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Últimas Notícias

• 04/06/2025 - Provimento CN-CNJ n. 195, de 3 de junho de 2025 5s594y

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para criar o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI); para disciplinar procedimentos de saneamento e de retificação no Registro de Imóveis e dá outras providências.
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• 04/06/2025 - Portaria SPU/MGI n. 4.322, de 2 de junho de 2025 5u685q

  Estabelece procedimentos para a anuência de propostas e a destinação de imóveis da União para execução de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, MCMV-FAR.
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• 29/05/2025 - REURB-E. Demarcação urbanística. União – confrontante – notificação. CAT. 2s1624

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de notificação de confrontante no procedimento de demarcação urbanística.
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• 28/05/2025 - Incorporação imobiliária. Empreendimentos diversos. Servidão de uso e agem. Qualificação registral. 5v91m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão de uso e agem em procedimento de incorporação imobiliária.
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• 20/05/2025 - Retificação de área. Abertura de matrícula. Via pública inserida em área particular. Procedimento registral. Municipalidade. 6u4d6l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de via pública inserida em área particular.
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• 13/05/2025 - Divisão amigável – escritura pública. INCRA – certificação. 3p2750

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certificação do INCRA em procedimento de divisão amigável.
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• 12/05/2025 - PL pretende facilitar procedimentos para a constituição de aforamento em imóveis da União 6u4q41

  Projeto de Lei atribui aos Cartórios de Registro de Imóveis a responsabilidade de comunicar transmissões à SPU.
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• 07/05/2025 - CGJ-AM inicia capacitação para Delegatários Interinos e Interventores de Cartórios do Amazonas 34112

  Capacitação será realizada até julho e tem como objetivo, dentre outros, o esclarecimento de dúvidas sobre procedimentos e prazos.
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• 06/05/2025 - Portaria CN-CNJ n. 25, de 29 de abril de 2025 591o5k

  Institui Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas, em formato digital, para facilitar a conformidade tributária e o acompanhamento dos procedimentos notariais e de registro.
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• 06/05/2025 - Instrução Normativa FUNAI n. 34, de 30 de abril de 2025 4s3h50

  Estabelece os procedimentos para a constituição de Reserva Indígena por meio da destinação de Terras Públicas e áreas desafetadas, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai.
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• 06/05/2025 - O instituto da estremação e a necessidade de padronização do procedimento nas serventias extrajudiciais 3q4a2k

  Confira a opinião de Fabiane Queiroz Mathiel Dottore, Glaucia de Carvalho Schimidt e Isadora Barbosa Silva publicada no Migalhas.
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• 02/05/2025 - Desapropriação judicial. Abertura de matrícula. Área rural – descaracterização. Procedimento registral. 222r1d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação judicial de área rural.
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• 30/04/2025 - Retificação de registro. Desmembramento. Aumento de área. Qualificação registral. 5k2c5n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aumento de área em procedimento de retificação de registro.
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• 28/04/2025 - Provimento CN-CNJ n. 191, de 25 de abril de 2025 2q4x4a

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para regulamentar os procedimentos relativos aos assentos de nascimentos decorrentes de adoção unilateral.
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• 28/04/2025 - Corregedor Nacional de Justiça acompanha 1º ENAC em Brasília/DF 49o6y

  Segundo Ministro Mauro Campbell Marques, “o Enac vem para uniformizar os procedimentos de seleção para quem quer ar os cartórios”.
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• 25/04/2025 - CCB. Alienação fiduciária. Vencimento antecipado. Dívida total – cobrança. Procedimento registral. 263h28

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária e vencimento antecipado da obrigação.
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• 09/04/2025 - Usucapião extrajudicial. Terceiros interessados – prazo – manifestação. 2nt6l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca anuência de terceiros interessados no procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 07/04/2025 - Compra e Venda. Cláusula resolutiva expressa. Cancelamento de registro. Procedimento extrajudicial. Possibilidade. 6h4k3v

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0038659-91.2023.8.16.0021, Comarca de Cascavel, Relatora Des. Denise Kruger Pereira, julgada em 24/03/2025 e publicada em 25/03/2025.
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• 04/04/2025 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento – alteração. Procedimento registral. 70615b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de loteamento registrado.
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• 31/03/2025 - Alienação fiduciária. Execução extrajudicial. Consolidação da propriedade. Procedimento. Serventia – horário. Prazo – extemporâneo. 1p484t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procedimento de consolidação da propriedade.
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