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Últimas Notícias

• 09/02/2024 - Governo Federal e Prefeitura de Belo Horizonte firmam acordo de cooperação com foco no uso social do patrimônio público 603v3r

  Parceria visa estabelecer as diretrizes para proposta de uso da área do antigo aeroporto Carlos Prates, com prioridade para habitação de interesse social e equipamentos públicos.
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• 07/02/2024 - Governo Federal entrega 1.328 unidades habitacionais em quatro estados 6r222k

  Entregas de imóveis construídos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida ocorreram no Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais e São Paulo.
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• 01/02/2024 - Salário mínimo de R$ 1.412 começa a ser pago nesta quinta-feira (1º/2) d4xi

  Reajuste acima da inflação é uma das estratégias do Governo Federal para reduzir as desigualdades no Brasil.
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• 25/01/2024 - Utilidade Pública: Sistema de Cadastro Ambiental Rural ficará suspenso para migração 6244h

  A medida visa transferir o sistema para uma nova infraestrutura de gestão, conforme a Lei Federal nº 14.600/2023. A previsão de conclusão é dia 29 de fevereiro.
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• 11/01/2024 - Governo Federal encaminha ao Congresso Nacional PL para aprimorar Lei de Falências 1y4u3p

  Projeto encaminhado ao Congresso Nacional cria a figura do gestor fiduciário em alternativa ao judicial.
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• 07/12/2023 - Ministra reforça importância do Cadastro Ambiental Rural e cooperação com governo da Alemanha 40d6r

  Ministra da Gestão integra a comitiva que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em série de agendas em Berlim, na Alemanha.
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• 27/11/2023 - Estado de Mato Grosso lança programa “Ser Família Habitação” w3v2q

  Programa habitacional tem parceria com o Governo Federal.
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• 08/11/2023 - Governo Federal destinará unidades do PMCMV para famílias de áreas rurais vítimas de calamidade pública 4b3j5q

  Declaração foi feita pelo Presidente da República e pelo Ministro das Cidades em entrevista exibida no programa “Conversa com o Presidente”.
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• 07/11/2023 - Conselho das Cidades é retomado após seis anos de inatividade 6p1x3b

  Governo e sociedade voltam a discutir políticas públicas.
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• 23/10/2023 - Governo Federal entrega 1.651 unidades do MCMV em quatro estados 1v6f2h

  Imóveis estão situados em Maceió (AL), Santa Maria da Vitória (BA), Aracruz (ES) e São Vicente (SP). Do Palácio do Planalto, presidente Lula participou da cerimônia simultânea.
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• 29/09/2023 - Governo define limite para prestações do Minha Casa, Minha Vida o4h4x

  Na Faixa 1, parcela máxima a a ser de até 10% da renda familiar.
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• 20/09/2023 - Governo cria grupo de trabalho para promover crescimento do país 1e662u

  Colegiado funcionará por quatro anos.
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• 12/09/2023 - TJAM acompanha a entrega de 355 títulos de imóveis pelo governo do Amazonas 5z1w45

  Os documentos fazem parte das ações previstas no Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) assinado em junho.
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• 17/08/2023 - Reforma Agrária: Governo Federal retomará programa com foco nas mulheres 69170

  Anúncio foi realizado no encerramento da 7ª Marcha das Margaridas.
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• 17/08/2023 - Governo de MT cadastra famílias que vivem em casas sem escritura há mais de 40 anos 461e6u

  Mutirão de cadastramento é realizado em oito municípios de Mato Grosso.
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• 09/08/2023 - Governo Federal pretende titular cerca de 300 territórios quilombolas até 2026 4u2c2r

  Afirmação foi feita pela Ministra da Igualdade Racial nos debates dos Diálogos Amazônicos.
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• 25/07/2023 - PMCMV: Governo pretende contratar 2 milhões de moradias populares até 2026 3jx36

  Programa habitacional foi tema do “Brasil em Pauta”, exibido pelo Canal Gov.
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• 21/07/2023 - TJMT e Governo do Estado celebram Termo de Cooperação para Programa Regularizar 6sa1a

  Objetivo do programa é acelerar a regularização fundiária urbana no Estado sob a coordenação da CGJ/MT.
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• 30/06/2023 - CGJ acompanha a regularização fundiária de mais 1,5 mil unidades habitacionais pelo Governo do Estado 4a4c24

  A CGJ/AM está alinhada ao debate sobre a questão fundiária no País e aos provimentos da Corregedoria Nacional.
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• 28/06/2023 - Governo lança Plano Safra de mais de R$ 360 bilhões para agronegócio 6c3w2y

  Durante o lançamento, Lula sugere levantamento de terras devolutas e improdutivas.
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