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Últimas Notícias

• 30/03/2021 - Jurisprudência Comentada: Usucapião Extrajudicial. 'Accessio Possessionis'. Apartamento – vaga de garagem – vínculo. Moradia. Qualificação registral. 211i5a

  CSMSP. Apelação Cível n. 1040381-61.2017.8.26.0576, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco, julgada em 11/12/2018, DJ de 21/01/2019
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• 22/03/2021 - Hipoteca judiciária. Título hábil. Qualificação registral. Santa Catarina. s3440

  IRIB Responde tratou de questão sobre título hábil para registro de hipoteca judiciária.
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• 24/02/2021 - COMPRA E VENDA. DOAÇÃO MODAL. CLÁUSULAS DE INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE. INDISPONIBILIDADE DE BENS. QUALIFICAÇÃO REGISTRAL. 1f6d3c

  CSMSP. Apelação Cível n. 1095017-76.2019.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 06/10/2020, DJ de 13/11/2020.
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• 19/02/2021 - A Qualificação Registral e a Independência do Registrador - Maxime em Portugal 555o60

  “A função qualificadora, desempenhada pelo registrador português e brasileiro, é o meio indispensável para que o princípio da legalidade atue.”
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• 18/02/2021 - CONDOMÍNIO EDILÍCIO. CONVENÇÃO – ALTERAÇÃO. AVERBAÇÃO. ASSEMBLEIA – PROCURAÇÃO – RECONHECIMENTO DE FIRMA. QUALIFICAÇÃO REGISTRAL. i7249

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1003515-12.2020.8.26.0071, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 24/11/2020, DJe de 30/11/2020.
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• 17/02/2021 - Alienação fiduciária no Registro de Imóveis: qualificação registral e algumas questões polêmicas 5p3229

  Confira o artigo decorrente da palestra apresentada por Maria do Carmo de Rezende Campos Couto em Encontro do IRIB.
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• 16/02/2021 - Coleção Cadernos IRIB: Direito de Laje 328d

  Material publicado pelo Instituto traz, além de doutrina, modelos e planilhas de qualificação registral.
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• 01/02/2021 - LOCAÇÃO COMERCIAL. CONTINUIDADE. QUALIFICAÇÃO REGISTRAL - EXIGÊNCIAS. 4h312v

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002506-25.2020.8.26.0100, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 06/10/2020, DJ de 16/12/2020.
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• 11/10/2019 - CNB/SP: INR Publicações: CSM/SP - Registro De Imóveis – Carta De Arrematação 6c5m4o

  CSM/SP: Registro de Imóveis – Carta de Arrematação – Título judicial sujeito à qualificação registral – Forma derivada de aquisição de propriedade – Desqualificação por ofensa ao princípio da continuidade – Dúvida julgada procedente – Recurso não provido.
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• 23/05/2019 - Carta de sentença. Divisão. Permuta - Fração ideal. Título – Cindibilidade. ITBI. Qualificação Registral. 2c4q1y

  1VRPSP - PROCESSO: 1015419-73.2019.8.26.0100
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• 26/02/2019 - Bem de família legal - Registro. Direitos reais - Taxatividade dos fatos incritíveis - Numerus Clausus: Título Judicial - Qualificação Registral 48u6s

  Trata-se de dúvida suscitada pela Oficial do 6º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de Cilmara Solange Soares, diante da negativa em se proceder ao registro da carta de sentença expedida pelo MMº Juízo da 9ª Vara do Trabalho da Capital (processo nº 00508-0048.2008.5.02.0009), em que foi reconhecido que o imóvel, matriculado sob nº 110.129, se enquadra como bem de família, nos termos da Lei nº 8.009/90.
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• 15/10/2018 - “A qualificação registral e a independência do Registrador de Imóveis” será tema da palestra da Profª Dra. Mónica Jardim z1344

  A delimitação da responsabilidade do Registrador de Imóveis na qualificação de um título apresentado à inscrição registral será o tema central da plenária da docente portuguesa
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• 23/04/2018 - 1VRPSP - ANALOGIA - QUALIFICAÇÃO REGISTRAL. 6f4t2x

  A LINDB (art. 4º), prevê o uso da analogia como um meio de integração do direito. No regime dos registros públicos impera a legalidade estrita, de sorte que não se ite a utilização de dispositivos legais por analogia, mormente os de exceção.
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• 23/04/2018 - 1VRPSP - AUTOCONTRATO. CONTRATO CONSIGO MESMO. NEGÓCIO JURÍDICO ANULÁVEL. ANULABILIDADE. QUALIFICAÇÃO REGISTRAL - LIMITES. 1n306q

  Instrumento particular de compra e venda. Representação. Autocontrato. Negócio jurídico anulável - anulabilidade. Qualificação registral - limites.
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• 10/04/2018 - CGJSP - SOCIEDADE. CISÃO SOCIETÁRIA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA QUITADO. ITBI. QUALIFICAÇÃO REGISTRAL - TRIBUTOS - FISCALIZAÇÃO - INDEPENDÊNCIA JURÍDICA. FALTA DISCIPLINAR - AUSÊNCIA. 5b5c38

  Esta decisão é preciosa por estabelecer um critério objetivo para a atuação do registrador na qualificação registral – especialmente no tocante ao recolhimento devido pela prática de ato de seu ofício. Alegada infração ao dever funcional do registrador. Após decidir que a questão tributária há de ser dirimida na esfera jurisdicional, conclui que deve ser respeitado o exame de qualificação realizado pelo Oficial no exercício de sua atividade jurídica e segundo sua independência funcional. E mais: a qualificação registrária, “ainda que incorreta, não é o quanto basta para configuração de infração disciplinar”, em face da ausência de culpa ou dolo do profissional.
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• 08/02/2018 - Provimento nº 05/2018 da CGJ/SP dispõe sobre prazos para a qualificação registral no RI 6p1vs

  Provimento CGJ N.º 05/2018
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• 29/11/2017 - Cisão societária - promessa de compra e venda. ITBI - fato gerador - fiscalização. Qualificação registral. 43623

  Neste processo, o Município de São Paulo representou o oficial do Registro de Imóveis competente pela não exigência de comprovação do recolhimento de ITBI em caso de cisão societária em que o patrimônio imobiliário foi transferido à sucessora.
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• 27/10/2015 - A qualificação registral na regularização fundiária 5y5oo

  Artigo do diretor de Meio Ambiente do IRIB, Marcelo Augusto Santana de Melo
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• 21/10/2015 - Sucessão causa mortis no Registro de Imóveis 2d5u7

  Luciano Lopes arelli, registrador de imóveis em Batatais/SP, apresentou o tema na programação do XLII Encontro Nacional
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• 26/05/2015 - Desistência de registro. Prenotação – cancelamento. 2g15

  Questão esclarece acerca da desistência do apresentante quanto ao registro de título prenotado sem que tenha ocorrido a qualificação registral.
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