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Últimas Notícias

• 18/09/2012 - XXXIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil j2x6d

  IRIB faz uma avaliação do evento que reuniu registradores de 20 estados e do Distrito Federal
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• 13/09/2012 - Registro de vias férreas é debatido no Encontro Nacional 5d6st

  Diretor da SPU, Paulo Simões, e o presidente do IRIB, Francisco Rezende, debatem o tema
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• 13/09/2012 - CSM/SP: Carta de Arrematação. Título judicial – qualificação registrária. Irresignação parcial. Titularidade dominial – divergência. Conti 1ej5r

  Violação do Princípio da Continuidade impede registro de Carta de Arrematação, ainda que o título seja judicial.
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• 13/09/2012 - sobre nova Lei de Registros Públicos encerra discussões 6e1y3z

  Emanuel Santos encerrou os debates do XXXIX Encontro Nacional do IRIB
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• 12/09/2012 - Princípios do Registro de Imóveis e os atos do condomínio edilício n5m31

  Tema foi abordado pelo professor Frederico Viegas e debatido por Marcus Felipe Rezende
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• 11/09/2012 - CSM/SP: Desapropriação judicial – modo originário de aquisição da propriedade. Continuidade – dispensa. Especialidade objetiva. 3y5h4c

  Desapropriação judicial é modo originário de aquisição da propriedade, sendo prescindível o princípio da continuidade para registro do título.
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• 11/09/2012 - debate o tema regularização fundiária de imóveis rurais 4m643m

  O palestrante Eduardo Augusto ressaltou a importância do Registro de Imóveis para o processo de regularização e para o desenvolvimento do país
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• 04/09/2012 - CSM/SP: Carta de Arrematação. Penhora – Fazenda Nacional – indisponibilidade. Arrematação judicial – registro – possibilidade. 5o5j2o

  Indisponibilidade decorrente do art. 53, § 1º, da Lei 8.212/91 não impede registro de arrematação judicial.
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• 04/09/2012 - IRIB Responde - Cédula de Crédito Comercial – registro. 2f5j5y

  Cédula de Crédito Comercial deve ser registrada no Livro nº 3 – Registro Auxiliar.
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• 30/08/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação – fração ideal – impossibilidade. Parcelamento irregular do solo. 1y1444

  É vedado o registro de Carta de Adjudicação referente a fração ideal de terreno inserido em área maior, onde se caracteriza burla às normas relativas ao parcelamento do solo urbano.
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• 28/08/2012 - CSM/SP: Hipoteca judicial – totalidade do imóvel – impossibilidade. Condomínio. Promessa de compra e venda – disposição do bem – limitação. 555m

  Sendo a executada proprietária de parte ideal de imóvel, é inviável o registro de mandado de hipoteca judicial sobre a totalidade deste.
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• 23/08/2012 - CSM/SP: Compromisso de compra e venda celebrado sem anuência dos demais descendentes. Qualificação registrária limitada ao exame formal do título. Registro viá 6i3d4j

  
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• 22/08/2012 - Registro dos contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida em discussão 1u2s1i

  IRIB participa de reunião com Ministérios do Planejamento, das Cidades e agentes financeiros do PMCMV
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• 16/08/2012 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento – requerimento pelo espólio – possibilidade. Autorização judicial – necessidade. Registro especial – dispensa. 246qv

  É possível que o espólio promova o desmembramento de imóvel, desde que autorizado pelo juízo do inventário.
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• 14/08/2012 - JFRS: Justiça Federal do RS assina convênio com Registro de Imóveis 42n43

  O vice-presidente do IRIB para o Rio Grande do Sul, Lamana Paiva esteve presente durante o acordo
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• 14/08/2012 - CGJ/SP: Contrato de comodato. Termo aditivo. Ingresso no Registro Imobiliário – impossibilidade. Previsão legal – ausência. 2y1q6g

  Contrato de comodato e seu termo aditivo não são íveis de ingresso no Registro Imobiliário por ausência de previsão legal.
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• 09/08/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. CND – INSS – Receita Federal – dispensa. Impossibilidade de apresentação. 24j28

  Sendo impossível sua apresentação, as CNDs do INSS e da Receita Federal podem ser dispensadas para registro de carta de adjudicação.
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• 08/08/2012 - TJRS: Retificação de registro. Confrontante – impugnação. Via judicial. 36513s

  Havendo impugnação fundamentada do confrontante, o procedimento retificatório deve ser realizado judicialmente
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• 07/08/2012 - TJRS: Retificação de registro. Confrontante – impugnação. Via judicial. 4x1u4t

  Havendo impugnação fundamentada do confrontante, o procedimento retificatório deve ser realizado judicialmente.
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• 03/08/2012 - Portaria CNJ sobre inspeção deve ser afixada nas serventias de notas e registros 303e42

  CNJ faz determinações aos cartórios de notas e de registros de São Paulo
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