64a4m

Últimas Notícias

• 04/02/2022 - Nuiref publica e-book sobre Reurb para agentes públicos 94m50

  Material traz orientações importantes para ajudar a diminuir a irregularidade fundiária em Minas Gerais.
  Veja mais

• 04/01/2022 - Operação demole sete prédios ilegais em área de milícia no Rio 206k

  Em abril de 2019, dois prédios irregulares desabaram em Muzema.
  Veja mais

• 13/12/2021 - Operação apura loteamentos irregulares em mananciais de São Paulo 3bu43

  Ação conta com apoio da Polícia Militar Ambiental.
  Veja mais

• 02/12/2021 - Compra e Venda. Fração ideal. Área delimitada. Área inferior ao módulo mínimo. Loteamento irregular. 83q2o

  TJPR. Apelação Cível n. 0032879-02.2020.8.16.0014, Comarca de Londrina, Relator Des. Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, julgada em 03/11/2021 e publicada em 17/11/2021.
  Veja mais

• 21/10/2021 - MPRJ cria força-tarefa para combater ação imobiliária de milícias 661kh

  FT - Ocupação Irregular do Solo será subordinada ao Gaeco.
  Veja mais

• 17/09/2021 - Moradores que construíram casas sem respeitar área de proteção permanente deverão demolir edificações 93b6n

  2ª Câmara Especial rejeitou dois recursos de apelação e manteve sentenças sobre construções irregulares.
  Veja mais

• 27/08/2021 - MP faz operação contra loteamentos ilegais dentro de reserva no RJ 6gh1b

  Entre os alvos estão um ex-prefeito e dois ex-secretários municipais.
  Veja mais

• 15/07/2021 - Parcelamento do solo. Loteamento irregular. Averbação de construção – possibilidade. Alvará de Construção. “Habite-se”. 1m5t2s

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0088174-82.2019.8.24.0710, Comarca de Garuva, Relator Des. Hélio do Valle Pereira, julgado em 21/06/2021.
  Veja mais

• 08/07/2021 - Quarta Turma determina que TJCE julgue disputa por terras envolvendo Diocese do Crato e imobiliária que loteou terreno 1z2964

  Diocese alegou que, pela legislação canônica, os negócios jurídicos da Igreja Católica só podem ser feitos pelo bispo da diocese, além de apontar várias outras irregularidades na constituição e no uso da procuração usada na venda/compra do terreno.
  Veja mais

• 05/07/2021 - Nupref - Poder Judiciário orienta os gestores dos municípios de Campos Lindos e Tupiratins para a Regularização Fundiária 5e1e2i

  Magistrado reforçou que, apesar do estado de coisas irregulares que remontam à colonização do Brasil, bem como a crise de confiança dos cidadãos no Poder Público, a regularização é real.
  Veja mais

• 29/06/2021 - Outorga de escritura pública. Loteamento rural irregular. Porção inferior ao Módulo Rural. Vedação legal. 325w4g

  TJMG. Apelação Cível nº 1.0518.13.003771-7/001, Comarca de Poços de Caldas, Relatora Desa. Mariangela Meyer, julgada em 01/06/2021 e publicada em 09/06/2021.
  Veja mais

• 22/06/2021 - Prefeitura do Rio e MP firmam acordo para combate a obras irregulares 6f465i

  Construções irregulares têm desabado deixando mortos e feridos.
  Veja mais

• 13/05/2021 - Termo de Acordo para solução de conflitos poderá ser firmado entre CGJAL e Serventias Extrajudiciais 72275t

  Medida possibilita correção voluntária de irregularidades constatadas na atuação das unidades extrajudiciais.
  Veja mais

• 10/05/2021 - Construções irregulares, danos ambientais e a responsabilização do Estado 6w6zn

  Matéria do STJ destaca atuação do Tribunal em casos envolvendo construções irregulares, danos ambientais e a responsabilização do Estado.
  Veja mais

• 30/04/2021 - Corregedoria do TJMT promove Fórum Regularização Fundiária Urbana e Rural 1y445x

  Dados apontam que no Brasil há cerca de 30 milhões de moradias irregulares.
  Veja mais

• 22/04/2021 - Condomínios edilícios, de lotes ou em multipropriedade irregulares: usucapião extrajudicial, proteção possessória e outras repercussões práticas 493l

  Artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 09/04/2021 - A evolução de instrumentos legislativos e as irregularidades imobiliárias 2x2f3t

  Confira artigo de autoria de Saulo de Oliveira Salvador Junior publicado pelo Migalhas.
  Veja mais

• 07/04/2021 - Condomínio terá que regularizar licença ambiental e demolir construções existentes 2r1vd

  Juízo determinou que os réus promovam, no prazo de seis meses, a regularização do empreendimento junto ao Poder Público, com a implementação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), demolição de construções eventualmente erguidas no local e a recuperação da flora.
  Veja mais

• 05/04/2021 - Em razão da pandemia, TJ suspende mandado de demolição de imóvel irregular no Meio-Oeste r5y54

  A decisão considerou o direito social à saúde e à moradia do executado e sua família frente à pandemia do novo coronavírus e a inexistência de urgência por parte do município na execução do mandado demolitório.
  Veja mais

• 29/03/2021 - TJGO: é possível Reurb-E em loteamento irregular localizado em área rural 1d1v4n

  Juíza de Direito da Vara Judicial de Araçu/GO julgou improcedente Suscitação de Dúvida e considerou juridicamente viável a regularização de um loteamento informal de chácaras da zona rural.
  Veja mais