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Últimas Notícias

• 17/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados sobre demarcação de terras indígenas realiza seminário no Acre 5x3z6b

  Seminário contará com a presença de representantes de povos indígenas, Funai, Universidade Federal do Acre e Federação de Agricultura do Acre
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• 31/07/2015 - MPF: Indígenas e quilombolas de Oriximiná/PA entram em acordo sobre limites de terras 5rqn

  Resolvido ime sobre áreas, expectativa das comunidades é de que regularização fundiária possa ser concluída
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• 27/07/2015 - TRF4 decide que Justiça não deve intervir em conflito entre indígenas da mesma tribo 394jf

  A decisão atendeu a recurso interposto pelo Ministério Público Federal e modificou sentença de primeiro grau
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• 17/07/2015 - Senado: Indenização de donos de terras que arem a ser consideradas indígenas volta à CCJ 444y4k

  PEC 71/2011 estava pronta para ser votada no Senado, mas recebeu quatro emendas. Com isso, há a necessidade de nova análise na Comissão
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• 14/07/2015 - MPF: Usina de Belo Monte não apresentou plano que garante proteção de terras indígenas 4z583o

  Obra não será inaugurada enquanto não cumprido o plano para mitigar o impacto ambiental na região
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• 14/07/2015 - TRF4 nega reintegração de posse de imóvel sujeito à demarcação 67714e

  Área indígena é ocupada há quatro anos por duas famílias não indígenas
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• 13/07/2015 - Acordo intermediado pela AGU encerra conflito entre indígenas Kaingang e Furnas 642f3u

  A comunidade indígena ameaçava incendiar e derrubar 19 torres de sustentação da linha de transmissão Ivaiporã/Itaberá, localizada em Ortigueira/PR
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• 08/07/2015 - Grupo de trabalho do MPF propõe ação nacional para corrigir duplicidade de registro em terras indígenas 4h3o63

  Objetivo é prevenir e combater transações ilegais, como a obtenção de financiamentos bancários sem a devida garantia
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• 30/06/2015 - AGU recebe professores indígenas para discutir demarcação de terras 6s96b

  O grupo protestava contra a Portaria nº 303 da Advocacia, que está suspensa desde fevereiro de 2014 para análise e adequação de seu conteúdo
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• 16/06/2015 - MPF/CE obtém desconstituição de penhora de terras indígenas em Poranga 5n1n25

  Decisão obtida pelo Ministério Público Federal desconstitui penhora de terras para o pagamento de dívidas trabalhistas cobradas de empresa agropecuária
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• 03/06/2015 - Senado: Parlamentares pedem a votação de PEC que indeniza terras declaradas indígenas 3i3m49

  A Proposta 71/2011 colaboraria para resolver grande parte dos conflitos entre brancos e índios por causa da expropriação e da desapropriação de terras
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• 12/05/2015 - Câmara dos Deputados aprova regras para indenização de ocupantes de terras indígenas 67223h

  Constituição garante ao ocupante de boa-fé o direito à indenização das benfeitorias existentes na área, na forma da lei
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• 06/05/2015 - MPF/MT expede recomendação sobre regularização fundiária no Vale do Araguaia 4f1b5s

  Nessa região, é reivindicada demarcação de pelo menos três terras indígenas, além de uma reserva de desenvolvimento sustentável
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• 05/05/2015 - AGU assegura permanência de indígenas Tupinambá no sul da Bahia 3z3ei

  Empresa ajuizou ação de reintegração de posse na área cujo processo de demarcação está em andamento
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• 17/04/2015 - MPF: Após 15 anos, Funai deve iniciar estudo para identificação de terra indígena em MS 144a30

  Decisão determina que relatório antropológico sobre área reivindicada por indígenas terena deve ser entregue em até seis meses
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• 07/04/2015 - União é liberada de ter que promover demarcação de terras indígenas 4u2t6s

  Providência foi solicitada em ação de usucapião promovida entre particulares
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• 20/03/2015 - MPF/SC defende a demarcação de terras indígenas no Morro dos Cavalos, em Palhoça 3r4a61

  A Justiça Federal concluiu que o processo está sendo feito de forma correta, do ponto de vista legal
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• 19/03/2015 - Câmara: Instalada comissão especial da PEC das Terras Indígenas 6r2mp

  A PEC transfere do Executivo para o Congresso a decisão final sobre a criação e a modificação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental
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• 20/01/2015 - MPF/MS: União deve demarcar terras indígenas e indenizar fazendeiros por terras ocupadas no estado 4r121e

  A decisão foi tomada após o MPF executar judicialmente o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Funai em 2007
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• 14/11/2014 - MPF/CE obtém suspensão de licença ambiental de complexo turístico em terras indígenas em Itapipoca 1l4r5l

  Funai reconheceu ocupação tradicional indígena nas terras onde grupo empresarial quer construir empreendimento
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