
64a4m
Últimas Notícias
-
16/04/2012 - Câmara aprova regras para locação de imóveis sob encomenda 314w1a
O projeto seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para que sua tramitação e pelo Plenário
Veja mais -
12/04/2012 - TJSC acolhe recurso e reintegra a ex-donos posse de imóvel na costa da lagoa 504w7
De acordo com o processo, os apelantes foram obrigados a vender outro imóvel para fazer frente a despesas preexistentes
Veja mais -
08/02/2012 - Proprietários de imóvel não conseguem impor restrições a uso do subsolo 516l5u
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial
Veja mais -
26/01/2012 - STF: Presidente nega MS de associação sobre reintegração de posse no Pinheirinho (SP) 1p5h
Ele aplicou ao caso a Súmula 267, do STF, que determina que “não cabe mandado de segurança contra ato judicial ível de recurso ou correição”
Veja mais -
05/01/2012 - Advogados da União impedem leilão irregular de imóvel no complexo de Suape (PE) que deverá ser utilizado para pagar financiamento federal 174k4d
O imóvel foi objeto de penhora de execução de título extrajudicial, mas também está vinculado à execução de projetos de desenvolvimento com recursos federais
Veja mais -
16/12/2011 - TJMA: Decisão judicial determina permanência de famílias da comunidade Terra do Sol 5v713y
Moradores entraram com recurso contra sentença que ordenou a desocupação da área
Veja mais -
15/12/2011 - TJMT: Partilha extrajudicial deve ser respeitada 2c3n16
Ex-companheira entrou com uma Ação Declaratória de Nulidade de Venda de Imóvel com Pedido de Reintegração de Posse
Veja mais -
13/12/2011 - Senado: Entram em vigor novas competências dos entes federativos na área ambiental 394k71
As novas regras devem ser aplicadas somente aos processos de licenciamento e autorização ambiental iniciados a partir da vigência da lei
Veja mais -
07/12/2011 - TJPB: Segunda Câmara Cível do TJ acata recurso de agravo e suspende liminar para imissão de posse em imóvel 1te3w
Os membros do colegiado entenderam que não há prova suficiente e adequada para sustentar a decisão
Veja mais -
05/12/2011 - Senado: Para produtores, Incra não consegue atender demanda de regularização fundiária na Amazônia 711562
Segundo o presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a lentidão do Incra se deve tanto à falta de pessoal quanto de recursos financeiros
Veja mais -
24/11/2011 - STF: Direito a herança em união homoafetiva tem repercussão geral reconhecida 2e594n
Companheiro entrou com recurso contra decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que lhe concedeu apenas um terço de herança
Veja mais -
22/11/2011 - STJ: Sem penhora prévia, prova de má-fé é essencial para reconhecimento de fraude à execução 73201z
A decisão baseou-se em voto do relator do recurso, que rejeitou o pedido apresentado em embargos
Veja mais -
22/11/2011 - Ocorrência de danos ambientais em terreno de marinha exige a intimação do MPF 2k6f2q
A Segunda Turma do STJ julgou recurso especial de uma cidadã contra o MPF e o Ibama
Veja mais -
16/11/2011 - Imóvel parte de herança pode ser expropriado para reforma agrária antes da partilha 5q373z
Decisão do STJ negou recurso que alegava a impossibilidade de desapropriar o bem havido pelos herdeiros em condomínio
Veja mais -
04/11/2011 - Falta de registro de imóvel não permite presunção de propriedade estatal 423n3e
A conclusão é da Quarta Turma do STJ, ao negar provimento a recurso do Estado do Rio Grande do Norte em um processo de usucapião
Veja mais -
21/10/2011 - Pedido de vista suspende julgamento sobre competência do RS para desapropriar imóvel 4s555s
O recurso foi interposto no STF contra decisão da relatora que deferiu pedido de liminar na Ação Cautelar
Veja mais -
20/10/2011 - Senado: União dos Legisladores quer autonomia dos estados na lei florestal b542h
Entidade defende uma maior liberdade na regulação do uso dos recursos florestais
Veja mais -
19/10/2011 - STF: Ministro rejeita recurso da Terracap contra cobrança da Caesb 5672m
Provimento a Agravo de Instrumento buscava reverter a decisão do TJDFT
Veja mais -
18/10/2011 - Câmara: Projeto agiliza licenciamento de obras que recuperem meio ambiente 3k2w3z
A proposta altera a Política Nacional do Meio Ambiente e fixa o prazo máximo de 180 dias para que o órgão licenciador se manifeste
Veja mais -
18/10/2011 - Negado recurso que buscava anular processo por falta de citação após sete anos da expedição de precatório 5t3n5b
O caso tem origem em 1984, quando o Estado de Rondônia decidiu desapropriar uma área para construção de centro istrativo
Veja mais