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  Confira a opinião de Rodrigo Schneider publicada no Migalhas.
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• 23/01/2025 - Usucapião. Contrato de gaveta. Imóvel financiado com recursos do SFH. Hipoteca registrada. Animus domini – ausência. Imprescritibilidade. 1j5a6m

  TJMS. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0800755-13.2016.8.12.0004, Comarca de Amambai, Relator Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, julgada em 15/01/2025 e publicada em 17/01/2025.
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• 22/01/2025 - Novos precedentes do TJ-SP sobre a renúncia prévia a direitos sucessórios 4t5521

  Confira a opinião de Mário Luiz Delgado publicada no ConJur.
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• 22/01/2025 - Alienação Fiduciária. Penhora. Indisponibilidade – devedor fiduciante. Consolidação da propriedade – credor fiduciário – viabilidade. q2c4u

  TJRJ. CM. Processo n. 0074798-55.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 12/12/2024 e publicado em 17/12/2024.
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• 21/01/2025 - Código Nacional de Normas (CNN/CN/CNJ-Extra) Comentado 2k4a49

  Obra publicada pela YK Editora está em pré-venda com desconto.
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• 21/01/2025 - ANOREG-BR disponibiliza 6ª edição do “Cartório em Números” 664du

  Publicação traz dados atualizados de 2024 dos Cartórios.
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• 21/01/2025 - Multipropriedade imobiliária como instrumento de planejamento sucessório 1d2vh

  Confira a opinião de Davi Tavares Viana publicada no ConJur.
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• 21/01/2025 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento irregular. Convenção de Condomínio. Exigências legais. Princípio do Tempus Regit Actum. 2p6416

  TJAM. Terceira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0687882-28.2021.8.04.0001, Comarca de Manaus, Relator Des. João de Jesus Abdala Simões, julgada em 11/11/2024 e publicada em 12/11/2024.
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• 20/01/2025 - Decisão do STF amplia segurança jurídica para alienações fiduciárias de imóveis 6r95v

  Confira a opinião de Gabriela Ordine Frangiotti e Thallyta Juliane de Moura Dias Lopes publicada no ConJur.
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• 20/01/2025 - Alienação Fiduciária. Direitos aquisitivos. Imóvel vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida. Penhora. Possibilidade. e223o

  STJ. Terceira Turma. REsp 2172631 – DF, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 12/11/2024 e publicado no DJe em 18/11/2024.
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• 17/01/2025 - Reurb em área de preservação permanente e a Lei Federal 14.285/2021 2z54k

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• 16/01/2025 - ITBI do município de Balsas/MA: De um caso particular à solução jurídica universal 2d444g

  Confira a opinião de Anielly Belfort e Lourival da Silva Ramos Júnior publicada no Migalhas.
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• 16/01/2025 - Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais: CEJ/CJF publica caderno definitivo da I Jornada Jurídica 5oc13

  Material com 103 Enunciados definitivos apresenta entendimentos que refletem no Registro de Imóveis.
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• 16/01/2025 - Execução de título extrajudicial. Bem de família. Imóvel integrante do patrimônio da pessoa jurídica. Penhora. 4b2r1i

  TJAC. Primeira Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1001081-60.2023.8.01.0000, Comarca de Rio Branco, Relatora Desa. Eva Evangelista, julgada e publicada em 04/06/2024.
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• 15/01/2025 - Concentração legal, prioridade registral e a arrepsia da indisponibilidade regrada no provimento 188 do CNJ – arrebatamento matricial 3j5p5q

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• 15/01/2025 - Sociedade de economia mista. Bem público por afetação. Usucapião – impossibilidade. 583m5l

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• 23/12/2024 - Champagne na laje 3n1ir

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• 20/12/2024 - Três equívocos comuns sobre a função notarial: Parte 3 – Cláusulas, s e consentimento 1z1a2e

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