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Últimas Notícias

• 01/07/2021 - Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 8 de 25 de junho de 2021 4x386m

  Institui o interativo nacional de dados ambiental e interinstitucional – SireneJud.
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• 28/06/2021 - Portaria n. 179, de 25 de junho de 2021 5r4zy

  Institui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos sobre a implementação da Resolução CNJ n. 389/2021.
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• 25/06/2021 - ANPD: Despacho de 24 de junho de 2021 6f506k

  Torna públicos os procedimentos referentes à Audiência Pública para debate e manifestação da sociedade sobre a minuta de Resolução, que dispõe sobre a fiscalização e aplicação de sanção pela ANPD, objeto da Consulta Pública disponibilizada na plataforma Participa Mais Brasil.
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• 17/06/2021 - Resolução n. 814, de 14 de junho de 2021 2j5a54

  Aprova a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de assentamentos e de regularização fundiária.
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• 16/06/2021 - Resolução conjunta que institui SireneJud é aprovada 2i6926

  CNJ e CNMP aprovaram Ato Normativo por unanimidade.
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• 09/06/2021 - Repetitivo vai definir aplicação do CDC a resolução de venda de imóvel com alienação fiduciária 523w1y

  A relatoria dos recursos especiais é do ministro Marco Buzzi.
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• 31/05/2021 - Resolução CMN n. 4.909, de 27 de maio de 2021 6p1m5c

  Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
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• 28/05/2021 - ANPD: Despacho de 27 de maio de 2021 3i2p32

  Submete à consulta pública a minuta de Resolução que dispõe sobre a fiscalização e aplicação de sanção pela ANPD.
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• 28/05/2021 - Resolução n. 392, de 26 de maio de 2021 6r2j5

  Altera a Resolução CNJ n. 228/2016.
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• 18/05/2021 - CNJ altera Resolução e apostilamento de documentos poderá ser realizado de forma 100% digital 4g1ea

  Sugestão de alteração foi feita pelo Grupo de Trabalho com representantes da Corregedoria Nacional de Justiça e das entidades dos Notários e Registradores.
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• 13/05/2021 - Resolução CCFGTS n. 993, de 11 de maio de 2021 1pwx

  Aprova condições e procedimentos a serem adotados na portabilidade de financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.
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• 13/05/2021 - Resolução CCFGTS n. 994, de 11 de maio de 2021 3z5528

  Regulamenta a movimentação da conta vinculada FGTS para pagamento total ou parcial do preço de aquisição da moradia própria, para liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos habitacionais.
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• 12/05/2021 - IRIB participa de nova reunião com ANOREG/BR sobre Resolução CNJ n. 389/2021 3h4c65

  Prosseguem as discussões sobre o tema. Entidades buscam a melhor solução.
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• 10/05/2021 - ANOREG/BR divulga Nota Explicativa sobre Resolução CNJ n. 389/2021 50654d

  Entidade recomenda integral cumprimento da Resolução até que sobrevenha qualquer decisão que a suspenda ou a revogue.
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• 05/05/2021 - Resolução CNJ n. 389/2021: IRIB participa de reunião com CNR 5h2u2b

  Reunião virtual foi realizada hoje, 05/05/2021, às 10h.
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• 04/05/2021 - IRIB participa de reunião com ANOREG/BR sobre Resolução CNJ n. 389/2021 365p3q

  Convocada em caráter extraordinário, reunião ocorreu hoje, às 10h, por videoconferência.
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• 03/05/2021 - Resolução CNJ n. 389, de 29 de abril de 2021 2g2f2j

  Altera a Resolução CNJ n. 215/2015, para incluir as Serventias Extrajudiciais na Lei n. 12.527/2011.
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• 19/04/2021 - Pauta de Julgamento do CNJ inclui ato normativo sobre a divulgação do faturamento das Serventias Extrajudiciais 2r762

  Dispositivo legal pretende alterar a Resolução CNJ n. 215/2015, que dispõe do o à informação, aumentando a transparência desses dados.
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• 15/04/2021 - Plano Amazônia 2021/2022 tem resolução aprovada 2a211w

  O objetivo é disciplinar a atuação dos órgãos da istração Federal nas ações de combate aos ilícitos ambientais.
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• 17/03/2021 - Resolução n. 382, de 16 de março de 2021 2n6z5q

  Altera a Resolução CNJ nº 81/2009.
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