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Últimas Notícias

• 25/05/2021 - Projeto do governo remaneja quase R$ 540 milhões para moradia, saneamento e obras urbanas 374k6c

  Os recursos vêm do cancelamento de outras ações previstas no orçamento de 2021.
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• 13/05/2021 - Resolução CCFGTS n. 993, de 11 de maio de 2021 1pwx

  Aprova condições e procedimentos a serem adotados na portabilidade de financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.
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• 07/05/2021 - Senado Federal aprova PL que beneficia mulheres vítimas de violência em programas habitacionais x3j1l

  Texto prevê reserva de 10% das unidades edificadas nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
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• 03/05/2021 - Compra e venda – escritura pública. Adquirente – menor de idade. Origem dos recursos – declaração. 1i5i17

  IRIB Responde aborda questão sobre aquisição de imóvel por menor de idade.
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• 13/04/2021 - Juristas querem mais recursos para titulação de quilombolas 292w59

  Grupo de juristas estuda ação afirmativa no Orçamento.
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• 15/03/2021 - Investimento adicional no Pronaf pode chegar a R$ 2 bilhões 6y2o6d

  Tesouro Nacional autorizou o remanejamento de limites equalizáveis da Safra 2020/2021 para ampliar os recursos do programa.
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• 15/03/2021 - TJPR publica novos atos normativos e orientações aos candidatos inscritos para Concurso Público de Serventias Notariais e Registrais 4i3x3v

  Tribunal divulgou relação dos candidatos aprovados na prova escrita e prática, bem como as decisões dos recursos e outras orientações.
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• 04/03/2021 - Projeto obriga bloqueio de bens e recursos de preso ou condenado por crime ambiental 2di50

  Texto permite ainda que a multa por crimes ambientais seja aumentada em até quatro vezes a vantagem econômica obtida.
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• 15/02/2021 - Projeto cria linha de crédito para pequenos e médios produtores rurais 5l1w6k

  Recursos virão dos fundos constitucionais de financiamento e do Orçamento federal.
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• 12/02/2021 - Sistema da CGJAL auxiliará Cartórios no ree de recursos ao Funjuris 4c484w

  Recursos serão destinados à modernização do Poder Judiciário alagoano; tecnologia utiliza base de dados do Selo Digital e integra o Portal Extrajudicial.
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• 12/02/2021 - Empreendedor de conjunto habitacional poderá ter que arborizar calçadas g5u6e

  Se convertido em lei, projeto obrigará empresas responsáveis pela construção de conjuntos habitacionais financiados com recursos públicos a fazer a arborização de calçadas.
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• 03/06/2020 - Clipping – Rota Jurídica - Bancos podem liberar financiamento imobiliário antes de registro definitivo do bem como garantia 452u5l

  Os bancos poderão liberar recursos de financiamentos imobiliários antes de concluir o processo de alienação fiduciária em que o imóvel é registrado como garantia da operação, podendo ser reclamado em caso de inadimplência do beneficiário.
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• 01/06/2020 - Clipping – Valor Investe - CMN flexibiliza temporariamente as regras relativas aos financiamentos imobiliários ve2x

  Isso pode facilitar a liberação de recursos para pessoas físicas, para empresas e demais participantes do segmento de construção civil, do mercado de imóveis e das respectivas cadeias de fornecedores de bens e serviços
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• 18/05/2020 - Clipping – Campo Grande News - TJ reabre fase de recursos no concurso para titular de cartórios 255di

  Concurso oferece 54 vagas e o prazo ficará aberto a partir de segunda
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• 06/04/2020 - Clipping – Correio do Povo - Especialistas defendem negociação entre proprietário e inquilino em meio à pandemia 2sk1x

  Para aqueles que foram afetados pela crise gerada pelo coronavírus, o diálogo é a melhor solução nos casos em que os recursos diminuíram
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• 17/03/2020 - Clipping – Agência Brasil - Financiamento imobiliário com recursos da poupança mostra recuperação 5146w

  Expectativa do setor é em 2020 alcançar o patamar de R$160 bi
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• 11/02/2020 - STJ - Gratuidade em ação de alimentos não exige prova de insuficiência financeira do responsável legal 4y632r

  Nas ações de alimentos em favor de criança ou adolescente, não se pode condicionar a concessão de gratuidade de justiça à demonstração de insuficiência de recursos do representante legal, tendo em vista que o direito à gratuidade tem natureza personalíssima (artigo 99, parágrafo 6º, do Código de Processo Civil de 2015) e que é notória a incapacidade econômica dos menores.
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• 24/01/2020 - Senado - CI analisa obrigação de ibilidade em programas habitacionais públicos 462b25

  Os projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos deverão ar a considerar os princípios do desenho universal
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• 15/01/2020 - Clipping – Estadão - Mais de mil famílias aguardam votação no Supremo 2z4k65

  Somente a ação proposta pela família real brasileira reivindicando da União a posse do Palácio Guanabara – que levou 120 anos em tramitação – foi mais antiga que a Ação Civil Originária (ACO 158), que corre há mais de meio século no Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve interesses de mais de mil famílias desprovidas de recursos.
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• 09/01/2020 - Senado - CAE pode aprovar mais recursos para a proteção das fronteiras 6j4f4x

  A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode aprovar em 2020 um reforço nos investimentos em segurança das fronteiras do país.
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