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28/02/2024 - PL veda a compra de imóveis com pagamento em dinheiro vivo 6j3c6y
Projeto tem como objetivo combater a lavagem de dinheiro.
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28/02/2024 - PL dispõe sobre prioridade de penhora de bens imóveis na execução fiscal sobre tributos imobiliários 1q4573
Projeto altera Código de Processo Civil e tramita no Senado Federal.
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27/02/2024 - Decreto n. 11.928, de 26 de fevereiro de 2024 2m3x2o
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de propor ações relativas à gestão dos imóveis não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
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27/02/2024 - Decreto n. 11.929, de 26 de fevereiro de 2024 613i
Institui o Programa de Democratização de Imóveis da União e o Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União e dispõe sobre a criação e o funcionamento dos Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União.
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26/02/2024 - O Registro de Imóveis na Jurisprudência istrativa 3z3s5f
Obra publicada pela YK Editora está disponível para aquisição no site da editora. Associados ao IRIB têm 50% de desconto!
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23/02/2024 - Pesquisa aponta a existência de 51 milhões de hectares de imóveis rurais com sobreposição 2x2p1z
Os dados foram obtidos pelo Observatório do Código Florestal.
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22/02/2024 - CNJ aprova regras para extinção de execuções fiscais de até R$ 10 mil e Cartórios deverão comunicar mudança na titularidade dos imóveis 2h735t
Extinção das execuções podem ser feitas pelos juízes quando não houver movimentação útil a mais de um ano e não tenham sido encontrados bens penhoráveis.
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19/02/2024 - FMP de imóveis rurais poderá ser reduzida para meio hectare 6l42w
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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19/02/2024 - Alemanha adota presunção absoluta do registro de imóveis? 1f724
Confira a opinião de João Costa-Neto publicada no ConJur.
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15/02/2024 - AGU emite parecer simplificando procedimento para adjudicação de imóveis de grandes devedores da União 631oy
Parecer foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.
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15/02/2024 - PL altera LRP para regularização fundiária de imóveis rurais originários em área de terra pública 6o4b3q
Projeto de Lei delega à União e aos Estados a responsabilidade de fazer o georreferenciamento destes imóveis.
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14/02/2024 - Retirada de recursos da poupança pressiona mercado imobiliário l6c2k
Falta de recursos dificulta financiamento de imóveis para classe média.
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14/02/2024 - PLC autoriza cancelamento de registro ilegal de terra grilada 1p1h6s
Projeto de Lei Complementar tramita na Câmara dos Deputados e altera lei que dispõe sobre a matrícula e registros de imóveis rurais.
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07/02/2024 - Governo Federal entrega 1.328 unidades habitacionais em quatro estados 6r222k
Entregas de imóveis construídos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida ocorreram no Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais e São Paulo.
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01/02/2024 - Metamorfose ambulante: a necessária superação da velha opinião formada sobre a resolução dos contratos de compra e venda de imóveis 312x1x
Confira a opinião de Victor Bosa Paulim publicada no Migalhas.
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31/01/2024 - Registro de Imóveis do Brasil divulga Indicadores do Registro Imobiliário 146v63
Documento reúne dados relativos ao mês de novembro/2023.
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29/01/2024 - Agência Brasil publica matéria sobre imóveis adquiridos pela Vale em Brumadinho 1n3062
Segundo a notícia, cerca de 180 casas e terrenos foram vendidos para a mineradora.
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26/01/2024 - TJDFT realiza 2ª Sessão de Escolha de Serventias Extrajudiciais no dia 30/1 1v2g5p
A única serventia a ser objeto de escolha é o 9º Ofício de Registro de Imóveis.
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22/01/2024 - Vice-Presidente do IRIB concede entrevista à ANOREG/MT 5e2t39
O tema foi a importância do Registro de Imóveis para o agronegócio no Brasil.
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17/01/2024 - TJBA referencia Mapa do Registro de Imóveis do Brasil 151qh
O referenciamento se deu por meio do Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 20/2023.
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