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• 27/07/2016 - Cartórios do Rio de Janeiro iniciam treinamento para validação de documentos para uso internacional 421g5o

  Legalização de documentos em cartórios para utilização no exterior têm início em 15 de agosto em todo o Brasil. Workshop nesta quarta-feira (27.07) em Copacabana dará início à capacitação dos cartórios extrajudiciais
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• 13/07/2016 - LIX Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro 3t1b1h

  Os nomes indicados para integrarem a comissão foram divulgados no D.O, em 12 de julho
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• 07/07/2016 - STJ: Ex-proprietário terá lucros cessantes por atraso no recebimento após venda 4i1x72

  A decisão é da Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça
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• 06/07/2016 - MPF: Justiça homologa acordo pela regularização fundiária em Pinheiral/RJ 453022

  Com homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), processo é extinto
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• 01/07/2016 - TRF4: Terrenos desapropriados para ampliação de aeroporto de ville terão nova avaliação 5e5539

  Os terrenos pertencem à agremiação recreativa Clube dos 21 e têm mais de 19 mil metros quadrados. Em janeiro de 2013, a Justiça Federal de ville autorizou a desapropriação dos imóveis
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• 29/06/2016 - AGU: Imóveis de sócios de empresa que desviou verba de capacitação são penhorados 1z3r1h

  A Advocacia obteve a penhora de três imóveis localizados no Jardim Oceânico, área nobre do Rio de Janeiro/RJ
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• 28/06/2016 - MPF quer consulta a populações tradicionais sobre Área de Preservação Ambiental em Paraty/RJ 155i3e

  Populações tradicionais devem ser ouvidas desde as primeiras etapas da revisão do plano de manejo da APA Cairuçu
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• 22/06/2016 - CNJ recomenda que TJs elaborem propostas de PL para regulamentação da utilização do termo cartório 2w4p5y

  A referência para a deliberação do Conselho Nacional de Justiça foi a Lei Estadual nº 16.578, de janeiro de 2015, do Estado de Santa Catarina
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• 16/06/2016 - STJ entende que TJRJ terá de reapreciar pedido de usucapião por não aplicar repercussão geral 343m5r

  A decisão unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 15/06/2016 - Cédulas de Crédito no Registro de Imóveis é o 9º volume da Coleção Cadernos IRIB 515339

  Publicação é de autoria do oficial do 26º Ofício de Notas do Rio de Janeiro e especialista em Direito Notarial e Registral, Tiago Machado Burtet
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• 02/06/2016 - TJMG: Atualização da lista geral de vacância do extrajudicial 4f203q

  Toda e qualquer vacância de serviço notarial ou de registro ocorrida no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2016 deverá ser comunicada entre os dias 4 e 8/7
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• 23/05/2016 - TRF2 reafirma que bem de família é impenhorável e não responde por dívida 3h6ds

  A Terceira Turma decidiu excluir imóvel situado na Rua Padre José Anchieta, no bairro Bom Retiro, em Teresópolis/RJ
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• 05/04/2016 - TRF2 cassa liminar que suspendia licença prévia de complexo turístico-residencial em Maricá 491z1i

  O empreendimento se encontra em Área de Proteção Ambiental
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• 24/03/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro 275tg

  Conselho da Magistratura aprova resolução que definirá critérios para o próximo edital
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• 22/03/2016 - TJMT: Juiz determina bloqueio de imóveis de usinas dl50

  Todas as matrículas dos imóveis que compõe a Unidade de Produção Independente (UPI), criada em janeiro de 2014, deverão ser bloqueadas
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• 10/03/2016 - TRF2 confirma decisão que determina desocupação de imóvel em unidade de conservação 195p1j

  A residência fica localizada dentro dos limites do Parque Nacional da Tijuca no Rio de Janeiro, istrado pelo Ibama e pelo ICMBIO
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• 22/02/2016 - Maioria da população é contrária à estatização dos cartórios 4z6426

  Pesquisa foi realizada pelo Datafolha junto aos usuários de cartórios das cidades de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Belo Horizonte
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• 03/02/2016 - Presidente do IRIB participa de evento promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul 652v2m

  Assembleia de Verão aconteceu nos dias 28 e 29 de janeiro, no auditório da Universidade Luterana do Brasil, em Torres
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• 19/01/2016 - TJPA: Prova do Concurso de notário e registrador será dia 24 de janeiro h6k4p

  Certame preencherá 271 vagas de serventias extrajudiciais no Pará
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• 08/12/2015 - TRT1 nega penhora de bem de família para pagar dívida trabalhista 5n186q

  A 9ª Turma seguiu o voto do relator do acórdão e confirmou a decisão da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que não adotou a tese da relativização do bem de família diante da natureza alimentar do crédito trabalhista
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