64a4m

Últimas Notícias

• 22/10/2024 - Informativo de Jurisprudência do STJ apresenta Acórdãos sobre usucapião e impenhorabilidade de bem de família 1q3m5o

  Também foram publicados acórdãos sobre compra e venda de imóvel não registrado e responsabilidade tributária de adquirente.
  Veja mais

• 15/10/2024 - Venda de vaga de garagem penhorada para terceiro estranho ao condomínio depende da autorização expressa da Convenção de Condomínio 1994t

  Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
  Veja mais

• 11/10/2024 - Execução de título extrajudicial. Penhora. Alienação fiduciária. Cessão de direitos. Credor fiduciário – anuência. Publicidade registral. 4x6i4w

  TJDFT. 2ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0724227-07.2024.8.07.0000, Relator Des. João Egmont, julgada em 11/09/2024, PJe 25/09/2024.
  Veja mais

• 09/10/2024 - Relativização da impenhorabilidade do bem de família: imóvel avaliado em alto valor 25l4z

  Confira a opinião de Fernanda Sfair Rodrigues publicada no ConJur.
  Veja mais

• 20/09/2024 - Doação. Fraude à Execução. Meação – cônjuge devedor. Regime da comunhão universal de bens. Incomunicabilidade. Penhora. Incabível. 1re49

  TRF4. Quarta Turma. Agravo de Instrumento n. 5034002-53.2023.4.04.0000/RS, Relator Des. Federal Marcos Roberto Araujo dos Santos, julgado e publicado em 28/08/2024.
  Veja mais

• 06/09/2024 - Penhora – averbação. Continuidade. Formal de Partilha – registro prévio. 4w5514

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1058173-54.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado em 28/08/2024 e publicado em 03/09/2024.
  Veja mais

• 30/08/2024 - Cédula Rural Pignoratícia. Penhor de veículo. Competência registral. 6j405u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhor de veículos em Cédula Rural Pignoratícia.
  Veja mais

• 21/08/2024 - A possibilidade de arguição da impenhorabilidade da pequena propriedade rural pelo possuidor do imóvel 355j6r

  Confira a opinião de Thágatty Carneiro publicada no Migalhas.
  Veja mais

• 20/08/2024 - Imóvel rural. Condomínio – extinção. Penhora – fração ideal. Credor – anuência. 2n4x3u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de extinção de condomínio em imóvel gravado com penhora.
  Veja mais

• 14/08/2024 - Penhora. Título hábil. Qualificação registral. 5r6o5s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de ingresso de penhora na matrícula imobiliária.
  Veja mais

• 09/08/2024 - Penhora de direitos hereditários. Inventário e partilha extrajudicial – registro – ausência. Continuidade. d2p49

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora de direitos hereditários não partilhados.
  Veja mais

• 31/07/2024 - Execução fiscal. Alienação Fiduciária. Penhora. Possibilidade. 4o5g5q

  TRF4. Segunda Turma. Agravo de Instrumento n. 5018492-63.2024.4.04.0000/RS, Relatora Desa. Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 16/07/2024 e publicado em 17/07/2024.
  Veja mais

• 30/07/2024 - Penhora. Bem indivisível. Regime da Comunhão Universal de Bens. Reserva de meação. 4e5vn

  STJ. Segunda Turma. AgInt no REsp n. 2091763/MG, Relator Ministro Herman Benjamin, julgado em 26/02/2024 e publicado no DJe em 19/04/2024.
  Veja mais

• 26/07/2024 - Dívida decorrente de reforma do próprio imóvel configura exceção à impenhorabilidade do bem de família 594j4k

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
  Veja mais

• 16/07/2024 - Execução de título extrajudicial. Penhora. Bem imóvel – uso residencial. Impenhorabilidade. p4t3e

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0712450-25.2024.8.07.0000, Relator Des. Fabrício Fontoura Bezerra, julgado em 12/06/2024, DJe 08/07/2024.
  Veja mais

• 15/07/2024 - Alienação Fiduciária. Penhora. Indisponibilidade – devedor fiduciante. Consolidação da propriedade – credor fiduciário. Cancelamento direto. c1u3d

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1023352-13.2023.8.26.0309, Comarca de Jundiaí, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgado em 21/05/2024 e publicado em 28/05/2024.
  Veja mais

• 09/07/2024 - Execução Fiscal. Penhora – direitos hereditários. Inventário. Continuidade. 3d4f10

  TJRS. Vigésima Segunda Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5027688-02.2024.8.21.7000, Comarca de Lajeado, Relatora Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza, julgado em 20/06/2024 e publicado em 27/06/2024.
  Veja mais

• 02/07/2024 - Reforma do Código Civil: novos contornos da impenhorabilidade do bem de família 40w2s

  Confira a opinião de Regiane França Liblik e Daiane Rompava publicada no ConJur.
  Veja mais

• 12/06/2024 - Imóvel de propriedade de pessoa jurídica. Indisponibilidade. Bem de família – impenhorabilidade. Núcleo familiar. 44o5u

  STJ. Segunda Turma. AgInt no AREsp n. 2360631, Rio de Janeiro, Relator Ministro Herman Benjamin, julgado em 08/04/2024 e publicado no DJe em 02/05/2024.
  Veja mais

• 05/06/2024 - Penhora de imóvel alienado fiduciariamente para pagamento de dívida condominial: saiba os posicionamentos dos participantes 1f586b

  Audiência Pública foi promovida pelo STJ na segunda-feira, 03/06/2024.
  Veja mais