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Últimas Notícias

• 22/12/2021 - Oficina notarial e registral: União Estável – pacto patrimonial – registro – eficácia perante terceiros 4vh56

  Confira artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 01/12/2021 - A doação com reserva de usufruto como importante instrumento do planejamento patrimonial xy44

  Confira artigo de autoria de Karina Ishikawa publicado no Migalhas.
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• 23/03/2021 - Corregedoria Nacional reforça combate à violência patrimonial contra pessoas idosas 2o6h6i

  Medida foi tomada na última quarta-feira (17/3), pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da publicação da Recomendação n. 47/2021.
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• 17/03/2021 - Recomendação n. 47, de 12 de março de 2021 1u3w5s

  Dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa, especialmente vulnerável, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais.
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• 12/03/2021 - Link CNJ destaca violência patrimonial contra idosos 6c425i

  Programa foi exibido ontem e destacou a Recomendação CNJ n. 46, de 23/06/2020.
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• 11/03/2021 - Permuta sem torna. Valores venais distintos. Acréscimo patrimonial. Doação. ITCMD – recolhimento – fiscalização. y96c

  CSMSP. Apelação Cível n. 1007328-09.2020.8.26.0019, Comarca de Americana, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 25/02/2021 e publicada em 05/03/2021.
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• 24/02/2021 - Regime patrimonial na união estável e no casamento 57276i

  Artigo de autoria de Francisco Eduardo Loureiro foi publicado no Boletim do IRIB em Revista n. 362.
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• 05/02/2021 - CGJRS: Serventias Extrajudiciais devem informar violência patrimonial ou financeira contra idosos 2p4b6m

  Provimento dispõe sobre medidas preventivas para que se evite crime contra a terceira idade.
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• 29/01/2021 - CGJRS recomenda aos cartórios gaúchos que atuem de forma preventiva para coibir violência patrimonial e financeira contra a pessoa idosa 2et64

  De acordo com a CGJRS, a violência patrimonial é o principal tipo praticado contra elas no âmbito familiar.
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• 03/09/2020 - Clipping – Agência Brasil - Governo faz campanha de combate à violência patrimonial contra idosos u2g3z

  Número de golpes aumentou de 60% a 70% durante a pandemia
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• 30/07/2020 - Clipping – EBC - Cartórios lançam Campanha Nacional para Proteção Patrimonial dos Idosos 2w2fj

  Ouça a entrevista com Fernanda de Almeida Abud Castro, diretora executiva da Anoreg/BR
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• 16/07/2020 - Clipping – Rota Jurídica - Cartórios am a monitorar transações envolvendo herança, venda de imóveis, movimentação bancária de idosos 555x6l

  Os cartórios de todo o país aram a monitorar tentativas de violência patrimonial ou financeira contra idosos durante a pandemia de Covid-19.
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• 16/07/2020 - Clipping – UOL - Cartórios am a monitorar violência patrimonial contra idosos 2q2112

  Os cartórios de todo o país aram a monitorar tentativas de violência patrimonial ou financeira contra idosos durante a pandemia de covid-19.
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• 16/07/2020 - Clipping – Isto É - Cartórios am a monitorar violência patrimonial contra idosos 5n750

  Os cartórios de todo o país aram a monitorar tentativas de violência patrimonial ou financeira contra idosos durante a pandemia de covid-19.
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• 23/01/2020 - Câmara - Empresas de segurança patrimonial poderão atuar fora dos limites do imóvel vigiado 1r4d45

  O Projeto de Lei 5660/19 autoriza empresas de segurança patrimonial a atuarem nos arredores do estabelecimento vigiado até o limite de 50 metros. O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera a lei que regulamenta a segurança bancária no País (Lei 7102/83).
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• 27/03/2019 - Clipping – Migalhas – STJ: Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas a herdeiros 4w6317

  Entendimento é da 1ª turma ao confirmar possibilidade de execução pelos herdeiros da parte beneficiária.
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• 19/02/2019 - Artigo - "União estável e proteção patrimonial" – Por Luciana Gouvêa 1x3a48

  Os dados da Central de Dados do Colégio Notarial do Brasil (Censec) confirmam que os casais estão preferindo “juntar” a casar.
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• 06/02/2019 - Artigo: Redução da carga fiscal e recuperação de valores não incidem na permuta de imóveis – Por Lucianne Coimbra Klein 2m5n32

  Em decisão publicada no final de 2018, o Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento de que a permuta de unidades imobiliárias não é objeto de incidência de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL, já que esse tipo de operação não representa acréscimo patrimonial, mas apenas troca de imóveis, com a consequente inocorrência do fato gerador dos referidos tributos.
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• 17/01/2019 - Artigo - O patrimônio na união estável – Por Luciana Gouvêa 645032

  Importante lembrar: a lei determina que, no caso dos parceiros optarem por terem filhos, o sustento da família e a sua educação independe do regime patrimonial de bens escolhido e deve ser patrocinado por ambos
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• 30/11/2018 - TJ/AC: Justiça garante que morador seja indenizado após ter imóvel comprometido em consequência de obras de pavimentação 2i231m

  A recusa em fazer o reparo se tornou um ato ilícito, gerando o dever de indenizar o abalo extrapatrimonial
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