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• 20/04/2016 - CGJ-BA: Provimento 04/2016 regulamenta usucapião extrajudicial 6n2i2e

  A nova medida foi prevista em âmbito nacional pelo novo C, que entrou em vigor em março de 2016
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• 19/04/2016 - TRF4 determina que serraria paranaense recupere área degradada 1m4321

  A madeireira foi autuada em 2006 pelo Ibama. A Oscar Geyer e Cia Ltda. foi condenada a pagar indenização, além de fazer o plantio da nova vegetação
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• 18/04/2016 - Adquiridas duas novas áreas para fins de reforma agrária em Quedas do Iguaçu/PR 1fs6z

  Com as imissões na posse, o Incra procederá com a implantação de dois novos assentamentos para atender aproximadamente 350 famílias de trabalhadores rurais sem-terra
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• 18/04/2016 - STJ: Nova edição da Jurisprudência em Teses aborda impostos municipais 4o4z10

  Entre os destaques, uma das teses sobre o assunto diz que é legítima a cobrança do IPTU sobre imóveis situados em área de expansão urbana
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• 18/04/2016 - STJ: Comprador pode ser obrigado a pagar condomínio, mesmo ainda sem registro o2n2g

  O tema é uma das novas pesquisas prontas. Para os ministros, a análise tem que ser feita caso a caso, para verificar a relação de posse com o imóvel
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• 15/04/2016 - Senado adia para o dia 19/4 leitura de relatório sobre MP das desapropriações 1j3y4r

  A MP inova ao permitir que empresas contratadas para executar obras de engenharia sob o RDC possam desapropriar imóveis em áreas destinadas ao projetos
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• 12/04/2016 - O Globo: Nova lei sobre terrenos da União reduz taxas de laudêmio e ocupação o6p4a

  Mudanças, entretanto, não significaram o fim das polêmicas que cercam essas cobranças
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• 08/04/2016 - Unisc: Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral 3t6s31

  Matrículas abertas para nova turma até o dia 30 de abril. Descontos para associados ao IRIB
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• 01/04/2016 - Curso de Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral 3a1b

  Matrículas abertas para nova turma até o dia 30/4. As aulas estão previstas para começarem em 11 de maio
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• 01/04/2016 - Senadores querem medida provisória para prorrogar prazo do Cadastro Ambiental Rural 1e5g6x

  Ainda falta cerca de 5,4 milhões de estabelecimentos rurais não cadastrados. Para uma nova extensão de prazo, o código precisa ser modificado e os parlamentares temem que não haja tempo
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• 28/03/2016 - Especialização em Direito Registral, Notarial e Imobiliário 4d3v4v

  Matrículas abertas para nova turma até o dia 30 de abril. Descontos para associados ao IRIB
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• 23/03/2016 - Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral 3sm39

  Matrículas abertas para nova turma até o dia 30/4
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• 18/03/2016 - TJRN: Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Poder Judiciário 4u3h17

  Portaria Conjunta nº 4/2016 convoca os candidatos aprovados para nova audiência de escolha de cartórios em 12 de abril
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• 15/03/2016 - Justiça do Acre determina suspensão de construção na zona urbana da Capital 4u2q5

  O Código Civil autoriza o proprietário a levantar edificações em seu terreno, desde que preservado o direito dos vizinhos
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• 26/02/2016 - Programa do TJSC entra no debate sobre lei que altera regras de terrenos de marinha 3j3n9

  O evento foi realizado na Escola Superior de Magistratura, em Florianópolis, e teve como objetivo discutir a inconstitucionalidade da nova lei federal que altera as regras relativas à ocupação de terrenos de marinha
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• 23/02/2016 - Titulares de cartórios adotam princípios da iniciativa privada 1l6j1z

  O vice-presidente da Arisp, Flauzilino dos Santos, explicou que existem novas maneiras de relacionamento dos cartórios com os usuários, sendo uma delas os serviços eletrônicos
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• 19/02/2016 - Associações de bairro se mobilizam contra nova lei de zoneamento de SP w7142

  Aprovado esta semana, PL 272/15 segue agora para sanção do prefeito da cidade, Fernando Haddad
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• 18/02/2016 - TJBA: Comissão de concurso para delegatários define nomes da banca examinadora de prova oral 4n6o4a

  O resultado final do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais será divulgado no dia 25 de maio
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• 05/02/2016 - TJBA: Concurso de delegatários tem a próxima etapa nos dias 19 e 21/2; resultado final sairá em maio 4g654m

  O concurso possibilitará o preenchimento de 1.383 vagas de outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro em todo o estado
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• 05/02/2016 - TJRS tem novo Presidente e nova Corregedora 4t385f

  A cerimônia contou com a presença do Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva
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