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19/03/2025 - Imóvel rural. Doação. Adiantamento de legítima. Donatários estrangeiros sem residência no Brasil. Possibilidade de registro. 4c2j2u
TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0009928-57.2024.8.16.0019, Comarca de Ponta Grossa, Relatora Des. Substituta Elizabeth de Fátima Nogueira Calmon de os, julgada e publicada em 13/03/2025.
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18/03/2025 - Presidente do IRIB nomeia mais uma Diretoria 3y6i3v
Nova Diretoria cuidará da Gestão da Qualidade do Instituto.
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18/03/2025 - Voz para ELLAS: primeiro episódio estreou hoje! 63386f
Projeto ELLAS foi criado para contribuir com a construção de uma sociedade inovadora e mais justa.
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18/03/2025 - Compra e venda. Descrição precária. Georreferenciamento. Especialidade Objetiva. 122365
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda de imóvel com descrição precária.
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18/03/2025 - Prêmio Solo Seguro 2025: inscrições somente até 31/03 13g4e
Inscrição é gratuita e pode ser feita por meio de formulário disponível no site da CN-CNJ.
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17/03/2025 - Imóvel rural. Retificação istrativa. Área – acréscimo substancial. Confrontantes – notificação. Via judicial. 65j1k
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.485210-9/001, Comarca de Minas Novas, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 13/02/2025 e publicada em 10/03/2025.
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17/03/2025 - PL cria Programa Comunidade Viva 4o6i4g
Objetivo é promover o desenvolvimento em áreas de vulnerabilidade urbana.
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17/03/2025 - ANOREG/RS lança o Projeto MultiplicaRS 3g1f2b
Iniciativa com Assembleia Legislativa gaúcha visa o fortalecimento da cidadania e ao desenvolvimento social.
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17/03/2025 - Condomínio de lotes. Remembramento. Convenção condominial. Condôminos – autorização expressa. 21281y
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de remembramento de lotes em condomínio.
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14/03/2025 - Inteligência Artificial – implementação no Registro de Imóveis. 6v2w6c
Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da implementação de Inteligência Artificial no Registro de Imóveis.
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14/03/2025 - Imóvel rural. Inventário e partilha. Agricultor familiar – falecimento. Possibilidade de registro. 1s5f1g
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de inventário e partilha no caso de falecimento de agricultor familiar.
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14/03/2025 - Compra e venda – outorga de escritura pública. Proprietário – falecimento. Herdeiros – anuência. Alvará judicial. Regularização registral. 5q1913
TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5198387-71.2024.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relatora Desa. Vanise Rohrig Monte Aço, julgada em 26/02/2025 e publicada em 07/03/2025.
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14/03/2025 - Presidente do IRIB cria novas Diretorias para Gestão 2025-2026 734263
Foram criadas as Diretorias de Assuntos Agrários, de Extrajudicialização, de Relações Internacionais e de Regularização Fundiária.
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14/03/2025 - É issível a penhora de imóvel alienado fiduciariamente para quitação de dívida condominial rc4p
Posição do STJ teve como base três Recursos Especiais julgados pela Corte.
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14/03/2025 - Separação total de bens ainda é o regime mais escolhido por idosos 5n5u2r
Notícia publicada pela Agência Brasil considerou estudo realizado pelo CNB/RJ.
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14/03/2025 - Seleção Habitação web será a nova ferramenta da seleção de beneficiários do PMCMV 83s1z
Live de divulgação da ferramenta e das novas regras de seleção de beneficiários do Programa serão realizadas no dia 17/03.
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13/03/2025 - Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Termo de quitação parcial. Gravame – cancelamento. 6z4u6
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento parcial de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária.
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13/03/2025 - Restrições urbanísticas: Obrigatoriedade das restrições legais x questionamentos das restrições convencionais 56161w
Confira a opinião de João Victor de Castro e Silva publicada no Migalhas.
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13/03/2025 - ABRAINC-FIPE aponta aumento de 11,8% na venda de imóveis em 2024 4sq3u
Segundo a Associação, este é o maior patamar de vendas já registrado pela série desde 2014.
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13/03/2025 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante. Cancelamento. 58705z
TJRJ. CM. Processo n. 0860257-47.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 30/01/2025 e publicado em 05/02/2025.
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