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Últimas Notícias

• 04/06/2024 - PEC n. 3/2022: Marinha e Governo Federal são contrários à aprovação 432s8

  Em resumo, proposta transfere os terrenos de marinha para Estados, Municípios e particulares. Presidente do Senado descarta votação rápida.
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• 03/06/2024 - ANOREG/BR cria grupo de WhatsApp “Comunidade ANOREG/BR” a2b1q

  Objetivo do grupo é oferecer um espaço para que Notários e Registradores recebam informações importantes e debatam assuntos de seus interesses.
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• 29/05/2024 - CN-CNJ abre consulta pública para elaboração de ato normativo sobre interinidade em Cartórios vagos 2l5h6m

  Sugestões poderão ser enviadas até o dia 10 de junho, por meio de formulário eletrônico.
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• 29/05/2024 - InfoMoney publica matéria sobre digitalização de acervo das Serventias gaúchas atingidas pelas enchentes i3h3x

  De acordo com a matéria, a digitalização dos Cartórios evitou prejuízos maiores às pessoas e às empresas do RS.
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• 29/05/2024 - Projeto Cartórios: ANOREG/BR divulga orientação enviada pela Receita Federal do Brasil 1n1a5z

  Documento relaciona orientações da RFB sobre a entrega da Declaração de Imposto de Renda 2024.
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• 29/05/2024 - Código Civil: por que os cônjuges devem deixar de ser herdeiros necessários 2r5z3l

  Confira a opinião de Tania Nigri publicada no ConJur.
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• 27/05/2024 - Solo Seguro - Favela: segunda edição do programa terá início no dia 3 de junho 2d20

  Cartórios de Registro de Imóveis de todos os Estados e do DF são os principais parceiros do programa.
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• 27/05/2024 - ANOREG-MT promoveu IX Encontro Regional de Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso 3o3q73

  Evento foi realizado nos dias 24 e 25 de maio na Chapada dos Guimarães/MT e teve a participação do Vice-Presidente do IRIB.
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• 23/05/2024 - Indígenas e quilombolas poderão comprar imóvel rural com recursos da reforma agrária 44o30

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e, além de indígenas e quilombolas, financiamento também se estende a outros povos originários.
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• 23/05/2024 - Equipamentos urbanos e equipamentos comunitários na regularização fundiária urbana 5v6o44

  Confira a opinião de Jamilson Lisboa Sabino publicada no Migalhas.
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• 22/05/2024 - Lei n. 14.756, de 15 de dezembro de 2023 661m43

  Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga disposições do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967; e dá outras providências.
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• 22/05/2024 - Lei n. 14.757, de 15 de dezembro de 2023 bd44

  Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e dá outras providências.
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• 17/05/2024 - ANOREG/BR publica Guia Emergencial para Prevenção de Desastres em Cartórios 3v5254

  Disponível para gratuito, material detalha procedimento a serem adotados em casos de desastres.
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• 16/05/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará do IX Encontro Regional de Notários e Registradores de Mato Grosso 4i1r66

  José de Arimatéia Barbosa participará como Mediador em sobre competência territorial no georreferenciamento.
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• 16/05/2024 - Lei de Organização Judiciária do Ceará extingue Serventias Extrajudiciais em 74 municípios 2c274t

  Com a alteração da Lei Estadual n. 16.397/2017, mais de cem Cartórios foram extintos.
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• 15/05/2024 - Porto Alegre: Justiça e cartórios fazem mutirão para emitir certidões 5zo4g

  Também haverá emissão do registro nacional de imigrantes.
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• 14/05/2024 - Terras públicas serão destinadas para regularização fundiária de territórios quilombolas 3o6w4n

  Destinação de mais de 58 mil hectares foi iniciativa da CTD.
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• 13/05/2024 - PQTA 2024: conheça os critérios de avaliação 4j5w73

  Inscrições para premiação poderão ser realizadas até o dia 26 de julho.
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• 10/05/2024 - Congresso Nacional derruba Vetos da Lei n. 14.756/2023 q55g

  Legislação dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios.
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• 09/05/2024 - Pesquisa da FJP aponta que mais de 26 milhões de domicílios urbanos apresentam alguma inadequação básica 5472w

  Insegurança fundiária está entre um dos critérios para classificação como domicílio inadequado.
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