64a4m

Últimas Notícias

• 04/12/2012 - Índios reúnem 20 mil s e exigem demarcação de terras 195h66

  O movimento reinvidica a revogação da norma (PEC 215), o julgamento das ações em andamento no STF e a criação de unidades de conservação e a titulação de terras quilombolas no Estado de Mato Grosso
  Veja mais

• 01/11/2012 - Falta de nulidade de procuração não é erro material ível de correção após o trânsito em julgado 5d5sr

  Terceira Turma do STJ negou recurso especial de espólio que pediu correção de erro material em sentença proferida aproximadamente dez anos antes
  Veja mais

• 18/10/2012 - STJ: Laudo demarcatório homologado com trânsito em julgado não pode ser revisto na execução 1i3l4m

  A sentença determinou que as medições ocorressem com base nos títulos de domínio apresentados e homologou o laudo
  Veja mais

• 16/10/2012 - STJ: Arrematante não deve arcar com dívidas de condomínio excluídas do edital 3p1j3s

  O entendimento reverte julgamento da Justiça paulista. Em ação de oposição, o condomínio pretendeu impugnar a arrematação de imóveis de propriedade de uma massa falida
  Veja mais

• 21/09/2012 - TJMT: Posse de imóvel deve ser devidamente comprovada 1a252y

  A câmara julgadora manteve a determinação para que a mulher desocupe o imóvel de propriedade de outra pessoa
  Veja mais

• 14/09/2012 - STJ: Não cabe ação autônoma para reter benfeitorias em imóvel cuja posse foi perdida por sentença transitada 4h6s5z

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou a medida uma “via transversa” para reverter coisa julgada
  Veja mais

• 04/09/2012 - TJSC: Reconhece união homoafetiva e julga separação com partilha de bens 3k301u

  A recorrente alegou que o terreno foi comprado quando já havia relação estável, e defendeu sua inclusão na partilha
  Veja mais

• 26/07/2012 - TJMA: Julga inconstitucional resolução que regulamentava criação de municípios 492a1b

  Nessa quarta-feira (25), a Corte declarou, por maioria de votos, que a norma é inconstitucional
  Veja mais

• 19/07/2012 - Portaria da AGU orienta unidades sobre proteção e direito indígenas de áreas demarcadas 492w1q

  O documento segue o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal durante o julgamento do caso de demarcação da Raposa Serra do Sol
  Veja mais

• 04/07/2012 - Penhora não atinge bem de família que garante dívida de empresa pertencente a um dos cônjuges 486j1o

  Esse foi o entendimento da Quarta Turma do STJ no julgamento do recurso especial interposto por um casal que teve seu imóvel penhorado
  Veja mais

• 28/06/2012 - TJMA suspende julgamento de ADIN que questiona criação de municípios 6e3757

  Ação foi ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil contra a Resolução n.º 618/2011 da Assembleia Legislativa
  Veja mais

• 12/06/2012 - Proteção do bem de família pode ser afastada em caso de esvaziamento de patrimônio 6y3j2t

  Terceira Turma do STJ adotou essa posição em recurso movido por sócio de uma construtora contra julgado do TJRJ
  Veja mais

• 19/04/2012 - Quilombolas: Relator vota pela inconstitucionalidade do Decreto 4.887/03 1k5449

  O julgamento foi interrompido por pedido de vista da ministra do STF Rosa Weber
  Veja mais

• 30/03/2012 - AGU: Advogados comprovam que ações contra atos do CNJ devem ser julgadas pelo Supremo e não pela Justiça Federal 5p2t5a

  A Resolução nº 80/09 do Conselho que afastou particulares sem concurso público da titularidade de cartórios em todo o país estava sendo questionada
  Veja mais

• 16/03/2012 - STF julga causa mais antiga na Corte e mantém validade de alienação de terras em MT 5j1n2e

  A Corte aplicou o princípio da segurança jurídica para manter a validade da operação, em caráter excepcionalíssimo
  Veja mais

• 01/03/2012 - Suspensa reorganização de cartórios em Rondônia por resolução do TJ 466a1y

  A decisão foi tomada na tarde de quarta-feira (29), no julgamento da ADI 4657, ajuizada na Corte pela Anoreg-BR
  Veja mais

• 01/03/2012 - Supremo suspende reorganização de cartórios por resolução do TJRO 4q44m

  A decisão foi tomada na tarde de quarta-feira (29), no julgamento da ADI 4657, ajuizada na Corte pela Anoreg-BR
  Veja mais

• 15/12/2011 - STF: Supremo invalida decreto presidencial de desapropriação de fazenda em Sergipe qi4p

  A decisão ocorreu no julgamento do Mandado de Segurança 25493
  Veja mais

• 27/10/2011 - STJ: É possível ação de cobrança contra espólio antes da abertura do inventário p6m

  A decisão reformou acórdão que havia julgado extinta a ação ajuizada pelo Banrisul
  Veja mais

• 21/10/2011 - Pedido de vista suspende julgamento sobre competência do RS para desapropriar imóvel 4s555s

  O recurso foi interposto no STF contra decisão da relatora que deferiu pedido de liminar na Ação Cautelar
  Veja mais