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Últimas Notícias

• 18/09/2024 - Núcleo de Estudos em Registro de Imóveis – NERI 4n2z1j

  Grupo coordenado por Jéverson Bottega e Lucas Fogaça promove estudos online sobre Direito Registral Imobiliário.
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• 12/06/2024 - Imóvel de propriedade de pessoa jurídica. Indisponibilidade. Bem de família – impenhorabilidade. Núcleo familiar. 44o5u

  STJ. Segunda Turma. AgInt no AREsp n. 2360631, Rio de Janeiro, Relator Ministro Herman Benjamin, julgado em 08/04/2024 e publicado no DJe em 02/05/2024.
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• 05/06/2024 - Seminário virtual: Solo Seguro – Núcleos Informais e Favelas 5q4d4o

  Evento será promovido pela CGJMT na quinta-feira, a partir das 14h.
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• 17/04/2024 - Projeto Registra Bahia Favela é implementado pelo TJBA 4m536

  Provimento Conjunto n. CGJ 07/2024 – GSEC visa a incorporação de núcleos informais ao ordenamento territorial baiano.
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• 04/03/2024 - Juízes Corregedores da CGJSC apresentam planos para biênio 2024/2026 6f5h2e

  Juiz Maximiliano Losso Bunn será o Juiz Corregedor do Núcleo IV – Extrajudicial.
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• 30/01/2024 - PL permite regularizar imóvel isolado dentro de núcleos urbanos informais v1r19

  Projeto ainda amplia lista de beneficiários para incluir as instituições religiosas, de assistência social e as sem fins lucrativos.
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• 06/12/2023 - Provimento CN-CNJ n. 158, de 05 de dezembro de 2023 2x3z4a

  Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas - “Solo Seguro - Favela” - e dá outras providências.
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• 27/10/2023 - TJPE se prepara para realizar o 2º Mutirão Fundiário do Programa Moradia Legal 1x3x56

  Programa tem como premissa orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização de núcleos urbanos informais.
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• 12/09/2023 - TJBA promove workshop “Conectando caminhos para um solo seguro”; evento celebra 1 ano do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ 1t132r

  A ação é aberta a autoridades do Executivo, Judiciário e Legislativo, Comissões Municipais de Regularização Fundiária, Registradores, Advogados e Estudantes.
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• 16/06/2023 - Núcleo Fundiário vai regularizar áreas públicas de Barra do Corda e São João dos Patos 5l4b4p

  Reunião ocorreu em formato híbrido, presencial e videoconferência.
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• 03/04/2023 - REURB: PL permite regularização de núcleos urbanos informais existentes até 2022 394p3b

  PL prevê isenção de custas cartoriais para REURB-S.
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• 14/10/2022 - Núcleo da Corregedoria vai apoiar municípios em planejamento urbano 4y3y6r

  Reunião em formato híbrido foi realizada com o grupo de trabalho do projeto “Latitude 4º”.
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• 02/09/2022 - Equipe do Núcleo de Regularização Fundiária da Bahia aprende a metodologia de trabalho na prática durante treinamento 51m2i

  Ao todo, a CGC do PJBA recebeu 80 inscrições para participarem do treinamento.
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• 30/08/2022 - Corregedoria Geral da Justiça do PJBA instala Núcleo de Regularização Fundiária e capacita servidores para atuarem na área j6i2u

  Nuref foi inaugurado em 29/08/2022.
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• 21/07/2022 - Núcleo de Regularização Fundiária recebe visita de juíza auxiliar da CGJ-MA para troca de experiências z5l17

  A magistrada foi recebida pelos juízes João Henrique Gomes e Mário Cavalcante, juízes auxiliares da CGJ-PI e da Vice-Corregedoria da Justiça do Estado do Piauí, respectivamente.
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• 22/06/2022 - Corregedoria Geral de Justiça prioriza regularização fundiária no Espírito Santo 1b3d16

  Implementação da Reurb tem como objetivo incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e proporcionar a titulação de seus ocupantes.
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• 18/05/2022 - TJPE e parceiros regularizam mais de 530 imóveis no Interior t4kx

  Moradia Legal tem como meta promover a regularização fundiária em Núcleos de Interesse Social, visando a tornar efetiva a legislação que prevê o direito à propriedade e à moradia segura em áreas urbanas informais ocupadas por população de baixa renda.
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• 20/01/2022 - Regularização Fundiária: CGJ-PI e MP iniciam discussão sobre criação de um novo orgão técnico 5f154f

  Alinhamento entre as instituições se dá pela criação de um novo órgão técnico, por meio do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-PI.
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• 17/01/2022 - Prazo para regularização de núcleos urbanos informais poderá ser ampliado 3k19

  Projeto de Lei busca alterar Lei n. 13.465/2017.
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• 25/10/2021 - TJMG promove encontro do Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária 4a5n35

  O 3º vice-presidente da Corte, desembargador Newton Teixeira Carvalho, recebeu entidades parceiras no projeto
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