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• 26/08/2013 - Governo realiza regularização fundiária de igrejas no Acre 3h281q

  Entre as 7.500 propriedades que serão beneficiadas pelo programa no Estado do Acre, 150 são templos religiosos
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• 22/08/2013 - MG: Governo fará doação de imóveis pertencentes à extinta Minascaixa 3u413i

  O objetivo do projeto é regularizar a situação patrimonial e cartorial de 592 bens imóveis
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• 14/08/2013 - Regularização fundiária: Governo do Piauí e Judiciário buscam experiências de outros estados 6x352a

  Governo executa projeto-piloto em Santa Filomena, 4º maior município do Piauí em extensão territorial, envolvendo mais de 100 mil hectares
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• 08/08/2013 - Propostas do CNJ para solução de conflitos em MS são adotadas em reunião no Ministério da Justiça 5f1f3o

  Representantes do governo federal, governo do MS, Ministério Público, Poder Judiciário, lideranças indígenas e produtores reuniram-se na quarta-feira (7/8)
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• 30/07/2013 - Regularização de terras públicas na Amazônia Legal foi tema de oficina promovida pelo MDA 4s1t45

  Realizado em Cuiabá/MT, evento reuniu representantes de órgãos do governo e da classe notarial e registral
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• 17/05/2013 - Governo Federal apresenta projeto que visa integrar informações territoriais 263l40

  IRIB e Anoreg-BR participaram de reunião na quinta-feira (16/5), em Brasília/DF
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• 29/04/2013 - Governo vai fazer a regularização fundiária para 26 mil famílias paranaenses p1b

  Mais de 11 mil famílias paranaenses que vivem em terras devolutas, públicas e particulares já foram beneficiadas pelas ações
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• 06/11/2012 - Senado: Demora em demarcação de terras é criticada em debate no Senado 3f6z47

  Apesar de todas as políticas de governo direcionadas aos quilombolas, a questão mais complexa é a fundiária
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• 23/08/2012 - TJMT: Abandono do lar por 2 anos enseja perda do imóvel 4751v

  A legislação nasceu dentro de outra lei específica que rege o programa de habitação do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida
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• 03/08/2012 - Ação integrada leva regularização fundiária para Rondônia 5j613q

  Incra e o governo de Rondônia vão avaliar o quadro fundiário do estado
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• 02/08/2012 - Votação da MP do Código Florestal deve ficar para outubro, diz líder do governo no Senado 2x1h2y

  O governo deve negociar para conseguir a aprovação do texto
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• 27/06/2012 - Câmara: governo não convence ruralistas sobre MP do novo Código Florestal e4i16

  Ministros destacam caráter inclusivo de medida provisória, mas parlamentares acreditam que agricultores serão prejudicados
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• 04/06/2012 - Relator de MP da Poupança mantém proposta do governo e inclui mudanças para portabilidade do crédito imobiliário 2a722p

  Para o relator, a instituição financeira para onde será migrado o financiamento ficará encarregada de cuidar da documentação
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• 16/05/2012 - Portaria que define documentos secretos do governo é publicada 6s3t53

  Objetivo é controlar o o e a divulgação de informações sigilosas. Nova Lei de o à Informação entra em vigor nesta quarta (16)
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• 04/05/2012 - Governo altera regras para depósitos da Caderneta de Poupança 442t2p

  As novas regras am a valer para os depósitos feitos a partir desta sexta-feira
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• 24/04/2012 - Câmara: Governo fará projeto de lei sobre venda de terras para estrangeiros 425td

  O subchefe da Secretaria de Relações Institucionais garantiu aos deputados que a proposta do governo será enviada em 15 dias
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• 27/03/2012 - Sob pressão, governo reabre diálogo sobre Código Florestal 14451k

  Reportagem do jornal Estadão diz que a consolidação das APPs já ocupadas e sua recuperação, pode ter como solução um decreto presidencial
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• 27/03/2012 - Sob pressão, governo reabre diálogo sobre Código Florestal 14451k

  Consolidação das APPs já ocupadas pode ter como solução um decreto presidencial, diz matéria do jornal Estado de S. Paulo
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• 01/03/2012 - Novo Código Florestal deverá ser votado na terça-feira, diz Vaccarezza 63t60

  De acordo com o líder do governo, o governo concorda com o substitutivo aprovado pelo Senado, na parte do texto que trata das florestas
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• 27/02/2012 - ADPF do governo paulista discute desapropriação por utilidade pública 3r4c

  O objetivo é suspender todas as decisões judiciais que contrariem o artigo 15 e seus parágrafos 1º, 2º e 3º do decreto-lei 3.365/41
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