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Últimas Notícias

• 12/07/2024 - Governo de Minas Gerais visita Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins para conhecer programa de regularização fundiária 176a

  Na ocasião, foi apresentado o trabalho desenvolvido pelo NUPREF para identificar e solucionar conflitos fundiários no Estado.
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• 12/07/2024 - Presidente do IRIB é convidado para o XIV Fórum de Integração Jurídica: Temas Atuais do Direito Notarial e Registral n12c

  Vice-Presidente do Instituto será um dos palestrantes do que trata da relevância da regularização fundiária.
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• 12/07/2024 - Decreto n. 12.111, de 11 de julho de 2024 6n4c66

  Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
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• 12/07/2024 - “Quem não registra, não é dono”: campanha do COIREF-RO orienta sobre regularização fundiária e3073

  Ação levou informações sobre a importância do registro de imóveis para diversas cidades do interior de Rondônia.
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• 09/07/2024 - CN-CNJ adia Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro 2k1633

  Inicialmente programada para acontecer em agosto, a Semana Solo Seguro será realizada entre os dias 25 e 29 de novembro.
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• 05/07/2024 - Livraria do Senado Federal disponibiliza obras a preço de custo 603x2p

  Além de frete grátis, vários títulos podem ser baixados gratuitamente. Vice-Presidente do IRIB participa de obra sobre regularização fundiária publicada pela Livraria.
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• 26/06/2024 - CGJAM promove primeira audiência pública do Programa “Solo Seguro – Favela” com comunidades indígenas 721242

  Outras audiências serão realizadas em Manaus para fomentar a regularização e orientar projetos para melhorar a infraestrutura da cidade.
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• 19/06/2024 - Receita Federal envia aviso para regularização de obras 5a3i69

  Mais de 16 mil cartas foram encaminhadas para que contribuintes responsáveis por construções civis regularizem suas obras antes da fiscalização.
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• 13/06/2024 - CRA do Senado Federal aprova retirada de restrições à destinação de florestas públicas para regularização fundiária 5c1g1e

  PDL n. 467/2023 busca facilitar o processo de regularização fundiária na Amazônia legal e em terras do INCRA, sustando efeitos de atos do Poder Executivo.
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• 06/06/2024 - Fit for Purpose: você conhece a metodologia que busca simplificar o processo de regularização fundiária em diferentes países? 1g6t69

  No Brasil, iniciativa contou com a participação do Vice-Presidente do IRIB, José de Arimatéia Barbosa.
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• 05/06/2024 - Escritura de Compra e Venda. Fração ideal inferior – Módulo Rural. Parcelamento – regularização. Princípio da Segurança Jurídica. 255p6k

  TJRJ. CM. Processo n. 0003750-30.2019.8.19.0037, Comarca de Nova Friburgo, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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• 04/06/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 142, de 28 de maio de 2024 111u2v

  Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, de expansão urbana e de urbanização específica, incidentes em terras públicas federais do Incra, qualquer que seja sua localização, e da União, istradas pelo Incra na Amazônia Legal previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências.
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• 04/06/2024 - Resolução CD-INCRA n. 24, de 28 de maio de 2024 3g5y42

  Aprova a Instrução Normativa nº 142, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, de expansão urbana e de urbanização específica, incidentes em terras públicas federais do Incra, qualquer que seja sua localização, e da União, istradas pelo Incra na Amazônia Legal previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências.
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• 03/06/2024 - Resolução INCRA-CD n. 18, de 28 de maio de 2024 3h3q6c

  Aprova a Pauta de Valores de Terra Nua, para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º de abril de 2024 a 31 de março de 2025.
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• 03/06/2024 - Programa Solo Seguro – Favela beneficiará mais de 17 mil pessoas 38t10

  Promovido pela CN-CNJ, programa de regularização fundiária será realizado entre os dias 3 a 7 de junho.
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• 23/05/2024 - Equipamentos urbanos e equipamentos comunitários na regularização fundiária urbana 5v6o44

  Confira a opinião de Jamilson Lisboa Sabino publicada no Migalhas.
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• 14/05/2024 - Terras públicas serão destinadas para regularização fundiária de territórios quilombolas 3o6w4n

  Destinação de mais de 58 mil hectares foi iniciativa da CTD.
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• 10/05/2024 - Lei n. 14.757/2023 tem maior parte dos Vetos Presidenciais derrubados pelo CN 683363

  Lei facilita a regularização de terras na Amazônia.
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• 06/05/2024 - Imóvel da Gente: programa de regularização fundiária é aplicado nos Estados no Rio Grande do Norte e Amapá 466s67

  Pelo programa, imóveis da União são destinados de forma estratégica em benefício da população.
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• 03/05/2024 - TJPI inaugura primeiro Centro Judiciário de Soluções Fundiárias do Brasil 5x57g

  Nele estão reunidos órgãos do Sistema de Justiça que lidam com a regularização fundiária voluntária ou litigiosa, com o objetivo de solucionar consensualmente os conflitos.
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