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• 02/12/2021 - Desmembramento. Servidão istrativa. Órgão responsável – anuência. 423o3a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel gravado com servidão istrativa.
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• 01/12/2021 - Divisão amigável. Penhora em favor da Fazenda Nacional. 2ja21

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão amigável em imóvel gravado com penhora em favor da Fazenda Nacional.
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• 01/10/2021 - Imóvel gravado com cláusula resolutiva expressa. Unificação. Subdivisão. Possibilidade. y5o5

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de unificação e subdivisão de imóveis gravados com cláusula resolutiva expressa.
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• 27/09/2021 - Incorporação imobiliária. Averbação premonitória. 2s2i6o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Incorporação Imobiliária em imóvel gravado com Averbação Premonitória.
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• 20/09/2021 - Imóvel indisponível. Penhora em favor da União – possibilidade. k1p2j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da penhora em favor da União de imóvel gravado com indisponibilidade.
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• 27/08/2021 - Imóvel gravado com usufruto. Instituição de condomínio. 5m2f6m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da possibilidade de instituição de condomínio em imóvel gravado com usufruto.
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• 16/08/2021 - Cédula de Crédito Bancário. Hipoteca. Penhora – averbação. 6y4e2b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da penhora de outro credor em imóvel gravado com hipoteca cedular.
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• 12/07/2021 - Bem de família voluntário. Imóvel gravado com vários ônus. 2u246p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do registro da instituição de bem de família voluntário em imóvel gravado com ônus.
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• 05/07/2021 - Compra e venda. Imóvel gravado com cláusula de incomunicabilidade. Procedimento registral. 2u5w6w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de imóvel alienado gravado com cláusula de incomunicabilidade.
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• 27/05/2021 - Alienação judicial. Penhora. Averbação premonitória. Arrolamento fiscal de bens. Procedimento registral. 5z6527

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação judicial de imóvel gravado com penhora, averbação premonitória e arrolamento fiscal de bens.
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• 07/05/2021 - Inventário e partilha judicial. Cláusula de impenhorabilidade – cancelamento. 5v5r6m

  IRIB Responde trata de questão sobre alienação de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade.
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• 28/04/2021 - Desapropriação. Usufruto vitalício. Aquisição originária da propriedade. Goiás. 3j1q1a

  IRIB Responde aborda questão acerca do registro de desapropriação de imóvel gravado com usufruto vitalício.
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• 13/04/2021 - STJ entende possível averbação de Protesto Contra Alienação de Bens em imóvel gravado como bem de família 5r2j6

  Para o Tribunal, é possível a averbação para informar terceiros de boa-fé sobre a pretensão do credor.
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• 10/11/2016 - Cédula de Crédito Bancário. Hipoteca. Penhora 1f305x

  Questão esclarece dúvida acerca de averbação de penhora em imóvel gravado com hipoteca cedular
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• 18/10/2016 - Carta de Arrematação. Imóvel hipotecado. 5r112i

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de Carta de Arrematação em matrícula de imóvel gravado com hipoteca.
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• 08/09/2016 - CSM/SP: Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda. Imóvel – descrição. Preço – individualização. Ônus reais – ciência. Credor hipotecário – anuência. Especialidade Objetiva 134c59

  1. A descrição do imóvel em Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda deve respeitar o Princípio da Especialidade Objetiva, além de indicar o preço individualizado de cada imóvel. 2. O registro de Compromisso de Compra e Venda de imóvel gravado por hipoteca cedular depende de anuência do credor hipotecário
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• 01/09/2016 - Divórcio – partilha de bens. Alienação fiduciária. Cessão de direitos aquisitivos. Credor fiduciário – anuência i1e64

  Questão esclarece dúvida acerca da cessão de direitos aquisitivos de imóvel gravado com alienação fiduciária
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• 19/07/2016 - CSM/SP: Regularização fundiária de interesse social. Parcelamento – atribuição de lote. Parte ideal – especialização. Penhora em favor da União. Indisponibilidade 1j2f4l

  Não é possível o registro de termo de atribuição de lote e especialização de parte ideal em parcelamento objeto de regularização fundiária de interesse social em imóvel gravado com indisponibilidade oriunda de penhora em favor da União
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• 31/03/2016 - Patrimônio de afetação – imóvel gravado com hipoteca 1j2r2l

  Questão esclarece dúvida acerca da instituição de patrimônio de afetação em empreendimento gravado com hipoteca
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