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Últimas Notícias

• 02/04/2024 - Ibama cria plataforma para acompanhar recuperação ambiental y6225

  Ação integra Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa.
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• 01/12/2016 - TRF4 determina demolição de imóvel em praia de Laguna/SC 4h424f

  O proprietário da residência também terá que promover a recuperação ambiental do local
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• 25/11/2016 - TJRN: Idema deve se abster de conceder licenças para obras na faixa de proteção ambiental do rio Pitimbu 1s6tb

  A decisão liminar atende a pedido do Ministério Público Estadual por meio de Ação Civil Pública
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• 09/09/2016 - MPF/MT obtém liminar pelo fim da Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF) 5j37n

  Descumprimento do Código Florestal foi alvo de ação civil pública ajuizada pelo MPF
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• 09/09/2016 - TJGO: Empresa de loteamento é condenada a pagar multa por danos ambientais 285o2g

  O MPGO ajuizou ação visando paralisar as obras promovidas pela ré, de parcelamento do solo, até conseguir autorizações da prefeitura, e proceder com a recomposição da área desmatada
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• 16/08/2016 - Prioridade para recuperação ambiental em área que exceder APP é aprovada em comissão da Câmara dos Deputados 5r473x

  A proposta inclui a recuperação com espécies nativas nas áreas que excederem as Áreas de Preservação Permanente e a reserva legal nas propriedades rurais brasileiras
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• 02/08/2016 - TRF4 determina estudo ambiental sobre impacto de torres de energia à saúde de indígenas em SC 3z542u

  A decisão prevê também que o Ibama regularize o licenciamento ambiental das linhas
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• 25/07/2016 - TRF3: Dono de imóvel em área próxima à Usina Hidrelétrica em Cardoso/SP deve recuperar meio ambiente 1e5s2a

  Decisão condenou proprietário à remoção integral de edificação construída por contrariar legislação ambiental vigente à época
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• 19/07/2016 - TRF4: Construtora de Criciúma é condenada por dano ambiental 69ts

  A Construtora Nunes terá que apresentar um plano de recuperação ambiental para uma área localizada no município de Nova Veneza, degradada após a extração de 2,4 mil toneladas de cascalho
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• 01/07/2016 - STJ suspende acordo entre órgãos públicos e Samarco para recuperação ambiental 6a1g5f

  Homologado acordo que prevê a criação de uma fundação privada com a finalidade de adotar programas socioeconômicos, de infraestrutura, recuperação ambiental, entre outros
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• 24/06/2016 - AGU: Particular deve recuperar área de preservação às margens de hidrelétrica em MG 2y6f6j

  A decisão foi obtida em ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União para garantir a aplicação do projeto de recuperação ambiental aprovado pelo Ibama
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• 21/06/2016 - TRF4: Proprietário de imóvel no Farol de Santa Marta/SC terá que demolir área ampliada e recuperar vegetação 72545i

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu manter sentença de primeiro grau, entendendo que a construção coloca em risco o bioma local. A ação civil pública foi movida pelo Ibama
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• 09/05/2016 - TRF5 mantém decisão que determinou a desocupação do Recanto do Manguezal/SE 57594e

  A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal contra União, Ibama, Emurb e município de Aracaju
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• 09/05/2016 - TRF4 mantém indisponibilidade de bens dos sócios da Carbonífera Criciúma 5n6o9

  A decisão também obriga os réus a desenvolverem e executarem o projeto de recuperação ambiental das áreas afetadas pela Mina Verdinho
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• 06/05/2016 - Recuperação do Rio Doce: acordo da AGU com mineradoras é validado pela Justiça 686e2e

  A confirmação é o respaldo da Justiça Federal a todo o conjunto de ações de recuperação da região atingida pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG
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• 06/04/2016 - AGU obtém liminar que obriga empresas a desativar barragens de rejeitos em MG 3j1b5e

  As unidades da AGU esclareceram que, em três vistorias realizadas, fiscais do Departamento Nacional de Produção Mineral constataram que o empreendimento, de alto risco ambiental, estava abandonado pelas mineradoras
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• 19/11/2015 - PRR2: MPF quer início imediato de recuperação ambiental em praias 442t4m

  A Justiça também determina a apresentação de projeto de recomposição de danos e a reurbanização da área, mas a sentença ainda não foi cumprida
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• 04/08/2015 - MPF/SP: Ibama terá que executar projeto de recuperação ambiental em APPs da região de São Carlos 433a5f

  Degradação e ocupações irregulares causaram danos em margens de rios e cursos das águas
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• 16/10/2014 - Ibama deve executar projeto de recuperação ambiental em APPs 486p2w

  Decisão é da 2ª Vara Federal em São Carlos/SP
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• 14/10/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta dá prioridade para financiamento de projetos de recuperação ambiental 2a4e4x

  A medida está prevista no Projeto de Lei 7368/14 do Senado
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