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Últimas Notícias

• 23/06/2021 - Ministro julga incabível ação contra atuação do governo na implementação da reforma agrária 5i645z

  Para o ministro Marco Aurélio, não cabe ao Supremo substituir o Poder Executivo na implementação de políticas públicas.
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• 19/05/2021 - Portaria n. 959, de 18 de maio de 2021 1l1zp

  Dispõe sobre os requisitos para a implementação de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento Aquisição subsidiada de imóveis novos em áreas urbanas, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 20/04/2021 - PJSC e Prefeitura avançam na implementação do Programa Lar Legal na Capital 3s4g4q

  O termo de cooperação entre a prefeitura e a empresa foi assinado no dia 30 de dezembro de 2020.
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• 07/04/2021 - SREI contará com Fundo para Implementação e Custeio do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis 1n3723

  A instituição do FIC/SREI e a determinação de sua contribuição consta do Provimento CNJ n. 115/2021.
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• 07/04/2021 - Condomínio terá que regularizar licença ambiental e demolir construções existentes 2r1vd

  Juízo determinou que os réus promovam, no prazo de seis meses, a regularização do empreendimento junto ao Poder Público, com a implementação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), demolição de construções eventualmente erguidas no local e a recuperação da flora.
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• 26/03/2021 - Provimento CNJ n. 115, de 24 de março de 2021 2x3f6w

  Institui a receita do fundo para implementação e custeio do SREI, estabelece a forma do seu recolhimento pelas serventias do serviço de registro de imóveis, e dá outras providências.
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• 10/03/2021 - Portaria SEDDM/SPU/ME n. 2.517, de 2 de março de 2021 6r6mo

  Institui o Programa SPU+ e dispõe sobre seus objetivos, forma de implementação, gestão e governança.
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• 10/03/2021 - Portaria SEDDM/SPU/ME n. 2.519, de 2 de março de 2021 275r7

  Institui o Programa Regulariza+ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação.
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• 05/02/2021 - Cartórios implementam projeto para facilitar regularização fundiária 7712i

  Cartórios de Registro de Imóveis do Estado iniciaram a implementação do projeto "Conheça seu município a partir do Registro de Imóveis".
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• 03/02/2021 - Cartórios de Mato Grosso implementam projeto para facilitar regularização fundiária no estado m5d4e

  Registro de Imóveis de Mato Grosso iniciam a implementação do projeto “Conheça seu município a partir do Registro de Imóveis”.
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• 25/09/2020 - Artigo – Conjur - Decisão do STF impacta o planejamento de empresas familiares - Por Lucas Moreira Gonçalves 1x6p4m

  Planejamentos sucessórios devem visar, sempre, à implementação de uma estrutura jurídica e operacional eficiente e personalizada para cada tipo de empresa familiar.
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• 09/09/2020 - Artigo – Migalhas - Como tratar dados de crianças e adolescentes no contexto da LGPD - Nathalia Guerra de Sousa e Thainá Barbosa 6c4j6a

  A vigência da LGPD ainda em 2020 trouxe ainda mais urgência para a necessidade de sua implementação e, dentre os temas que fervilham no âmbito empresarial nesse contexto está a incerteza quanto ao tratamento correto de dados de crianças e adolescentes
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• 23/07/2020 - Câmara dos Deputados - Frente debate transferência de propriedade rural para pagamento de dívida com empresa estrangeira 41c23

  A Frente Parlamentar da Agropecuária realiza nesta tarde mais uma live sobre a Lei do Agro e sua implementação
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• 24/06/2020 - Artigo – Jornal Jurid - Veja por que a Lei Geral de Proteção de Dados é uma oportunidade para empresas – Por Lucas Gimenez 2ma16

  Para todas aquelas empresas que coletam dados de clientes para diversos fins, é preciso cautela, afinal, está chegando o momento de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD.
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• 05/12/2019 - Anoreg/MT - CGJ-MT – Provimento nº 43/2019 – instituir o procedimento a ser adotado para a implementação da ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões em terras públ 673t3x

  Aprovada pelo Provimento n. 31/2018-CGJ, que dispõe sobre a 3ª edição da CNGCE, mediante a alteração do Provimento n. 40/2016-CGJ .
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• 04/04/2019 - CNJ: Inscrições abertas para Seminário "Lei Geral de Proteção Dados" 1g5k54

  O objetivo do seminário é debater os os para uma implementação efetiva da Lei Geral de Proteção de Dados
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• 30/01/2019 - TJ/PB: Corregedoria firma convênio com Prefeitura de Jacaraú (PB) para implementação do Programa Moradia Legal m5r2w

  Objetivo é garantir registro de imóveis a população de baixa renda
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• 14/12/2018 - Clipping – O Popular - Ação regulariza mais de 3 mil imóveis em Araucária (PR) 5e4h4i

  O programa de regularização fundiária avança em Araucária e está atuando principalmente nos núcleos informais da região do Capela Velha, onde milhares de moradores aguardam há anos a implementação da infraestrutura urbana básica e a possibilidade de se tornarem, oficialmente, os proprietários dos terrenos em que construíram suas casas
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• 14/05/2018 - Câmara de SP: Entrega de unidades habitacionais do condomínio Residencial Espanha será discutida na Câmara 1s6v3g

  Na próxima terça-feira (15/5), o condomínio Residencial Espanha, localizado no bairro de Pedreira, zona sul de São Paulo, será tema de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo pautada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. O Objetivo da reunião será discutir a implementação, a construção e a entrega das unidades habitacionais do condomínio em questão.
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• 26/11/2015 - MPF/PA e MP/PA recomendam implementação de acordo entre quilombolas e indígenas de Oriximiná 4p6d

  O consenso prevê o uso compartilhado de pequenas áreas de uso sobrepostas
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