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Últimas Notícias

• 22/04/2024 - Registro de Imóveis do Brasil publica Nota Técnica sobre aplicação temporal das alterações legislativas 382v68

  NT detalha a execução da alienação fiduciária e da hipoteca na Lei n. 14.711/2023.
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• 22/04/2024 - “Que instituição financeira aceitaria em garantia matrícula sem registro anterior?” 38316w

  Confira a entrevista de Élder Jacarandá feita pelo portal Geocracia.
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• 19/04/2024 - TJMT fará Audiência Pública para sorteio de Serventias destinadas aos candidatos negros e com deficiência 5t2619

  Concurso Público para Outorga das Delegações de Notas e de Registro oferecerá 161 Serventias distribuídas em diversos Municípios.
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• 18/04/2024 - XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: conheça os pacotes preparados pela Britânica Turismo 67k5a

  Garanta sua hospedagem com a Agência Oficial do evento!
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• 18/04/2024 - Dificuldade para registro de transmissão da propriedade por compra e venda justifica ação de usucapião 3p3718

  Apelação Cível foi julgada pela Primeira Câmara de Direito Civil do TJSC.
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• 16/04/2024 - União estável – regime da separação de bens – escritura pública. Livro n. 3 – Registro Auxiliar. i492k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura pública de união estável.
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• 15/04/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária sucessiva. 5y1i41

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de alienação fiduciária sucessiva.
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• 12/04/2024 - Retificação de registro. Confrontantes – anuência. DNIT. Área non aedificandi. Limitação istrativa. 5y252j

  TRF4. Quarta Turma. Apelação Cível n. 5002099-95.2018.4.04.7203/SC, Relator Des. Federal Sérgio Renato Tejada Garcia, julgada e publicada em 10/04/2024.
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• 11/04/2024 - XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: veja alguns dos temas que serão debatidos no evento! h3r4r

  Promovido pelo IRIB, evento será realizado entre os dias 22 e 25 de outubro em Brasília/DF.
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• 11/04/2024 - A vida secreta dos livros de registro – Seção “Tudo é Verdade, e dou fé” 1o1x57

  Confira a crônica de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 11/04/2024 - Loteamento. Lotes. Georreferenciamento. Municipalidade. 691o3c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento e georreferenciamento.
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• 10/04/2024 - Compra e venda – escritura pública. Parte do pagamento – outro imóvel. Título hábil. 476g6m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda e forma de pagamento.
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• 09/04/2024 - Portaria CN-CNJ n. 15, de 5 de abril de 2024 626j2c

  Altera a Portaria n. 8, de 16 de fevereiro de 2024, que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 09/04/2024 - Compra e venda – escritura pública. Georreferenciamento. Descrição do imóvel – divergência. 54u1y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda e georreferenciamento.
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• 08/04/2024 - PL pretende permitir registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro 402f6c

  Projeto de Lei também pretende a substituição do termo “Cédula Rural Pignoratícia”.
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• 08/04/2024 - A dignidade da pessoa humana e seu aparente conflito com princípios basilares do registro imobiliário, diante da alteração do prenome ou do gênero do titular da propriedade 3w6am

  Confira a opinião de Manoel Aristides Sobrinho publicada no Migalhas.
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• 05/04/2024 - Empreendimento residencial. Compra e Venda – fração ideal. Instituição de Condomínio – registro indispensável. Unicidade Matricial. Especialidade Objetiva. 4s3o5x

  TJRJ. CM. Processo n. 0019771-32.2021.8.19.0063, Comarca de Três Rios, Relator Des. Gilmar Augusto Teixeira, julgado em 21/03/2024 e publicado em 27/03/2024.
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• 04/04/2024 - Usucapião Extraordinária. Contrato de Compra e Venda. Regularização de registro. Via inadequada. 716u3u

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.270109-4/001, Comarca de Perdões, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada em 21/02/2024 e publicada em 28/02/2024.
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• 03/04/2024 - Meio Ambiente e Registro de Imóveis 6wq6x

  Obra de autoria de Marcelo Augusto Santana de Melo está em pré-venda!
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• 03/04/2024 - Loteamento. Proprietário falecido – certidão. Formal de Partilha – registro – ausência. Continuidade. 636k4c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento.
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