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11/04/2023 - Indisponibilidade de bens. Procedimento registral. 474p6s
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procedimento registral para indisponibilidade de bens.
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06/04/2023 - Adjudicação. Indisponibilidade anterior. Cancelamento judicial. 3yl3o
TJDFT. 1ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0731770-32.2022.8.07.0000, Relator Des. Rômulo de Araújo Mendes, julgado em 15/02/2023, DJe 07/03/2023.
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28/03/2023 - Provimento CN-CNJ n. 142, de 23 de março de 2023 153o2q
Altera o Provimento nº 39, de 25 de julho de 2014, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
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23/02/2023 - Compra e Venda – escritura pública. Indisponibilidade – cancelamento prévio. 54n3m
TJDFT. 6ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0709192-30.2022.8.07.0015, Relator Des. Leonardo Roscoe Bessa, julgada em 25/01/2023, DJe 13/02/2023.
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16/02/2023 - Usufruto. Indisponibilidade de bens – cancelamento direto. 2x1d6h
CGJSP. Recurso istrativo n. 1139886-56.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 07/02/2023, DJ 09/02/2023.
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01/02/2023 - Indisponibilidade de bens em ação por improbidade istrativa 5k1667
Confira o artigo de autoria de Luiz Fernando Valladão Nogueira publicado no Migalhas.
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04/01/2023 - Compra e venda – escritura pública. Contratos intermediários. Cedente – bens indisponíveis. Continuidade registral. 483a54
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da indisponibilidade de bens de cedente em compra e venda.
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02/01/2023 - Penhora – Fazenda Nacional – indisponibilidade. Nova penhora – possibilidade. 2iv6w
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora em favor da Fazenda Nacional.
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16/12/2022 - PL determina que registro contenha informações para evitar prejuízo em transação imobiliária 483i5q
Projeto foi aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados.
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06/12/2022 - Usufruto vitalício – renúncia. Usufrutuária – indisponibilidade averbada. Baixa do gravame de usufruto – impossibilidade. g1za
TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0034650-68.2022.8.24.0710, Comarca de Itapema, Relator Des. Rubens Schulz, julgado em 11/10/2022.
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18/11/2022 - Presidente do IRIB participa de evento promovido pela ANOREG/BR e ANOREG/PR 3b6c5i
Jordan Fabrício Martins participou de sobre indisponibilidade de bens e seus reflexos na seara Notarial e Registral.
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16/11/2022 - Indisponibilidade de bens. Compra e venda – escritura pública definitiva. 6a5b2z
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens.
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03/11/2022 - Indisponibilidade de bens. Carta de Adjudicação. Alienação forçada. 363gw
CSMSP. Apelação Cível n. 0004027-07.2019.8.26.0278, Comarca de Itaquaquecetuba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 01/09/2022, DJ 26/10/2022.
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01/11/2022 - Imóvel rural. Indisponibilidade. Direito de preferência. Arresto. Penhora. Baixa de gravame. 4c3n2f
TJDFT. 5ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0016308-02.2015.8.07.0007, Relator Des. João Luís Fischer Dias, julgado em 06/09/2022, DJe 22/09/2022.
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26/10/2022 - Presidente do IRIB participará de congresso promovido pela ANOREG/BR e ANOREG/PR 4q5f2z
abordará indisponibilidade de bens e seus reflexos na seara Notarial e Registral.
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19/10/2022 - STF entende que TCU pode determinar indisponibilidade de bens de particulares 5gfc
Medida pode ser decretada quando houver circunstâncias graves e necessidade de proteção efetiva ao patrimônio público.
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18/10/2022 - Inventário e Partilha Extrajudicial. Herança – renúncia. Indisponibilidade. 3cj2n
TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000008-35.2022.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relator Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgada e publicada em 03/10/2022.
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14/10/2022 - Os problemas do uso da indisponibilidade geral de bens para constrição de dívidas q5yd
Confira o artigo de autoria de Bernardo Chezzi publicado no Migalhas.
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14/09/2022 - Pauta de Julgamento do STF no mês de setembro inclui RE sobre indisponibilidade de bens 1no3i
Recurso Extraordinário trata da competência de Tribunal de Contas estadual para determinar indisponibilidade cautelar de bens.
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30/08/2022 - Enfiteuse. CNIB. Indisponibilidade – averbação. z3g3p
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens do enfiteuta ou senhorio.
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