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Últimas Notícias

• 05/04/2023 - TJSP: GAPRI lança publicação sobre a Lei n. 14.382/2022 5g6bz

  Material apresenta artigos, notícias e jurisprudência sobre a lei.
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• 24/02/2023 - Alienação Fiduciária. Leilões negativos – averbação. Edital – publicação – internet – cláusula contratual. Exigências. 32861

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1072693-87.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 23/01/2023, DJ 30/01/2023.
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• 17/02/2023 - TJMG promove lançamento da Revista Ejef 713v2j

  Publicação trará semestralmente artigos jurídicos, técnicos e científicos.
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• 13/02/2023 - Cartórios com Você: revista da ANOREG/BR publica matéria sobre o XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 4v3g16

  Publicação também abordou os 180 anos do Registro Imobiliário no Brasil e a pesquisa Datafolha sobre a confiabilidade dos Cartórios.
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• 13/02/2023 - CJF disponibiliza publicação oficial da I Jornada de Direito Notarial e Registral 4k2f6d

  Evento foi realizado nos dias 4 e 5 de agosto de 2022, em Recife/PE.
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• 10/02/2023 - TRF6 publica primeiro Boletim Informativo de Jurisprudência 604pd

  Publicação tem como objetivo divulgar as decisões da corte mineira e servir como forma de orientação para os Desembargadores e Juízes de 1ª Instância.
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• 07/02/2023 - Carta de Arrematação. Leilão Extrajudicial – editais de publicação. Devedor – lugar incerto e não sabido. Notificação por edital. m715x

  TJRJ. CM. Processo n. 0003541-72.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Katya Maria De Paula Menezes Monnerat, julgado em 15/12/2022 e publicado em 10/01/2023.
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• 12/01/2023 - Lavagem do Bonfim: publicação autoriza suspensão do expediente em Varas e Cartórios situados no percurso do festejo 2f462e

  A decisão da CGJ é regulamentada pela Portaria nº CGJ 19/2023-GSEC.
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• 11/01/2023 - Lei n. 14.489, de 21 de dezembro de 2022 – REPUBLICAÇÃO 403e4h

  Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público - Lei Padre Júlio Lancellotti.
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• 05/01/2023 - Envie seu artigo para publicação no Boletim do IRIB 3ug1l

  Periódico do IRIB divulga notícias e informações atualizadas de interesse da classe Registral Imobiliária.
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• 04/01/2023 - ANOREG/BR divulga 4ª Edição do “Cartório em Números” b1y5

  Publicação reúne informações sobre serviços notariais e registrais, dentre outros temas.
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• 23/12/2022 - Leia a nova edição da revista “Cartórios Com Você” a4s1g

  Publicação produzida pela ANOREG/SP e ANOREG/BR está disponível na íntegra.
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• 22/12/2022 - Lei n. 14.382, de 27 de junho de 2022 – publicação de parte vetada 5w6d3k

  Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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• 22/12/2022 - Lei n. 14.457, de 21 de dezembro de 2022 – publicação de parte vetada 285f42

  Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
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• 21/12/2022 - Instrução Normativa MDR n. 48, de 19 de dezembro de 2022 – REPUBLICAÇÃO 92m6l

  Regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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• 09/12/2022 - IRIB disponibiliza vídeo do quarto do XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil! 735a4a

  Tema foi a publicação do e-book “A Lei 14.382/2022 e seus reflexos no Registro de Imóveis”, publicado pelo IRIB e pelo RIB.
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• 05/12/2022 - DJe a a ser canal de publicação oficial para fins de alteração de prenome/sobrenome 281vd

  Medida é válida até que haja disciplina de âmbito nacional, pelo Conselho Nacional de Justiça.
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• 30/11/2022 - Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre bem de família 31r5r

  Publicação apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
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• 20/10/2022 - RETIFICAÇÃO: Editais on-line: documentos para publicação deverão ser enviados em outro endereço 4s5d5e

  Acordo entre IRIB e RIB prevê que as publicações eletrônicas sejam feitas na plataforma do Registro de Imóveis do Brasil.
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• 05/10/2022 - Eleições IRIB 2022: Instituto realiza 2ª publicação do Edital de Convocação 2t6419

  Documento foi publicado no Boletim do IRIB enviado na noite de ontem.
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