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Últimas Notícias

• 12/07/2021 - Cartórios devem informar operações suspeitas de lavagem de dinheiro p6jr

  O fornecimento de informações cumpre o Provimento nº 88/2019, do Conselho Nacional de Justiça.
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• 12/07/2021 - NOTA: Provimento CNJ n. 119/2021 e Resolução CNJ n. 392/2021 6m6120

  ANOREG/BR e Institutos Membros divulgam nota sobre Sistema Apostil.
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• 09/07/2021 - Provimento n. 119, de 7 de julho de 2021 3v415a

  Altera o Provimento nº 62, de 14 de novembro de 2017, e revoga o Provimento nº 106, de 17 de junho de 2020.
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• 07/07/2021 - Parte dos cartórios de AL permanece com o horário de atendimento flexibilizado até 31 de julho 6s5z52

  Provimento estabelece medidas de segurança sanitária para evitar a circulação do coronavírus; unidades de Maceió, Arapiraca e Penedo funcionam em horário normal.
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• 05/07/2021 - CGJCE: Notários e Registradores serão notificados previamente no caso de abertura de sindicância 2u6k1w

  Provimento assegura obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
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• 01/07/2021 - IRIB participa de reunião para tratar do Provimento CNJ n. 94/2020 3l5u54

  GT foi instituído pela Portaria CNJ n. 46, de 04 de junho de 2021.
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• 29/06/2021 - IRIB participa de reunião do Grupo de Trabalho sobre o Sistema Apostil g6914

  A pauta foi o desenvolvimento do Provimento acerca do sistema.
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• 23/06/2021 - Provimento CNJ n. 117, de 22 de junho de 2021 3w3955

  Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020.
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• 18/06/2021 - IRIB participa de reunião de Grupo de Trabalho sobre Provimento CNJ n. 94/2021 2m5tw

  GT foi instituído pela Portaria CNJ n. 46, de 04 de junho de 2021.
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• 17/06/2021 - Recurso de Revista. Execução. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. Desconstituição de penhora. Terceiro adquirente de boa-fé. Provimento. 1n1915

  TST – 4ª Turma. Recurso de Revista n. 6-58.2015.5.01.0024, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgada em 06/04/2021, DJe de 09/04/2021.
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• 14/06/2021 - CGJMT - Provimento nº 31/2021 1t2o5n

  Dispõe sobre diretrizes para o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis pelos serviços extrajudiciais de notas e de registro.
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• 08/06/2021 - Portaria CNJ n. 46, de 04 de junho de 2021 1k3cq

  Institui Grupo de Trabalho para promover o aperfeiçoamento do Provimento n. 94, de 28 de março de 2020.
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• 01/06/2021 - Pela reforma agrária, Incra é parte legítima para reivindicar propriedade da União 1s231r

  1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a embargos de divergência e uniformizou a jurisprudência da corte sobre o tema.
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• 31/05/2021 - Coger institui regras para lavratura de procuração por pessoas idosas 1b24f

  O Provimento n° 7/2021 entrou em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
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• 24/05/2021 - CGJ divulga Provimento tornando obrigatório o uso do sistema PJECOR para protocolo inicial, registro, consulta, tramitação e recebimento de procedimentos istrativos 2f5m3t

  Assinado pela corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha, Provimento 395/2021-CGJ/AM foi publicado na edição desta quinta-feira (20) do Diário da Justiça Eletrônico.
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• 14/05/2021 - Corregedoria: Escritura pública de divórcio, quando envolver filho menor ou incapaz, pode ser lavrada em cartório, desde que definidas questões de guarda, dentre outros, por decisão judicial 6jl2g

  Determinação está contida no Provimento n. 53/2021.
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• 13/05/2021 - IRIB participa de reunião com VALEC no âmbito do CNJ 6v6c68

  Pauta foi elaboração de minuta de provimento relativo a desapropriações.
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• 13/05/2021 - Termo de Acordo para solução de conflitos poderá ser firmado entre CGJAL e Serventias Extrajudiciais 72275t

  Medida possibilita correção voluntária de irregularidades constatadas na atuação das unidades extrajudiciais.
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• 09/04/2021 - CGJAL: OAB-AL solicita orientação da Corregedoria sobre Provimento 3c82p

  Publicado em março, Provimento regulamenta a contratação de advogados e escritórios jurídicos para a defesa judicial e istrativa de Serventias Extrajudiciais não providas.
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• 09/04/2021 - Provimento Conjunto determina observância da LGPD para Serventias Extrajudiciais na Bahia 3xu21

  Notários e Registradores devem observar os objetivos, fundamentos e princípios previstos na LGPD.
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