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Últimas Notícias

• 26/05/2025 - Tredestinação lícita de áreas institucionais como garantia da gestão pelos municípios v1f3x

  Confira a opinião de Evaldo José Guerreiro Filho publicada no ConJur.
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• 16/04/2025 - TJPA promove curso “Solo Seguro: A Importância da Regularização Fundiária Urbana nos Municípios” 1fi63

  Objetivo foi apresentar os fundamentos da regularização fundiária urbana e sua importância para a gestão pública local.
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• 15/04/2025 - Registro para Todos: mais Prefeituras de Municípios maranhenses aderem ao programa 3q183x

  Objetivo é promover o direito à moradia e fortalecer políticas públicas de governança fundiária.
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• 25/03/2025 - CNM orienta Municípios sobre a base de cálculo do ITBI 2i441u

  Nota Técnica foi emitida pela CTAT e está disponível na Biblioteca virtual da CNM.
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• 28/01/2025 - USP São Carlos é premiada por plataforma que integra dados abertos sobre áreas verdes urbanas j32r

  Projeto utiliza geoprocessamento, dados abertos e ciência cidadã para monitorar áreas verdes em municípios paulistas.
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• 18/12/2024 - IBGE disponibiliza os mapas de 199 municípios que tiveram atualizações de seus limites 566p5w

  Dados foram divulgados ontem e se referem ao conjunto da Coordenação de Estruturas Territoriais.
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• 06/11/2024 - Minha Casa, Minha Vida: mais de 4 mil novas moradias são anunciadas 63515x

  Aproximadamente 17 mil brasileiros serão beneficiados, em 77 municípios.
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• 20/09/2024 - Famílias desabrigadas do Rio Grande do Sul podem ter casas construídas em terrenos próprios por meio do FNHIS 161t5c

  Recursos serão reados por intermédio de transferência obrigatória da União para o Estado e os Municípios.
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• 09/08/2024 - Interpretação equivocada de municípios na incidência do ITBI na integralização de bens 2v3c3o

  Confira a opinião de Alice Grecchi e Vitória De Bona publicada no Conjur.
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• 22/07/2024 - Circular CEF n. 1.064, de 17 de julho de 2024 2f245

  Dispõe sobre a nova redação do artigo 2º da Portaria MTE nº 729, de 15/05/2024, que autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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• 18/07/2024 - Portaria MCID n. 704, de 17 de julho de 2024 2c4k59

  Formaliza a abertura de procedimento para a contratação de empreendimentos habitacionais em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal em 2024, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
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• 16/07/2024 - Cidades com população de até 50 mil pessoas serão beneficiadas com PMCMV 6s491v

  MCMV FNHIS Sub 50 busca reduzir o déficit habitacional nos pequenos municípios brasileiros.
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• 09/07/2024 - GT do Comitê Gestor do IBS apresenta mudanças para o ITCMD 2a3a31

  Além disso, os municípios poderão antecipar parte da cobrança do ITBI na compra e venda, com complementação do valor no momento do registro.
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• 04/07/2024 - CN-CNJ edita Provimento sobre dever dos Notários e Registradores em comunicar as mudanças de titularidades de imóveis aos municípios 2e6f5x

  Texto legal ainda não foi publicado no DJe e altera o CNN/CN/CNJ-Extra.
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• 28/06/2024 - PMCMV: 30 mil novas moradias beneficiarão pequenos municípios 3e5g5s

  Anúncio foi feito pelo Ministro das Cidades, Jader Filho.
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• 20/06/2024 - CNJ, MMA e ONR realizam primeira reunião para execução de ACT 6z2c63

  Primeiro o para iniciar o acordo é a verificação dos cartórios inseridos nos municípios prioritários.
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• 07/06/2024 - Portaria Interministerial MCID/MF n. 6, de 6 de junho de 2024 3i181s

  Dispõe sobre limites de subvenção econômica das linhas de atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, especificamente para produção ou melhoria habitacional para famílias atingidas por desastres naturais em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Poder Executivo federal, no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.
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• 04/06/2024 - PEC n. 3/2022: Marinha e Governo Federal são contrários à aprovação 432s8

  Em resumo, proposta transfere os terrenos de marinha para Estados, Municípios e particulares. Presidente do Senado descarta votação rápida.
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• 27/05/2024 - Ministro anuncia subsídio para moradias em pequenos municípios 3u5d3e

  Medida é adicional ao Minha Casa, Minha Vida.
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• 24/05/2024 - Reconstrução do RS: segundo MCID, apenas 48 municípios preencheram formulário 4w3q2k

  Defesa Civil do RS considerava mais de 300 cidades em estado de calamidade pública até o dia 21 de maio.
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