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Últimas Notícias

• 14/06/2022 - Medida Provisória n. 1.124, de 13 de junho de 2022 2c29

  Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão.
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• 08/06/2022 - Cartórios do Brasil já são Digitais há tempos 26476k

  Cartórios Digitais e Medida Provisória 1085/21: os cartórios do Brasil já prestam serviços online há anos, sendo incorreto falar que apenas com a aprovação desta MP é que o farão.
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• 01/06/2022 - MP n. 1.085/2021 é aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para sanção 3c5x4l

  Após a aprovação pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados também aprova texto da Medida Provisória.
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• 31/05/2022 - Senado Federal APROVA MP n. 1.085/2021 4k522n

  Senadores aprovam Medida Provisória com Emendas e texto será devolvido à Câmara dos Deputados. Votação na Câmara deve ser realizada ainda hoje.
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• 27/05/2022 - Senado Federal aprova MP sobre valor do salário-mínimo em 2022 2g4v4k

  Medida Provisória também foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 24/05/2022. Texto segue para promulgação.
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• 27/05/2022 - Oriovisto questiona tentativa de mudar MP do Sistema Eletrônico de Registros 32h7

  Senador afirma que, apesar de sua atuação independente, votará favorável à Medida Provisória n. 1.085/2021.
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• 20/05/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 41, de 2022 5v5i2n

  Prorroga por mais sessenta dias a Medida Provisória n. 1.108/2022.
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• 20/05/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 42, de 2022 60398

  Prorroga por mais sessenta dias a Medida Provisória n. 1.109/2022.
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• 13/05/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 36, de 2022 2a4w49

  Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.103/2022.
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• 13/05/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 37, de 2022 20397

  Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.104/2022.
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• 05/05/2022 - Medida Provisória n. 1.116, de 4 de maio de 2022 3o4o62

  Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
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• 05/05/2022 - MP n. 1.085/2021: Relator apresenta parecer sobre Medida Provisória 6f393s

  Deputado Federal Wellington Roberto recomenda a aprovação da MP.
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• 04/05/2022 - A Medida Provisória nº 1.085/2021 e o suposto lobby dos cartórios 3b4d2k

  Confira a opinião de Marco Aurélio de Carvalho publicada no ConJur.
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• 27/04/2022 - Medida Provisória n. 1.085/2021 avança na Câmara dos Deputados 4y1t5s

  O Deputado Federal Wellington Roberto será o Relator para MP na Câmara dos Deputados.
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• 25/04/2022 - Medida Provisória n. 1.114, de 20 de abril de 2022 2k6e6i

  Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de o a Crédito.
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• 22/04/2022 - MP n. 1.085/2021: entidades representativas do Registro Público brasileiro enviam ofício conjunto ao Ministro da Economia 513e68

  No documento foram indicadas pequenas alterações para melhoria da Medida Provisória. Registradores respaldam aprovação.
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• 12/04/2022 - Presidente do IRIB participa de webinar sobre a MP n. 1.085/2021 z161n

  Debate reuniu entidades representativas de Registradores e abordou diversos temas relacionados à Medida Provisória.
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• 01/04/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 17, de 2022 555n62

  Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.085/2021.
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• 01/04/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 23, de 2022 5h3d

  Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.091/2021.
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• 28/03/2022 - Medida Provisória n. 1.108, de 25 de março de 2022 3n226c

  Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
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