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Últimas Notícias

• 14/08/2024 - Penhora. Título hábil. Qualificação registral. 5r6o5s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de ingresso de penhora na matrícula imobiliária.
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• 12/08/2024 - Limites do mandato do incorporador: Parâmetros essenciais no registro do memorial de incorporação imobiliária 1g2v3g

  Confira a opinião de Dercino Sancho dos Santos Neto publicada no Migalhas.
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• 06/08/2024 - Multipropriedade imobiliária à luz da Lei nº 13.777/2018 5q1ij

  Confira a opinião de Daniel Silveira Santiago publicada no ConJur.
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• 05/08/2024 - A adjudicação compulsória extrajudicial de imóveis públicos – Uma solução eficaz para regularização imobiliária 712b5i

  Confira a opinião de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicada no Migalhas.
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• 01/08/2024 - CNB-SP aponta aumento de doações em decorrência da reforma tributária 312v5q

  Texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, tramita no Senado Federal e prevê progressividade e aumento para alíquota em transmissões imobiliárias.
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• 19/07/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.202, de 16 de julho de 2024 l6936

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, que dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI e define regras para a sua apresentação.
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• 15/07/2024 - Solução de Consulta RFB n. 205, de 11 de julho de 2024 6q3m2c

  Dispõe sobre o Regime Especial de Tributação aplicável às incorporações imobiliárias no caso de parcelamento do solo urbano.
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• 15/07/2024 - Reforma tributária: operações imobiliárias poderão ter alíquotas reduzidas 6x153o

  Projeto de regulamentação da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados reduz de 20 para 40% alíquotas. Texto segue para o Senado Federal.
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• 12/07/2024 - Multipropriedade imobiliária: a polêmica sobre a (in) constitucionalidade da limitação da renúncia z5n

  Confira a opinião de Paulo Henrique de Almeida Ribeiro publicada no Migalhas.
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• 09/07/2024 - Horizontes da alienação fiduciária imobiliária no CNJ 482y13

  Confira a opinião de Ricardo Campos publicada no ConJur.
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• 05/07/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.199, de 28 de junho de 2024 161w5q

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.179, de 5 de março de 2024, para dispor sobre os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e Casa Verde e Amarela.
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• 03/07/2024 - RDI em Debate: assista como foi o terceiro episódio! 132ki

  Live tratou sobre invalidades no Registro de Imóveis e hermenêutica da qualificação registral imobiliária.
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• 02/07/2024 - IMPERDÍVEL! Terceiro episódio da live RDI em Debate será exibido HOJE! 5e2k2f

  Programa abordará questões sobre invalidades no Registro de Imóveis e hermenêutica da qualificação registral imobiliária. Confira a partir das 19h30, no canal do IRIB no YouTube.
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• 01/07/2024 - É AMANHÃ! RDI em Debate abordará questões sobre invalidades no Registro de Imóveis e hermenêutica da qualificação registral imobiliária ea4u

  Terceiro episódio do programa será exibido no canal do IRIB no YouTube, a partir das 19h30.
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• 01/07/2024 - Incorporação imobiliária. Prazo de carência – desistência. Garantia hipotecária. 2ao2t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desistência do prazo de carência na incorporação imobiliária.
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• 26/06/2024 - RDI em Debate: invalidades no Registro de Imóveis e hermenêutica da qualificação registral imobiliária 2f6w1p

  Terceiro episódio do programa terá como convidado Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho e Jéverson Luís Bottega.
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• 20/06/2024 - Imóvel rural. Circunscrição imobiliária – alteração. Abertura de matrícula. Competência registral. Documentação – exigibilidade. 3w3l7

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de circunscrição imobiliária.
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• 12/06/2024 - REURB. Legitimação fundiária – titulação de ocupantes – desconsideração. Municipalidade. Procedimento registral. 6t67v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de REURB e desconsideração de titulação de ocupantes na matrícula imobiliária.
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• 07/06/2024 - Procedimentos para a elaboração e registro do memorial de incorporação imobiliária de acordo com o art. 32 da lei de incorporações 27e34

  Confira a opinião de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicada no Migalhas.
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• 28/05/2024 - Solução de Consulta RFB n. 135, de 20 de maio de 2024 j214l

  Incorporação imobiliária. Regime Especial de Tributação. Patrimônio de Afetação. Conta de depósito. Encerramento.
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