 27/09/2012 - Câmara: Locatários poderão não pagar IPTU e seguro contra incêndio 423q5a

  Segundo deputado, o IPTU é um imposto sobre a propriedade e não sobre o uso do imóvel
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• 25/09/2012 - Câmara: Projeto estabelece dias e horários para reintegração de posse de imóvel rural 331638

  O objetivo da proposta é garantir que o cumprimento dos mandados tenha critérios temporais mais humanos
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• 12/09/2012 - Novidades em sistemas de informação para cartórios 543511

  Marcos Ortiz apresentou as mais recentes tecnologias aplicadas à atividade registral e notarial
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• 10/09/2012 - CNJ: Sistema com informações dos cartórios de notas entra em vigor a partir de novembro 403j4z

  O objetivo é que o o rápido a esses dados dê mais agilidade à tramitação de ações judiciais e investigações policiais
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• 31/08/2012 - Comissão aprova mudanças no Código Florestal 5f2o2g

  Medida determina a volta da proteção a rios temporários e a inclusão de emenda que diminui a faixa de APPs
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• 30/08/2012 - TJES: Recomendada a averbação de reserva legal em cartórios 5z406m

  A indicação segue determinação da Lei nº 12.651/2012, que criou o novo Código Florestal
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• 24/08/2012 - TJMT: Corregedoria propõe subdivisão dos cartórios 4b333e

  O projeto prevê alterações com base na Lei Federal nº 8.935/1994 e nas Resoluções 80 e 81 do Conselho Nacional de Justiça
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• 22/08/2012 - Registro dos contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida em discussão 1u2s1i

  IRIB participa de reunião com Ministérios do Planejamento, das Cidades e agentes financeiros do PMCMV
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• 20/08/2012 - TJSC: Quase 4 mil candidatos participarão do concurso para cartórios 3y383z

  A comissão do concurso informa que a primeira etapa será realizada no domingo, dia 19/8, com início às 13h30
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• 17/08/2012 - TJMT: Tribunal de Justiça declara inconstitucional lei sobre abertura de matrículas em cartórios do Estado de Mato Grosso r566

  A norma tornava supérflua a certificação do memorial descritivo, no ato de abertura de matrícula de domínio de imóvel destacado do patrimônio público
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• 16/08/2012 - AGU: Procuradorias garantem implantação do Projeto de Assentamento Araguaia I que vai beneficiar 250 famílias de trabalhadores rurais no Tocantins 286q71

  Muitos dos atuais ocupantes que querem a regularização fundiária e não a instalação do Projeto de Assentamento não são íveis de serem beneficiários da reforma agrária
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• 15/08/2012 - Cartórios querem tirar usucapião do Judiciário 2u3s43

  Hoje, a regularização extrajudicial só é possível para áreas de interesse social
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• 14/08/2012 - Corregedoria Nacional de Justiça deverá regulamentar comunicados ao Coaf 3i6e1q

  A legislação de combate aos crimes de lavagem de dinheiro prevê que cartórios devem comunicar os casos de suspeição de fraude
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• 13/08/2012 - Justiça e órgãos de controle vão monitorar “contratos de gaveta” 1c254c

  Escrituras, procurações, inventários, entre outros atos lavrados em todos os cartórios de notas do país poderão ser ados em banco de dados
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• 09/08/2012 - "Cartórios são instituições muito respeitadas, imprescindíveis para o desenvolvimento econômico e social", diz Sérgio Jacomino 3n546u

  
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• 08/08/2012 - Nova lei acrescenta mais uma modalidade de averbação na matrícula, referente à portabilidade de financiamentos imobiliários 213140

  A norma também diz que não será emitido termo de quitação, cabendo a mera averbação da transferência
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