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Últimas Notícias

• 13/02/2014 - AGU assegura desapropriação de fazenda em Goiás para regularização de território quilombola 3y5726

  Foi garantida a posse de uma área de 4.048 hectares, que será destinada a regularização do território das comunidades dos remanescentes de quilombos Kalunga que ocupam as terras
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• 12/02/2014 - Audiência pública discute regularização fundiária em Bela Cruz - CE 6i4f5h

  O objetivo foi iniciar o Programa de Regularização Fundiária. Serão contemplados 41 municípios, com a previsão de se cadastrar 46.059 imóveis, sendo 27.963 íveis de serem titulados
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• 10/02/2014 - Cooperação técnica entre Incra e Rioterra beneficia assentamentos em Rondônia 3rv5l

  Entre as ações previstas estão a realização do Cadastro Ambiental Rural por unidade familiar e a recuperação de 500 hectares de reservas legais
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• 10/02/2014 - MPF/AP: Justiça determina regularização de terras da comunidade quilombola do Ambé 691f56

  Identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da área deve ser realizada em três anos
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• 05/02/2014 - Incra pede posse de fazendas na justiça para regularizar quilombolas em Minas Gerais 6i2a5q

  As ações ajuizadas referem-se à cerca de três mil hectares. O custo das indenizações pelas terras e benfeitorias dos imóveis será de aproximadamente R$5,1 milhões
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• 31/01/2014 - Tribunal decide que imóvel público e irregular pode ser adquirido por usucapião 1j3a4x

  A 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP ratificou a decisão de primeira instância que rejeitou ação do MP do Estado de São Paulo para extinguir o processo sem resolução do mérito
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• 30/01/2014 - Em 2013, Terra Legal entregou de mais 5 mil títulos na Amazônia Legal 3e667

  Em relação ao ano de 2012, o número de títulos emitidos pelo programa foi ampliado em 115%
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• 23/01/2014 - União e Funai são condenadas a concluírem demarcação de terra indígena na zona rural de Manaus 59551i

  Sentença determina a adoção de providências para a regularização fundiária das terras habitadas por indígenas das etnias Baré e Kambeba
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• 22/01/2014 - Senado: Produtor já pode preencher cadastro exigido no Código Florestal 3j442t

  Obrigatório para todas as propriedades rurais, o CAR é o primeiro o para a regularização de áreas rurais com ivo ambiental
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• 02/12/2013 - Anoreg/MT discute o novo Código Florestal no Piauí 6y375l

  O evento foi promovido na intenção de buscar soluções para os problemas enfrentados no meio agrícola, entre eles a regularização de terras
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• 28/11/2013 - TJMG: Corregedoria delega cargos em cartórios a registradores e notários 1pd1g

  Ao todo, 39 registradores e notários, dos 151 aprovados, receberam delegação
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• 14/11/2013 - Resolução cria parâmetros para concessão em uso de imóveis rurais 4t6620

  Normas entraram em vigor no dia 11/11 e desestimula ocupações irregulares no DF
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• 13/11/2013 - TJMA: Formalizado o Comitê de Registros Imobiliários para regularização fundiária 3f5133

  O trabalho possibilitará inicialmente a obtenção do título de domínio de imóveis pelos que já estão com suas moradias edificadas na área pertencente à Diocese de Caxias
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• 07/11/2013 - CNJ: Corregedoria cria comitê para regularização fundiária no Maranhão 2m4g2t

  O grupo terá função consultiva e de planejamento, a fim de promover regularização fundiária atuando em projetos em todo o estado
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• 01/11/2013 - TJMA: Corregedoria instituirá Comitê de Registros Imobiliários para regularização fundiária 6a6q1f

  Grupo terá função consultiva e de planejamento a fim de promover regularização fundiária, atuando em projetos em todo o estado
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• 31/10/2013 - Incra inicia processo de regularização de territórios quilombolas em Pernambuco 16224i

  Existem no estado 68 processos para regularização de territórios quilombolas formalizados
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• 31/10/2013 - Ministério das Cidades reabre prazo para inscrição de propostas no processo de seleção do Programa Papel ado 3j553v

  O Programa apoia a implementação de atividades de regularização fundiária de assentamentos urbanos ocupados por população de baixa renda
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• 30/10/2013 - Evento sobre direito registral segue nesta quarta 1n2i5u

  Seminário “Aspectos relevantes do Direito Registral”, realizado pela CGJ-MT, contempla vasta programação e encerra hoje, 30/10
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• 28/10/2013 - MPF/SC discute regularização de área quilombola em Campos Novos 434c63

  Procuradoria vai intermediar processo de reassentamento
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• 24/10/2013 - Comissão debate títulos deslocados no Estado de Mato Grosso 286j1g

  Após vários debates, ficou acordado que um estudo aprofundado será apresentado pela OAB e pela UFMT sobre possíveis soluções para a temática
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